Segunda revisão do PDM de Melgaço entra em vigor na sexta-feira

Ordenamento do território
Segunda revisão do pdm de melgaço entra em vigor na sexta-feira
Melgaço. Foto: Divulgação / CM Melgaço

A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço entra em vigor, na sexta-feira, tal como consta do aviso publicado em Diário da República (DR), hoje consultado pela agência.

O primeiro PDM de Melgaço data de 1994. A primeira revisão do documento foi realizada em 2013 e a segunda alteração ao documento foi iniciada em 2018 e entra em vigor na sexta-feira.

Em outubro último, aquando do início da discussão pública daquela alteração, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, explicou que o novo instrumento vem criar “melhores condições” para a construção de habitação e explorações agrícolas, sobretudo no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Além de responder “a um imperativo legal”, a revisão do PDM visa “criar melhores condições” para a construção de habitação, aumentando a capacidade construtiva no território, mas também para criar “condições para as explorações agrícolas”.

“Tínhamos condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a construção de espaços para a criação de animais. Com esta revisão, tiramos esses condicionalismos e também retiramos condicionalismos, por exemplo, no próprio espaço do PNPG, para a construção de equipamentos turísticos”, destacou, na ocasião, o autarca socialista.

De acordo com Manoel Batista, até agora “apenas era permitida a construção de equipamentos turísticos que ocupassem 500 metros quadrados de solo”.

“Ficámos libertos dessa amarra, assim como libertos da amarra dos 200 metros quadrados para a construção de estábulos”, apontou.

“Melgaço é o primeiro município do Minho, depois de Caminha, a fazer a segunda revisão do PDM”, frisou Manoel Batista.

O PDM é um instrumento de planeamento/ordenamento do território municipal.

 
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