A passagem da gestão dos parcómetros para os Transportes Urbanos de Braga, a aquisição de 32 autocarros para esta empresa municipal e a fixação das taxas de IMI, derrama e IRS para 2020, são os principais temas em debate na Assembleia Municipal de Braga que decorre esta sexta-feira, a partir das 21:00, no pequeno Auditório do Fórum Altice Braga.

No que toca aos parcómetros, a Câmara quer que passem a ser geridos pelos TUB, em novembro. Para tal, a Assembleia tem de aprovar a medida já votada em reunião de Câmara, onde ficou decidido que os bracarenses, que vão ao centro urbano de automóvel, pagam, em novembro, parcómetros em mais 11 ruas do centro.

A alteração foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS e do PS e contra da CDU. No total, passa a haver 1897 lugares de estacionamento, mas o preço por hora diminui de um euro para 80 cêntimos. A sua gestão transita para os TUB que prevêm arrecadar 500 mil euros por ano. E vão contratar seis fiscais.

O aumento de artérias foi justificado pelo Presidente, Ricardo Rio com a necessidade de se criar maior rotatividade no estacionamento e com a vontade, nesse sentido, e de moradores e juntas de freguesia. Entre as que passam a ter máquinas de cobrança estão as ruas, do Raio, 25 de abril, de Diu, dos Bombeiros Voluntários, do Carvalhal, de Santo André, de São Geraldo, bem como a Praça Cândido Vieira da Costa e a Travessa Adaltiva Vieira. Deixa de ter parcómetros a Avenida padre Júlio Fragata.

Frota renovada

Outro dos pontos em discussão é a proposta dos TUB de renovação de um terço da frota, adquirindo sete autocarros elétricos e 25 a gás natural, através de um financiamento bancário de dez milhões de euros e de um apoio europeu de 3,6 milhões vindo do POSEUR — Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos.

A renovação da frota envolve, ainda, a compra de sete carregadores elétricos e de uma estação de enchimento para as viaturas a gás. O recurso à banca foi aprovado na reunião de Câmara, com reparos da oposição, PS e CDU.

Menos impostos

Se os deputados municipais concordarem, os bracarenses vão pagar menos Imposto Sobre o Rendimento (IRS) em 2020. A medida foi já votada na reunião de Executivo, onde, além da participação variável no IRS, para a qual o Município abre mão de cerca de setecentos e cinquenta mil euros a favor dos cidadãos, são analisadas as várias propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento da derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

Desta forma e dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal, o Executivo propõe uma taxa de IRS de 4% dos rendimentos dos contribuintes a cobrar no ano de 2020, ao invés dos 5% de taxa máxima que seria possível.

No que se refere ao Imposto sobre Imóveis (IMI), este cifrar-se-á, em 2020, em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana.

Será também aplicada uma redução em 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa Encaixa-te ou semelhante, promovendo a «clusterização»´ de atividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do centro histórico.

Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o Executivo irá aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a sua reabilitação.

O grupo Casais, de Braga, lançou a primeira pedra do B&B Montijo Hotel, um projeto com um valor de obra de perto de quatro milhões de euros, de acordo com um comunicado hoje divulgado.

Globalmente, o investimento ascende a 5,5 milhão de euros “estando prevista a conclusão da obra, até ao final do próximo ano”, lê-se na mesma nota.

A Casais “é a empresa responsável pela construção de quatro unidades hoteleiras do grupo B&B Hotels, sendo que assume ainda a promoção de três destes hotéis – Montijo, Oeiras e Vila Nova de Gaia”, indicou a empresa portuguesa.

A B&B Hotels prevê ainda inaugurar outras unidades em Matosinhos, Viseu e Viana do Castelo, num investimento global de 70 milhões de euros, acrescentou.

“Até ao final de 2020 o grupo Casais tem ainda previsto a lançamento da primeira pedra da unidade hoteleira B&B de Oeiras e Vila Nova de Gaia, assim como, conclusão da unidade B&B Hotel Lisbon Airport, que tem inauguração prevista para a próxima primavera”, de acordo com a mesma nota.

As Mulheres de Braga vão sair à rua no domingo para exigir que “parem de as matar”, um protesto organizado pelo grupo que nasceu numa rede social mas que pede à adesão de “todos ao combate” à violência doméstica.

Em declarações à Lusa, uma das organizadoras e responsáveis pelo grupo no Facebook, Emília Santos, explicou que o objetivo da concentração, marcada para as 15.00 na Praça da República, é “mesmo fazer barulho” e chamar a atenção para a necessidade de “educação nas escolas, sensibilização dos agentes políticos, jurídicos e policiais” para a “falta de proteção efetiva” à vítima de violência doméstica.

O grupo, que tem Braga como referência por ter sido criado depois de “mais uma mulher” ter sido assassinada na cidade em contexto de violência doméstica, agrega, no entanto, mulheres de vários pontos de Portugal e além-fronteiras que pretendem “mandar uma mensagem forte” à sociedade com a ação de domingo.

“Basta de nos matarem” é o mote para o “apelo à união de mulheres que foram, são, que não sabem que são e que podem vir a ser” vítimas de violência doméstica, mas “sem esquecer que há outras vítimas, como homens, crianças e adolescentes”.

“A condição de vítima de violência doméstica não tem estrato social, género, nem idade e se nos acusam de nos concentrarmos nas mulheres no grupo é porque a ideia foi criar um espaço de liberdade para as mulheres. Mas, no domingo vamos lá estar por todas as vítimas”, garantiu Emília Santos.

A organização admite que as leis contra a violência doméstica existem, porém, salientou, “não são suficientes, são pouco aplicadas e sobretudo desconhecidas de muitas das vítimas, pelo que este tipo de ação tem que funcionar como um grito de alerta e chamada de atenção para quem “até é vítima e não sabe”.

O grupo quer ainda dinamizar uma petição para entregar na Assembleia da República para “exigir que a educação contra este flagelo comece logo na pré-primária, que os agentes de autoridade sejam formados para lidarem com estes casos, que os juízes sejam sensibilizados para a aplicação de prisões efetivas e também para que os órgãos de comunicação social tenham outra abordagem” quando retratam o tema.

“O apoio da comunicação social é fundamental porque são vocês, jornalistas, que denunciam muitos casos, mas muitas das vezes, e de forma até involuntária, acabam quase que por ir desculpabilizando o agressor na forma como retratam a vítima ou o agressor”, explicou.

Outra questão que o grupo quer abordar é o apoio à vítima: “São necessárias mais esquadras com atendimento especializado, pessoal nos hospitais preparados para reconhecer um episódio de abuso, formas de apoiar de forma imediata a vitima protegendo-a, afastando o agressor, mas sem que a vítima seja isolada do mundo, porque parece que ela é que é a criminosa”, exortou.

“O ano de 2019 está a ser um ano negro, já foram mortas mais de 30 mulheres e, se calhar, enquanto falamos, está uma nova Gabriela a ser morta, ou agredida, ou um António, ou uma adolescente a ser controlada de forma abusiva pelo namorado e a achar isso normal, aceitável. É isto que tem que parar”, salientou.

O Mulheres de Braga foi criado em setembro, depois de uma funcionária do Theatro Circo, chamada Gabriela, ter sido assassinada frente ao Tribunal e, em oito dias, passou o número de 12 mil adesões.

A ação de domingo, explicou a organizadora, não pretende “a adesão só de mulheres, mas também dos homens deste país, jovens, adultos, adolescentes, pais, filhos e irmão de todas as Gabrielas que andam por aí e não se lhes conhece o rosto”.

“Basta de nos matarem”, reforçou Emília Santos.