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“Sentido de voto do BE sobre o OE2020 está completamente em aberto”

BE aguarda respostas do Governo

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Foto: Divulgação

A coordenadora do BE afirmou hoje que o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) está “completamente em aberto”, desejando que o Governo minoritário socialista atenda às reivindicações bloquistas.

“Fizemos uma série de propostas ao Governo. Aguardamos ainda resposta sobre elas. O sentido de voto do BE no OE2020 está em aberto, completamente em aberto. A proposta inicial do Governo, do nosso ponto de vista, não é aceitável porque não responde às necessidades do país”, disse Catarina Martins, numa visita à feira do Relógio e contacto com a população em Lisboa.

“Fizemos as nossas propostas para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Escola tenham a resposta de que precisam. Para que haja investimento a sério na habitação e para se baixar os preços das rendas. Para que os salários e as pensões possam responder com dignidade à vida das pessoas”, explicou.

A líder bloquista destacou que o BE está “a trabalhar”, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa, para uma “nova medida” no sentido de que todas as novas construções e reabilitações tenham pelo menos 25% dedicados à renda acessível e defendeu que o OE2020 deve prever mais investimento do Estado para recuperar imóveis e colocá-los no mercado de arrendamento, além de acabar com os vistos ‘gold’ (dourados) e o regime de privilégio fiscal para residentes não habituais que só inflacionam o preço das casas.

“Aguardamos que o Governo possa responder às propostas que colocámos em cima da mesa porque eu lembro que o PS não teve maioria absoluta, portanto tem mesmo de negociar para ter um Orçamento do Estado”, frisou.

A também deputada bloquista declarou que “o BE está com enormes preocupações” em relação ao OE2020 porque “a proposta inicial” do executivo liderado por António Costa “não cumpre a necessidade de investir onde o país precisa – na habitação e nos serviços públicos -, não cumpre a necessidade de um caminho de recuperação das condições de vida de quem vive no país e tem uma vida tão dura e difícil num país tão desigual e injusto”.

“O BE apresenta as suas propostas e exigências para o OE2020, que não são do BE, são as exigências do país. O que interessa um OE2020 que não responde ao SNS? O que irá fazer um OE2020 por este país que não dê condições às escolas? Como é que podemos ter um OE2020 que não olhe para o gravíssimo problema da habitação, um dos maiores problemas das famílias neste país?”, questionou a líder do BE.

Segundo Catarina Martins, “o BE nunca votará favoravelmente a um OE2020 que não responda às necessidades concretas do país, que não responda pelo salário, pela pensão, pela habitação, pela saúde, pela educação”.

“Somos muito claros nos nossos compromissos. Temos uma grande disponibilidade para encontrar soluções, negociar. Mostrámos ao longo do tempo que temos essa capacidade e vontade. Mas um OE2020, para contar com o voto do BE, tem de ser um OE2020 que responda aos problemas concretos do país”, sublinhou.

A proposta do Governo para o OE2020 tem entrega prevista na Assembleia da República para 16 de dezembro, seguindo-se os períodos de discussão na generalidade e na especialidade, mas a votação final global só vai acontecer em fevereiro de 2020.

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Universitários carenciados com direito a bolsa acima do valor das propinas

Trabalhadores-estudantes e bolseiros são os principais visados por esta medida

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Foto: DR/Arquivo

Os estudantes universitários carenciados vão receber bolsas de estudo acima do valor das propinas, anunciou, esta segunda-feira, o jornal Público.

Para os estudantes bolseiros que pagam a propina máxima, o custo, anual, será 174 euros mais baixo.

A proposta, que teve origem na Juventude Socialista, já foi aceite pela bancada parlamentar do PS e assim que estiver implementada marcará a primeira ocasião onde o valor das bolsas para alunos carenciados vai superar o custo que os estudantes têm com as propinas.

O grupo socialista prepara, no momento, um conjunto de sugestões para alteração do Orçamento do Estado, visando os jovens, onde prevê a isenção do IRS para estudantes-trabalhadores, ou o decréscimo da taxa para alunos do ensino superior que vivam com os seus pais e que possuam contrato de trabalho ativo.

João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar, já confirmou a implementação da medida, não determinando, para já, a idade e a percentagem limite a que se aplicará a medida.

