Dois dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk apresentaram-se ontem no estabelecimento prisional de Évora para cumprir o tempo que resta das penas de nove anos de prisão.
A informação foi avançada pelo Expresso e confirmada à agência Lusa pela advogada Maria Manuel Candal, que representa o bracarense Luís Silva, um dos dois inspetores que se entregaram ontem de manhã. A advogada confirmou ainda que o inspetor Bruno Sousa também já deu entrada na prisão de Évora, restando apenas concretizar-se posteriormente a apresentação de Duarte Laja para o cumprimento da pena.
Os três inspetores estiveram em prisão domiciliária desde 2020, pelo que esse período vai ser descontado das respetivas penas. Segundo Maria Manuel Candal, a permanência dos três inspetores na cadeia de Évora “não chegará a seis anos”, uma vez que “já passaram três anos e sensivelmente cinco meses” desde que foram sujeitos àquela medida de coação.
Contactado pela Lusa, o advogado da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, salientou a importância do despacho de 17 de agosto do tribunal para a emissão de mandatos de detenção e condução à prisão e a consequente apresentação em Évora “para o verdadeiro início do cumprimento de pena” de dois dos três arguidos condenados.
“É um marco histórico no nosso país, que demonstra – finalmente hoje [segunda-feira] – que ninguém está acima da lei. Num país de migrantes, como sempre nos orgulhámos de ser, não é admissível que haja quaisquer tipos de comportamentos que ponham em causa a dignidade humana. É, com certeza, o início da mudança”, afirmou.
Luís Silva, natural de Braga, e Duarte Laja foram condenados em maio de 2021 a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa viu o Juízo Central Criminal de Lisboa condená-lo a sete anos. Em causa esteve o crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado, ou seja, a morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020.
No entanto, em dezembro desse ano, o Tribunal da Relação de Lisboa manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos, uma decisão confirmada em julho de 2022 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deixando então cair por terra os sucessivos recursos dos inspetores do SEF para o STJ e o Tribunal Constitucional.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
