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SEF sinalizou duas vítimas de tráfico de pessoas

Ações de combate ao tráfico de pessoas decorreram em simultâneo em outros 23 Estados-membros da União Europeia

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Foto: Twitter / Arquivo

O SEF sinalizou duas vítimas do crime de tráfico de pessoas durante várias ações de fiscalização e repressão à exploração laboral de norte a sul do país, indicou hoje aquele serviço de segurança.

Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adianta que as ações de combate ao tráfico de pessoas decorreram em simultâneo em outros 23 Estados-membros da União Europeia e terminaram no final do dia de domingo.

Em Portugal, o SEF sinalizou duas vítimas de tráfico de pessoas e iniciou a consequente investigação criminal contra a entidade empregadora.

Aquele serviço de segurança indica também que foram identificados mais de uma centena de trabalhadores nacionais e estrangeiros, na sua maioria em explorações agrícolas, e cinco entidades patronais foram alvo de processos contraordenacionais que podem ir dos 2.000 aos 10.000 euros por manterem ao seu serviço mão de obra estrangeira em situação irregular.

O SEF refere ainda que estas ações realizadas na UE, sob a coordenação da Europol, tiveram a participação das entidades de inspeção do trabalho dos países participantes, sendo apoiadas em Portugal pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR/Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 11 de junho: 12, 24, 37, 40 e 44 (números) e 3 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio do Euromilhões desta terça-feira está um valor de 24 milhões de euros.

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Portugal está entre os países com melhores políticas de apoio à família

Segundo dados divulgados pela UNICEF

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Foto: DR/Arquivo

Portugal é o quinto país, entre os membros da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com as melhores políticas de apoio à família, segundo dados de 2016 divulgados hoje pela UNICEF.

Dos 41 países incluídos no estudo, Portugal é o terceiro com as licenças de paternidade mais longas, podendo os homens portugueses usufruir de 12,5 semanas remuneradas.

O mesmo relatório revela que muitos dos pais não gozam da totalidade da licença, sendo que em Portugal este número ronda os 60%.

Dos países referidos no relatório, oito não têm licenças de paternidade pagas – Estados Unidos, Suíça, Eslováquia, Nova Zelândia, Israel, Irlanda, República Checa e Chipre.

As mães portuguesas podem usufruir de 20 semanas após o nascimento dos filhos, um valor abaixo da média europeia, que é de 22 semanas.

Neste quadro, Portugal ocupa a 25.ª posição, sendo os Estados Unidos o único país a não apresentar uma política de licenças remuneradas para mães.

Portugal é o sétimo país onde mais crianças são matriculadas em infantários antes dos três anos, apresentando uma taxa de inscrições de 50%.

Entre os pais portugueses, apenas 4,8% admitem não fazerem uso deste serviço devido a fatores económicos, contrastando este valor com os 22% do Reino Unido ou os 17,9% de Espanha.

Já entre os três e os seis anos, 92% das crianças portuguesas frequentam a escola, sendo Portugal o 11.º país com mais crianças nesta idade a frequentar o ensino.

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Ordem dos Médicos propõe regresso à dedicação exclusiva opcional no SNS

Ordem já apresentou a proposta ao Ministério da Saúde, mas ainda não obteve resposta

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Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu hoje que os profissionais devem poder optar por trabalhar em exclusivo no serviço público, indicando que já apresentou a proposta ao Ministério da Saúde, mas ainda não obteve resposta.

Na sessão de encerramento da Convenção Nacional da Saúde, que decorreu hoje em Lisboa, o bastonário da OM, Miguel Guimarães, indicou que já propôs “aos ministros da Saúde” a possibilidade de os médicos optarem por trabalhar em dedicação exclusiva no SNS, uma matéria para a qual ainda não houve resposta.

Miguel Guimarães disse a jornalistas estimar que “grande parte dos médicos iria atualmente optar” por essa exclusividade no setor público.

Para a OM, a possibilidade de dedicação exclusiva pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração.

No fundo, os médicos pretendem recuperar o que está expresso no diploma de 1990 da carreira médica: dedicação exclusiva com acréscimo remuneratório e com redução da carga horária em função da idade.

Segundo o bastonário, a proposta foi apresentada ao anterior ministro Adalberto Campos Fernandes e à atual ministra.

Em relação a Marta Temido, o representante da Ordem indica que nunca chegou qualquer resposta.

Miguel Guimarães salientou também a falta de financiamento adequado do SNS, que se reflete nas condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Para o bastonário, o importante não é discutir as parcerias público-privadas, como tem feito o parlamento, mas antes encarar e resolver os problemas que afetam as pessoas, os doentes e os profissionais.

Afirmando que “não são aceitáveis as listas de espera para consultas e cirurgias” em Portugal, alertou que é necessário resolver rapidamente a questão do acesso ao SNS.

Ainda em termos de acesso, Miguel Guimarães considerou que seria possível que todos os portugueses tivessem, quase no imediato, médico de família, caso o poder político quisesse.

Também o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem, Carlos Cortes, criticou o que considera ser a falta de planeamento de recursos humanos na saúde.

“É errado gerir os recursos humanos ao sabor do vento”, afirmou Carlos Cortes na Convenção Nacional da Saúde, lembrando que cabe ao Ministério “a responsabilidade do planeamento dos recursos humanos”.

O representante da Ordem na região Centro defendeu a necessidade de um projeto de formação e de um processo de planeamento a longo prazo, que serviria para “colmatar as assimetrias do SNS”.

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