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SEF detém cabecilhas de rede criminosa internacional de auxílio à imigração ilegal

Ativa no Brasil e na Europa

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Foto: Divulgação / SEF

Dois dos “principais elementos” de uma organização criminosa internacional, indiciada por associação de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, que atuava no Brasil e na Europa, foram hoje detidos em Lisboa pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.


Segundo um comunicado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), após interrogatório judicial, os dois arguidos, “dois dos principais elementos” desta “organização criminosa de cariz internacional”, ficaram em prisão preventiva.

De acordo com o SEF, foi na operação “Alma Lusa” que foi desmantelada uma organização criminosa que oferecia documentação falsa e toda uma logística para a obtenção fraudulenta de cidadania de países da Europa, nomeadamente Portugal que, a troco de avultadas quantias de dinheiro (cerca de 20 mil euros), prometiam a emissão fraudulenta de documentação portuguesa autêntica a cidadãos brasileiros que não reuniam os requisitos previstos na lei.

Deste esquema criminoso — indica o SEF — resultou “um aumento exponencial” de pedidos de nacionalidade portuguesa.

Os suspeitos, que na sua maioria representavam os seus “clientes” enquanto seus procuradores em Portugal, obtinham junto de alguns cartórios do Brasil documentação brasileira falsa, nomeadamente certidões extraídas de um assento de nascimento arquivado, cujos dados biográficos eram abusivamente adulterados, permitindo-lhes comprovar, junto das Conservatórias do Registo Civil Portuguesas, que determinadas pessoas reuniam os requisitos legalmente previstos para lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária.

Os detidos, com idades entre 45 e 47 anos, estavam já referenciados pelas autoridades europeias e brasileiras pelos antecedentes criminais, ligados a idêntico esquema criminoso.

Com base neste falso registo, os “clientes” em causa, já com nacionalidade portuguesa atribuída ilicitamente por invocarem relações de parentesco falsas, solicitavam a emissão do cartão do cidadão e de passaporte eletrónico português, assegurando todas as vantagens de serem portadores de documentos portugueses.

Para operar, a rede criminosa tinha a ajuda de uma advogada, que foi constituída arguida e que era peça fundamental neste esquema fraudulento.

De acordo com o SEF, o cumprimento dos mandados de busca foram realizadas em duas fases: a primeira na grande Lisboa, no período de 07 a 12 de novembro, e, a segunda, no norte de Portugal, que culminou no dia de hoje, tendo sido apreendida diversa prova dos crimes praticados.

Nesta investigação, o SEF realça o elevado número de processos instruídos mediante falsas certidões que permitiriam a nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros, assim como material informático e outro que relaciona os suspeitos com a atividade criminosa desenvolvida.

A operação envolveu, além de magistrados do Ministério Público de Lisboa e do Porto, representantes da Ordem dos Advogados e cerca de 50 inspetores do SEF.

A investigação continua, agora, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pelo SEF, e conta com a cooperação, através das redes institucionais de cooperação policial internacional, da Interpol, da Polícia Federal Brasileira, das autoridades canadianas, mexicanas, francesas e do Gabinete Nacional SIRENE.

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Dois segundos prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Dois apostadores portugueses foram premiados com o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 126 mil euros, anunciou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os portugueses dividem o prémio com outros oito apostadores de fora do território nacional.

O primeiro prémio não saiu a ninguém, fazendo com que o próximo concurso tenha em jogo um ‘jackpot’ de 143 milhões de euros,.

Já o terceiro prémio, de 8.947,28 euros, vai ser entregue a 33 apostadores, um deles português.

A chave vencedora do concurso 053/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 4 – 16 – 27 – 37 – 39 e pelas estrelas 3 e 6.

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Governo suspende a devolução de manuais escolares

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto de Arquivo

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 03 de julho: 4, 16, 27, 37 e 39 (números) e 3 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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