Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, e Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, vão trabalhar, juntos, na implementação de um Campus da Justiça que reúna todas as instâncias judiciais nas imediações do Tribunal, em instalações próprias, na cidade de Guimarães.
A ideia, apresentada por Domingos Bragança, foi discutida, esta quinta-feira, durante a visita de Helena Mesquita Ribeiro a alguns edifícios que poderão, no futuro, acolher estes serviços.
As instalações do antigo Centro de Saúde da Oliveira, Colégio Egas Moniz e do antigo Colégio Nossa Senhora da Conceição, situado perto do Campo da Feira, no Largo República do Brasil, foram as instalações vimaranenses eleitas para esta visita.
Helena Ribeiro afirmou que qualquer um dos edifícios apresentados tem capacidade para o efeito pretendido, sendo que, em conjunto com a Câmara Municipal e o Conselho de Gestão da Comarca, têm que escolher a melhor solução, ainda durante este ano de 2016.
“O senhor presidente de Câmara teve a amabilidade de nos mostrar alguns locais que poderão ser efetivamente aproveitados pelo Ministério da Justiça para suprir a necessidade de novas instalações. Agora, vamos fazer esse trabalho em conjunto com a Câmara Municipal e com o Conselho de Gestão da Comarca para encontrarmos rapidamente a melhor solução e fazermos o caminho que nos conduzirá a bom porto”, realçou, acrescentando que “os edifícios têm capacidade para o efeito que pretendemos. Vamos ver as condições, negociar e obviamente faremos sempre a opção que for melhor para satisfazer as nossas necessidades, tendo também em conta a racionalidade económica das opções. É um projeto para definir já este ano e para começarmos a trabalhar. Entre o momento que surge a ideia e a sua efetiva concretização, demora algum tempo, mas há uma certa urgência na definição da opção para Guimarães e vamos trabalhar rapidamente nisso”, realçou.160
Soluções definitivas e sem arrendamentos
Helena Mesquita Ribeiro iniciou a visita a Guimarães pelo Tribunal de Creixomil, acompanhada pelo presidente do município, pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, pela administradora da Comarca, procuradores da República e por um representante da Direção-Geral da Administração da Justiça, entre outros elementos da hierarquia judicial. Seguiram-se deslocações ao Tribunal de Guimarães e ao Tribunal do Trabalho, na Rua D. João I.
“A questão das instalações contempla também a qualidade dos serviços prestados. Guimarães é um município onde temos dificuldades em termos de instalações e temos de reequacionar uma solução definitiva e de futuro que permita termos os serviços bem instalados, pois é uma cidade importante no contexto nacional, com muitos serviços em termos de Justiça. O que aqui se faz tem relevo em termos do que são as pendências a nível nacional. Estamos a fazer esse esforço simultaneamente com os ajustamentos ao mapa judiciário”, afirmou.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça acrescentou, também, que a criação de cidades judiciárias é um dos objetivos do Ministério da Justiça.
“Se as necessidades que existem não são transitórias, então preferimos ter soluções definitivas, que não passam propriamente por arrendamentos, mas sim por termos os nossos serviços em instalações próprias”, enalteceu, referindo-se ao objetivo de deslocalizar o Tribunal de Creixomil para o centro da cidade.
“Estamos a ter uma despesa significativa com rendas. Procuramos a economia de custos e temos de fazer uma boa gestão do que é o erário público, que pertence a todos os portugueses”, concluiu Helena Mesquita Ribeiro.
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