Na segunda fase da pandemia “não faz sentido” e “não vale a pena” voltar a fechar fronteiras na União Europeia, mas antes apostar na coordenação e na cooperação, defendeu hoje a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Ana Paula Zacarias, ouvida em comissão parlamentar sobre as conclusões do Conselho Europeu da semana passada, explicou aos deputados a recomendação adotada pelos líderes dos 27 que estabelece critérios para eventuais restrições à circulação no espaço europeu.

A questão marcou a “primeira fase” da pandemia provocada pelo novo coronavírus, com vários Estados-membros a determinarem a proibição de entrada de viajantes de outros países europeus considerados de risco com base em critérios desiguais.

Da Cimeira europeia de 15 e 16 de outubro, explicou a secretária de Estado, saiu “finalmente uma recomendação do Conselho aos Estados-membros estabelecendo critérios para terem em conta sempre que haja esta possibilidade de impor restrições à liberdade de circulação”.

Trata-se de uma recomendação, pelo que não tem carácter obrigatório, mas, frisou, “tem um peso político muito maior em termos da coordenação existente”.

“Os critérios definidos são a taxa cumulativa das notificações ocorridas nos últimos 14 dias, ou seja, o número de casos novos identificados por cada 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, a taxa de positividade dos testes de despistagem, ou seja, a percentagem de testes de despistagem positivos no conjunto de todos os testes realizados na última semana, e a taxa da despistagem, ou seja, o número de testes realizados por 100 mil habitantes na última semana”, disse.

Vão ser esses os critérios usados “para definir as famosas zonas vermelhas, verdes e amarelas, e também as medidas que sejam consideradas de restrições à livre circulação, bem como às zonas de risco elevado que têm que cumprir um período de quarentena”.

Ana Paula Zacarias considerou contudo que “nesta segunda fase não faz sentido fechar fronteiras”.

“Estamos todos a ficar pior, […] alguns países declaram mesmo que perderam o controlo das suas cadeias de contágio. Nestas circunstâncias vale a pena fechar as fronteiras, não vale a pena, o que temos é que trabalhar todos em conjunto para melhorar a situação”, sublinhou.

A secretária de Estado apontou a necessidade de “mecanismos de cooperação que permitam fazer com que haja mais cooperação”, citando exemplos ocorridos na primeira fase da pandemia como o transporte de doentes de França ou Itália para tratamento na Alemanha ou o envio de médicos da Roménia para reforçar a assistência em Espanha ou Itália.

“Realmente acho que os cidadãos europeus olham para a Europa e vão ver a Europa de uma maneira ou de outra conforme nós conseguirmos responder a esta matéria”, disse, acrescentando que embora a Saúde seja da competência dos Estados-membros, a UE tem “uma responsabilidade acrescida” de coordenação e cooperação.

Ana Paula Zacarias defendeu também como “extremamente importante” a necessidade de “alicerçar as políticas públicas na ciência” para uma “credibilização das medidas” de saúde pública, que permita “o estabelecimento de critérios rigorosos […] aceites por todos”.

“Porque se não for assim, se não for a ciência à frente, virá a desinformação, virão ideias que não trazem nada de bom para o trabalho que temos que fazer”, advertiu.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou hoje um investimento adicional de cerca de sete milhões de euros para garantir máscaras e outros equipamentos de proteção individual às escolas no segundo período letivo.

Para o primeiro período, o Governo já tinha feito um investimento semelhante, assegurando na altura que para os períodos seguintes seriam dadas dotações adicionais, mas sem avançar valores.

“Já seguiu para as escolas a informação para haver um reforço do orçamento das escolas em cerca de sete milhões de euros para assegurar as aquisições para o segundo período de tudo aquilo que as escolas precisam verdadeiramente, nomeadamente as máscaras, o álcool gel e todos os outros materiais de que necessitam atempadamente”, revelou hoje Tiago Brandão Rodrigues.

O ministro da Educação esteve hoje no parlamento para uma audição por requerimento dos grupos parlamentares do PSD, BE e PAN, que chamaram o governante à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto por diferentes motivos.

Durante cerca de duas horas, Tiago Brandão Rodrigues foi questionado por vários deputados, incluindo sobre as condições de segurança sanitária em vigor nas escolas.

A deputada do PAN Bebiana Cunha insistiu particularmente sobre este tema, referindo que as escolas têm feito o melhor trabalho possível apesar das orientações e normas que classificou como inexequíveis, referindo problemas como a falta de espaço nas salas de aula ou o arejamento desadequado.

Em resposta, o ministro recordou todo o trabalho que foi feito entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Ministério da Educação na produção de orientações gerais para o funcionamento das escolas e do referencial para as escolas sobre o controlo da transmissão do novo coronavírus, que continua em atualização, sublinhando também que no início do ano letivo as escolas já tinham disponíveis todos os materiais e equipamentos de proteção individual necessários.

Sobre o mesmo tema, o deputado socialista Porfírio Silva criticou as vozes que apontam falhas “como se o ministério não tivesse feito nada”, apontando elogios ao trabalho do executivo.

“As escolas são heroínas, como nós sempre dissemos, mas são heroínas porque fizeram parte de uma grande parceria coletiva, de que os governantes, a administração e os funcionários também fizeram parte, portanto deixemo-nos de hipocrisias”, atacou o deputado.

Comentando o pedido da deputada do PAN para um comentário do ministro às orientações da autoridade de saúde, o socialista questionou ainda, em tom de ironia, se “a função do Ministério da Educação é contestar os critérios da DGS”.

Portugal regista hoje 3.270 novos casos de infeção com o novo coronavírus, o valor diário mais elevado desde o início da pandemia, e mais 16 mortes relacionadas com a covid-19, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os internamentos hospitalares também atingiram nas últimas 24 horas os valores máximos registados desde março, num total de 1.365, mais 93 pessoas internadas do que na quarta-feira.

A criminalidade violenta e grave desceu 11,4% até setembro face ao mesmo período de 2019 e a criminalidade geral baixou 10%, tendo contribuído para estes valores a pandemia de covid-19, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

“Em 2020, esta circunstância especial em que vivemos contribuiu para uma redução da criminalidade geral em cerca de 10%, até ao final de setembro, e uma redução da criminalidade violenta e grave em 11,4%”, disse Eduardo Cabrita no parlamento durante a discussão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019.

Apesar desta descida, o ministro avançou que há crimes que estão a registar este ano um “crescimento significativo”, como as burlas informáticas, fenómenos online e condução sem habilitação legal.

O ministro destacou que, até setembro, registou-se uma “redução significativa” de furtos em residências, “uma tendência de ligeira descida” na violência doméstica e uma “redução muito significativa” do crime de incêndio florestal.

Os relatórios anuais de segurança interna são entregues na Assembleia da República até 31 de março, mas este ano devido à crise sanitária da covid-19, o RASI de 2019 foi entregue em 30 de junho, sendo só hoje discutido no plenário do parlamento.

O RASI de 2019 deu conta de um aumento de 3% da criminalidade violenta e grave relativamente a 2018 e de uma subida de 0,7% da criminalidade geral, tendo no ano passado sido invertida a tendência de descida registada desde há vários anos.