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A AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM celebrou um contrato de seguros no valor total de 900.267,65 euros (+IVA) com a seguradora Fidelidade, para garantir uma cobertura alargada sobre os seus trabalhadores, património, infraestruturas, responsabilidades legais e ambientais. O contrato, que teve início a 01 de abril de 2024, tem a duração de 12 meses, podendo ser renovado automaticamente por igual período, caso nenhuma das partes o denuncie com 60 dias de antecedência.
Ao concurso público, para além da Fidelidade, concorreram as seguradoras WR Berkley Europe AG, Caravela, MDS, AIG Europe e Lusitânia.
Coberturas alargadas com enfoque operacional e legal
De acordo com o caderno de encargos, consultado este sábado por O MINHO, o contrato foi dividido em dois lotes. O primeiro contempla “seguros fundamentais” para o funcionamento da empresa municipal, como Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil Extracontratual e Responsabilidade Civil do Posto de Abastecimento. Já o segundo lote cobre riscos “mais estratégicos e institucionais”, como a Responsabilidade Ambiental e a Responsabilidade de Administradores e Diretores.
Esta contratação visa proteger a atividade da AGERE em áreas críticas, como a captação e tratamento de água para consumo público, a gestão de águas residuais e pluviais, bem como a recolha de resíduos sólidos urbanos e a manutenção dos espaços públicos do concelho de Braga.
Infraestruturas cobertas e riscos ambientais incluídos
A lista de ativos cobertos pelo seguro inclui reservatórios, ETARs, estações elevatórias, e infraestruturas associadas à operação ambiental da AGERE, que serve mais de 180 mil habitantes num território de cerca de 184 km². O plano de seguros prevê a cobertura de danos por fenómenos naturais, atos de vandalismo, roubo, avarias em máquinas e equipamentos, falhas elétricas e riscos em transporte terrestre de bens.
Particular destaque merece a apólice de responsabilidade ambiental, que garante a cobertura de custos de limpeza, recuperação de habitats e compensações por danos à biodiversidade, em conformidade com o regime jurídico nacional e diretivas europeias, reforçando a resposta a eventuais incidentes de poluição.
Viaturas, bens e indemnizações em destaque
O seguro automóvel cobre toda a frota da AGERE, incluindo veículos em leasing ou renting, com assistência em viagem, proteção jurídica e viatura de substituição. Também estão previstas indemnizações por acidentes pessoais até 15 mil euros por ocupante e coberturas para incêndio, furto, vandalismo e fenómenos da natureza.
Em caso de sinistro nos imóveis e bens móveis, o plano multirriscos fixa um capital segurado global de 6,5 milhões de euros, com indemnizações calculadas com base no valor de substituição em novo e atualizações automáticas anuais de 2%. Estão ainda contempladas coberturas especiais para danos estéticos, perdas de rendas, equipamentos eletrónicos, bens de terceiros e obras menores, incluindo um sistema de adiantamento de valores em caso de sinistro.
Regras contratuais e gestão do plano
A gestão do contrato será acompanhada por uma empresa de mediação sediada em Braga, designada pela AGERE. Entre as cláusulas contratuais, destaca-se a obrigatoriedade de resposta em 24 horas a qualquer solicitação, a proibição de alteração das condições sem autorização da AGERE, e a exigência de cancelamento correto de apólices anteriores para evitar sobreposição de coberturas ou ausência de proteção.
