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Secretaria de Estado do Ambiente dá parecer desfavorável ao Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo

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A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer desfavorável à construção de uma mini hídrica na freguesia de Sistelo, parecer que foi ratificado pela Secretaria de Estado do Ambiente.

De acordo com comunicado da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, o Município congratula-se com esta decisão pois sempre considerou que o Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo no Rio Vez provocaria inúmeros e significativos impactes negativos, não sendo compatível com os objetivos de Conservação da Natureza, nomeadamente os que levaram à classificação do Rio Vez como Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000. De igual modo não tinha sido considerado o facto de a mini-hídrica estar localizada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés, declarada pela UNESCO em 2009, sabendo-se que em termos mundiais esta é uma das 17 reservas da biosfera transfronteiriças.

A mini-hídrica provocaria uma alteração no regime hidrológico do Rio Vez e nas tradições seculares de rega das explorações agrícolas, pondo em causa a subsistência do ecossistema e das explorações agrícolas. O PDM de Arcos de Valdevez também não permitia a construção da central, nem de parte da conduta em área de Espaço Natural.

“A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sempre esteve empenhada em fomentar e apoiar as políticas de energia sustentável e eficiência energética, consciente do papel que a sua utilização tem no contexto social e económico do País e da Europa. No entanto, neste projeto não se identificavam mais-valias significativas que justificassem o impacte negativo relevante e irreversível nos recursos e nos projetos elencados”, refere o Município.

A APA justifica a sua decisão dizendo que “Uma forte contestação à implantação do Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo é o que emerge da análise dos pareceres recebidos (…) esta posição, unanimemente defendida por cidadãos, autarquias, organizações não-governamentais de ambiente, associações e outros representantes da sociedade civil é corroborada pelo facto de não terem sido identificadas (…) mais-valias significativas que justificassem os impactes negativos relevantes, significativos e irreversíveis decorrentes da implantação do projeto”, e acrescenta que “o Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo situa-se na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurês, na zona de Proteção Especial (ZPE) da Serra do Gerês e no sítio de Importância Comunitária (SIC) do Peneda Gerês, onde estão presentes espécies protegidas prioritárias (…) Sistelo é dos poucos locais onde ainda é possível observar a sociedade em diálogo com a natureza, a serra e o rio. O Vez (…) tem sido um atrativo turístico de enorme valor e tem mobilizado a economia local em torno de valores como as praias fluviais, ecovias e trilhos (…) é um curso de água bastante preservado, ainda sem intervenções antrópicas, o que lhe confere um estatuto ecológico de enorme importância (…) possui uma grande atratividade turística fazendo dele e da sua envolvente um sítio único. A sua biodiversidade (…) ficará ameaçada com a construção do projeto”.

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