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Viana do Castelo

Segurança Social fecha lar de idosos ilegal em Viana do Castelo

Tinha “deficiências graves” que eram um “perigo para os utentes”

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Foto: Ilustrativa / DR

A Segurança Social mandou encerrar um lar de idosos que funcionava sem licença na freguesia de Carreço, em Viana do Castelo.

O aviso publicado na passada sexta-feira refere que o Instituto da Segurança Social ordenou “o encerramento administrativo imediato de um estabelecimento de apoio social sem denominação”.

Segundo o aviso, aquele estabelecimento, situado na Rua Bouça do Milho, sendo seus proprietários Daniela Monteiro e Marco Melo, exercia a atividade de estrutura residencial para idosos, com fins lucrativos e sem estar licenciado.

O Instituto da Segurança Social realça que “o estabelecimento estava em atividade com deficiências graves nas condições de instalação, segurança, funcionamento, salubridade, higiene e conforto, representando um perigo para os direitos dos utentes e a sua qualidade de vida”.

“Caso o estabelecimento seja reaberto ou a atividade de apoio social continue de forma ilegal, a entidade será sujeita a procedimento criminal pelo crime de desobediência”, acrescenta o aviso, que estará afixado por 30 dias na entrada do lar.

Segundo o Jornal de Notícias, o espaço trata-se de uma habitação particular com cerca de uma dezena de utentes e os proprietários, entretanto, transferiram a estrutura para outra casa na zona de Paçô.

A Segurança Social alerta que quem impedir a fixação do aviso será sujeito a procedimento criminal pelo crime de resistência ou coação sobre funcionário.

Se alguém o remover deliberadamente antes dos 30 dias será sujeito a procedimento criminal pelo crime de arrancamento, destruição ou alteração de editais.

A Segurança Social encerrou ainda outros seis lares em Paredes, Gaia, Porto, Gondomar e Valpaços.

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