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Secretária de Estado da Inclusão preocupada com caso da APPACDM de Viana

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A secretária de Estado da Inclusão disse, esta quinta-feira, estar “preocupada” com o conflito judicial entre uma associação de apoio à deficiência de Viana do Castelo e a Segurança Social, na sequência da anulação de apoio a duas respostas sociais.

“É a realidade que temos neste momento mas estamos certos que vamos encontrar uma solução para esta questão que é preocupante e que é fundamental para o apoio de retaguarda a estas pessoas e às famílias”, afirmou Ana Sofia Antunes.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que falava no final de reunião, na Câmara de Viana do Castelo, no âmbito da iniciativa “Percursos pela Inclusão”, adiantou ter abordado o assunto com o autarca José Maria Costa mas sublinhou ser necessário aguardar pelo desfecho judicial.

“Abordámos a questão e refletimos. Neste momento não podemos avançar com muito. De facto o assunto está a ser tratado pelos tribunais porque infelizmente a questão foi lá parar”, afirmou.

O processo judicial corre desde setembro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

As estruturas em causa, dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), estão instaladas num imóvel cedido em 1991, em regime de comodato, pela Segurança Social à APPACDM, para funcionar como centro infantil.

Em 2013, e após a celebração de novos acordos entre as partes, foram criados dois CAO abertos desde 2014, e um lar, pronto desde abril e a aguardar protocolo para funcionar.

No início de agosto, a APPACDM recebeu um ofício do ISS que declara a nulidade daqueles protocolos alegando “não ter competência para decidir o encerramento” do centro infantil, “alterar o fim inicial” a que destinava o imóvel, e para homologar as novas áreas.

No documento pede-se ainda a restituição do imóvel que “havia sido cedido à instituição por um período de 20 anos”.

Com 43 anos de existência, a APPACDM tem espalhados pelo Alto Minho 12 Centros de Atividades Ocupacionais, nove lares, três centros de formação profissional e centro educacional que empregam 320 trabalhadores e dão apoio a cerca de 750 utentes.

A governante adiantou ainda o encontro com o presidente da Câmara de Viana do Castelo serviu para “conhecer melhor a realidade das respostas sociais na área da deficiência no concelho e o trabalho que é feito com o apoio da Câmara”.

“Trocarmos ideias não só quanto a preocupações que partilhamos na área das respostas como tentamos encontrar linhas de atuação conjunta e pensamos no tipo de projetos que podemos desenvolver no futuro, em conjunto, recorrendo ao novo quadro comunitário de apoio”, disse.

Além da reunião na autarquia, Ana Sofia Antunes visitou ainda as instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC).

APCVC Viana do Castelo ana sofia antunes

A APCVC foi criada em outubro de 2005, tendo um protocolo de funcionamento com a Segurança Social de Reabilitação em regime ambulatório para 200 utentes. Atualmente a APCVC apoia 216 utentes do distrito de Viana do Castelo, com mais de seis anos.

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