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SATA admite “imprecisão” sobre empréstimo obrigacionista em relatório de 2018

O empréstimo terá totalizado os 65 milhões de euros

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Foto: DR

A transportadora aérea açoriana SATA esclareceu, esta segunda-feira, ter havido uma “imprecisão” no Relatório e Contas de 2018 sobre um empréstimo obrigacionista feito então e a respetiva comissão de abertura da operação.


Na manhã de segunda-feira, a agência Lusa e a Antena 1/Açores noticiaram que a SATA Air Açores, que opera dentro do arquipélago, pagou cinco milhões de euros em “comissões iniciais” num empréstimo obrigacionista de 65 milhões de euros contraído em dezembro de 2018, de acordo com informações do Tribunal de Contas (TdC).

No relatório sobre a apreciação à Conta da Região de 2018, publicado recentemente, o TdC refere que, de acordo com a informação divulgada no anexo às demonstrações financeiras da companhia aérea, o empréstimo obrigacionista, no montante de 65 milhões de euros e efetuado através do Deutsche Bank, resultou no dispêndio de “cerca de cinco milhões de euros só em comissões iniciais”.

A SATA, em esclarecimento enviado ao fim da tarde, diz que se “confirma” que a “informação publicada na Resolução do Governo n.º 137/2018, que indicava o valor de 450 mil euros referentes à comissão de montagem, foi fiel ao que foi transmitido, à data”.

Contudo, prossegue a empresa açoriana, “foram inexatos os termos posteriormente utilizados no texto do Relatório & Contas de 2018, e que referiam, incorretamente, um valor de cinco milhões de euros para comissões de abertura de novos financiamentos”.

O referido valor, “incorretamente designado de comissão, reportava à diferença entre o preço de subscrição estabelecido e o valor nominal das obrigações, dando origem ao prémio de emissão das obrigações”, no montante de cinco milhões de euros, “não existindo qualquer alteração da comissão de montagem da operação, no valor de 450 mil euros, nem da taxa de juro acordada de 2,7%”.

O empréstimo dos 65 milhões de euros, contraído pelo período de 10 anos, com aval do executivo regional, apresentava uma taxa de juro de 2,7%, sendo o pagamento dos juros feito anualmente, de acordo com a ficha técnica publicada em anexo à referida resolução.

O antigo administrador da TAP Luís Rodrigues foi indicado recentemente pelo Governo dos Açores como o novo presidente da transportadora SATA, tendo o novo conselho de administração da transportadora aérea tomado posse no começo do ano.

Luís Rodrigues propôs dois novos administradores para o grupo, passando a administração da transportadora a integrar também Teresa Gonçalves e Mário Chaves.

Teresa Gonçalves exercia as funções de diretora de Promoção e Defesa da Concorrência na AMT — Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, enquanto Mário Chaves desempenhava funções no grupo Icelandair na área da consultadoria operacional e de gestão.

Licenciado em Economia, Luís Rodrigues foi, entre junho de 2009 e dezembro de 2014, administrador executivo na holding TAP SGPS e da TAP S.A (negócio da aviação) e foi também presidente do conselho de administração da TAP Manutenção e Engenharia Brasil e administrador executivo na empresa SPdH — Serviços Portugueses de Handling, S.A.

No ano passado, a SATA registou um prejuízo de 53,3 milhões de euros, um agravamento de 12,3 milhões face ao ano de 2017.

A empresa prepara atualmente um novo concurso para privatizar 49% da Azores Airlines — ramo da SATA que opera de e para fora do arquipélago -, após o primeiro ter sido cancelado devido à divulgação de informação tida por sensível.

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País

Marcelo veta redução dos debates em plenário sobre processo de construção europeia

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.

O diploma em causa altera a lei 43/2006, relativa acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da União Europeia, que prevê um “debate sobre temas europeus, em plenário, antes de cada reunião do Conselho Europeu”.