Com os mesmos objetivos, o Bloco de Esquerda, lançou, recentemente, uma proposta para a redução das propinas.

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Mariana Mortágua diz que “não será nunca pelo voto do BE que IVA da eletricidade não desce”

“Uma prioridade” na discussão orçamental segundo a representante do Bloco

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Foto: Arquivo

A deputada do BE Mariana Mortágua elegeu, esta terça-feira, a descida do IVA da eletricidade como “uma prioridade” na discussão orçamental e, questionada se poderá aprovar a proposta do PSD, assegurou que o partido nunca irá inviabilizar a redução.

“Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.

A deputada salientou que o BE irá bater-se pela “sua proposta” – que já foi apresentada ao PS nas negociações prévias à especialidade – e que passa por uma redução faseada do IVA para a eletricidade e gás: de 23% para 13% em julho deste ano e para 6% em 2022.

“O PS tem nesta proposta uma solução para a descida do IVA da eletricidade, irá usar essa oportunidade se assim o entender”, afirmou, defendendo que a proposta faseada do BE já foi uma tentativa de aproximação às preocupações dos socialistas com o impacto nas contas públicas desta medida.

O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas (que já estimou em 225 milhões de euros): a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%.

“Não será por falta de compensação que o IVA não vai descer para todos”, afirmou.

Questionada se o BE está disponível para votar favoravelmente a proposta do PSD – que prevê uma descida para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico já em julho -, Mariana Mortágua afirmou que o partido terá de “avaliar todas as propostas em cima da mesa”.

“O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA (…) Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou.

Além de BE e do PSD, outros partidos apresentaram propostas diferentes sobre a redução do IVA da eletricidade, que precisarão de conseguir reunir consenso de 116 deputados para serem aprovadas contra a vontade do PS.

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Avaliação bancária sobe nove euros em dezembro e bate novo recorde

Dados do Instituto Nacional de Estatística

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Foto: DR

A avaliação bancária das casas bateu um novo recorde ao subir para 1.321 euros por metro quadrado em dezembro, mais nove euros do que em novembro, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados, esta terça-feira.

Esta avaliação, que subiu nove euros face ao mês anterior, significa um aumento de quase 100 euros face a dezembro de 2018, quando estava nos 1.220 euros por metro quadrado (m2).

Em dezembro, quando o valor médio de avaliação bancária de pedidos de crédito para compra de habitação se fixou em 1.321 euros/m2, a região com maior subida face a novembro foi a Região Autónoma dos Açores (2,3%), enquanto a Madeira registou a única descida (-1,2%).

Nos apartamentos, em dezembro, o valor médio de avaliação bancária foi de 1.408 euros/m2, aumentando 9,7% relativamente ao mês homólogo, sendo o valor mais elevado registado na região do Algarve (1.755 euros/m2) e o mais baixo no Centro (1.112 euros/m2).

Comparando com novembro, o valor para apartamentos subiu 0,4%, tendo a Região Autónoma dos Açores apresentado a maior subida (3,6%) e a Região Autónoma da Madeira a menos acentuada (0,1%).

Mas face a dezembro de 2018, a Região Autónoma dos Açores apresentou o crescimento mais expressivo (13,8%) e a Região Autónoma da Madeira o mais baixo (6,6%).

O valor médio da avaliação para apartamentos T2 subiu 12 euros, para 1.456 euros/m2, os T3 subiram cinco euros, para 1.312 euros/m2. No seu conjunto, estas duas tipologias representaram 83,2% das avaliações de apartamentos realizadas em dezembro.

O valor médio da avaliação bancária das moradias foi de 1.172 euros/m2 em dezembro, o que representa uma subida de 4,7% em relação mesmo mês do ano anterior, tendo sido os valores mais elevados registados no Algarve (1.696 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.644 euros/m2), tendo o Centro registado o valor mais baixo (1.009 euros/m2).

No conjunto do ano, a média de avaliação foi de 1.286 euros/m2, mais 7,9% do que em 2018, tendo o INE observado um crescimento do valor de avaliação em todas as regiões, com as regiões Algarve e Norte a apresentar as variações de maior intensidade (10,9% e 8,7%, respetivamente).

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