Saúde em Braga: medidas políticas para a sua melhoria

ARTIGO DE OPINIÃO

Tomás Costa

Estudante de Economia da UMinho e membro da Iniciativa Liberal

Saúde bracarense: refém da instabilidade política?

A oportunidade política para a melhoria da saúde dos bracarenses fica suspensa com a recente queda do governo. O estabelecimento de Parcerias Público-Privadas em 174 unidades de cuidados de saúde primários é adiado indefinidamente. Este atraso numa decisão crucial para a Saúde deixa um sabor especialmente amargo na boca dos bracarenses. Foram os preconceitos ideológicos do Governo, e não o desempenho do Hospital, que ditaram o terminar desta PPP em 2019 – a Geringonça colocou a sua agenda política à frente da defesa do interesse público.

O caso de sucesso das parcerias público-privadas

A pedido do Ministério da Saúde, a Entidade Reguladora de Saúde elaborou um relatório em 2016 acerca do desempenho dos hospitais em regime de PPP. A sua leitura não deixa margem para dúvidas.

No que diz respeito à eficiência relativa – relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos – e à qualidade do serviço prestado, os hospitais em regime de gestão privada revelaram-se superiores aos de regime de gestão pública. O Hospital de Braga teve um especial destaque no que diz respeito a certos indicadores. Em primeiro lugar, na taxa de resolutividade do internamento. Em segundo lugar, na percentagem de cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos das cirurgias. Do ponto de vista financeiro, a Católica Business School estimou no seu estudo de “Value for Money” uma poupança de 150 milhões de euros por parte do Estado entre 2011 e 2015. Esta poupança significou uma redução de 15% a 22% relativamente ao que teria sido gasto sob gestão pública.

Os relatórios foram ignorados, e a decisão inexplicável de devolver a gestão do Hospital de Braga ao Estado provocou um agravamento dos problemas habituais ao Serviço Nacional de Saúde. Listas de espera, dificuldades no acesso e a inevitável degradação dos serviços.

Isto leva-nos à questão: Estarão os bracarenses reféns da instabilidade política?

De certa forma, sim. Contudo, há medidas que podemos aplicar a nível municipal de forma a colmatar algumas das falhas do SNS e fomentar um verdadeiro ambiente de cooperação entre público e privado.

Cartão Municipal de Saúde: a 1ª medida política para a melhoria da saúde dos bracarenses

Uma primeira medida é a implementação do Cartão Municipal de Saúde, um seguro municipal que ajudaria a custear consultas e exames médicos. Através de protocolos com prestadores privados e instituições do setor social, este cartão permitiria encaminhar os utentes para os mesmos, sempre que o SNS não conseguisse dar resposta atempada. Não temos orçamento que chegue? É uma questão de prioridades. Mas também consideramos uma prioridade começar pelos mais setores mais vulneráveis da população, como idosos e crianças.

A expressão “Justiça atrasada é justiça negada” pode ser aplicada à Saúde: de nada vale termos os princípios do serviço universal e gratuito se estes não são efetivamente cumpridos em tempo útil. O serviço não é gratuito – é pago com tempo. E na Saúde, os atrasos pagam-se bem caros.

Serviço de sinalização de casos críticos: a 2ª medida política para a melhoria da saúde dos bracarenses

Por outro lado, uma iniciativa fundamental é a criação de uma plataforma digital que visa a identificação de membros da população em situações de isolamento social e vulnerabilidade médica. Tal como no Projeto Radar de Lisboa, equipas móveis acompanhariam estes residentes. Dessa forma, garantiríamos uma intervenção mais rápida e coordenada entre as autoridades locais, onde as parcerias estabelecidas seriam utilizadas para encaminhar os casos críticos. Naturalmente que esta medida poderia agir em conformidade com o projeto Radar Social do PRR que se encontra em fase de implementação.

Infraestruturas e capacitação profissional: a 3ª medida política para a melhoria da saúde dos bracarenses

Em terceiro lugar, deveremos assegurar o reforço e modernização das unidades de saúde locais com um investimento contínuo em novos equipamentos e tecnologias. Além disso, este investimento deverá incidir também no capital humano. Ou seja, deve incluir formações contínuas na área da saúde mental e nos cuidados de geriatria, assegurando o apoio ao setor mais frágil da população.

Concluindo

Em conclusão, Braga deve utilizar o espaço de manobra que tem para depender cada vez menos das decisões do Estado Central. Assim, com uma estratégia focada na autonomia e eficiência dos serviços de saúde locais, podemos atenuar os impactos da instabilidade política na vida dos bracarenses.