Ou seja, “em média, seis ou mais debates anuais” que se realizam “normalmente aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro”, sublinha o Presidente da República aludindo ao também alterado regimento da Assembleia da República.

Com a alteração proposta ao regime de acompanhamento do processo de construção europeia, passaria a haver dois debates por ano em plenário e os restantes seriam realizados em sede de comissão parlamentar, a menos que a comissão “por razões excecionais, propusesse a inscrição em plenário” ou que o “plenário chamasse o Governo para debate complementar”.

Admitindo que o intuito fosse bom, o Presidente da República afirma ter de “reconhecer que a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e vetou o diploma.

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País

Covid-19: Há 41 surtos ativos no Norte

Segundo a DGS

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Foto: O MINHO / Arquivo

Portugal tem 164 surtos ativos de covid-19, afirmou hoje o subdiretor-geral da Saúde, indicando que alguns têm origem em contágios entre membros da mesma família.

“A situação dos surtos e a transmissão da doença alteraram-se”, declarou Rui Portugal na conferência de imprensa regular para atualização de informação sobre a pandemia.

Na região Centro, por exemplo, metade dos 10 surtos ativos têm “origem familiar”, o que se deverá a coabitações em período de férias.

“Já não é uma questão de trabalho ou social”, o contágio decorre do “convívio entre coabitantes entre eles, como família”, afirmou o responsável da DGS.

Rui Portugal alertou que “não é por ser família” que alguém está livre de transmitir ou ser contagiado.

Covid-19: Mais 3 mortos, 157 infetados e 89 recuperados no país

Na região de Lisboa e Vale do Tejo há 84 surtos ativos, na região Norte 41, na região do Alentejo 13 e no Algarve 16.

Em relação a surtos em lares, apontou que no lar de São José, no Barreiro, há 31, de 80 utentes, infetados e 14 entre 41 profissionais deram positivo para a covid-19.

Cinco dos utentes deste lar estão internados, afirmou.

No lar de Nossa Senhora da Luz, em Torres Vedras, 49 dos 80 utentes estão infetados com o novo coronavírus e 25 dos 78 funcionários estão doentes. Internados, estão 28 utentes do lar.

Em relação a haver nova interdição geral de visitas em lares, Rui Portugal afirmou que para já, serão avaliados “caso a caso” os lares em que surjam casos de covid-19, salientando preferir “avaliações locais” a qualquer tipo de “decisão nacional”.

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Vendas dos lojistas caem 37% em julho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As vendas dos lojistas caíram 36,8% em julho, face ao mesmo mês de 2019, um retrocesso inferior ao registado em junho (40%), apesar de ser esperado “um ano desastroso para o setor”, avançou a associação de marcas do retalho.

“Em julho, o cenário foi ligeiramente menos negativo em todo o país com a quebra de vendas a registar 36,8% face ao mesmo período do ano passado (em junho foi de 40%), apesar de em Lisboa a quebra ter sido superior (-42,8% face ao período homólogo do ano passado) e pior do que o mês de junho (42,5%)”, apontou, em comunicado, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR).

As vendas de lojas de centros comerciais, por seu turno, registaram um decréscimo de 36,5% em julho, em comparação com igual período do ano anterior, enquanto as lojas de rua totalizaram um retrocesso de 37,4%.

Por setor, a restauração continua a ser o mais afetado, com a descida das vendas a totalizar 49,1%.

O retalho e os serviços destacam-se igualmente com perdas de, respetivamente, 34,3% e 38,5%.

“O cenário continua bastante negro. Esperávamos, nesta fase, melhores resultados. Caminhamos para um ano desastroso para o setor”, considerou, citado em comunicado, o presidente da AMRR, Miguel Pina Martins.

Este responsável notou ainda que todos os lojistas “têm feito um esforço enorme” para continuar a investir em ações de promoção de vendas.

Esta análise considerou os dados recolhidos em mais de 2.500 lojas de associados da AMRR, de norte a sul.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 731 mil mortos e infetou mais de 19,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.759 pessoas das 52.825 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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