Segurança Social de Braga demora 18 meses a responder a um pedido de apoio judiciário

“Uma vergonha”, diz o requerente
Foto: O MINHO / Arquivo

Atraso de 18 meses numa simples resposta. “Os serviços deste organismo são uma vergonha.”, diz o cidadão de Braga, Alberto Araújo, que se queixa de que a Segurança Social de Braga demorou quase um ano e meio a responder a um recurso de impugnação feito por si em 2017.

O cidadão explicou a O MINHO que lhe foi negado o apoio judiciário que pedira para intentar uma ação judicial, e que reclamou em 2017, no prazo legal, tendo a resposta do Núcleo de Apoio Jurídico, rubricada pela sua Diretora, Vânia Leite, chegado apenas em 31 de maio de 2019.

Diz que dada a ausência de resposta, foi obrigado a deixar cair a ação que pretendia intentar contra uma empresa, devido a uma dívida.

Considera “inaceitável” que a resposta, do Núcleo de Apoio Jurídico tenha demorado tanto tempo, inviabilizando o recurso, atempado, à Justiça. Alberto Araújo pediu apoio judiciário por considerar que a sua reforma não é suficiente para intentar uma ação cível, que tem custos elevados. E tem, ainda, um filho a estudar na UMinho.

“Pelos vistos não são só os reformados a aguentar mais de um ano pela resposta do Estado. O cidadão comum também é mal tratado”, frisou.

Em Braga é, de resto, difícil conseguir ser atendido por um técnico na Segurança Social. Demora dias ou meses, diz, ainda, aquele contribuinte.

O MINHO contactou a Segurança Social de Braga mas não conseguiu obter uma resposta, apesar da legislação em vigor obrigar o organismo a fazê-lo.

 
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