O sargento António Vieira, da GNR de Braga, que está a ser julgado no caso de alegadas “falsas escalas”, refere na sua contestação ao libelo acusatório do Ministério Público ser perseguido através de “uma cruzada” contra si próprio pelos camaradas da GNR, à data todos os seus subordinados, no Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial de Braga, e também do coronel Vaz Lopes, que então superintendia os NIC.
De acordo com a versão do 1.º sargento António Vieira, na base dos processos criminal e disciplinar de que é alvo, “há um “elevado número de agentes policiais que se deveriam envergonhar de mentir descaradamente” contra aquele graduado (que já recebeu vários louvores).
Segundo refere a acusação do Ministério Público de Braga, durante cerca de cinco anos, mais concretamente de 09 de novembro de 2011 e 23 de fevereiro de 2017, o 1.º sargento António Vieira era o chefe do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do Destacamento Territorial da GNR de Braga, sendo-lhe imputado não ter cumprido as suas escalas, mas mesmo assim recebido, ao todo 8.127,83 euros ilíquidos, ou seja, 5.400,17 euros líquidos, sabendo a que não teria direito, mas preenchendo os mapas, como se as tivesse realizado.
Testemunhas confirmam “falsas escalas”
Ao longo do julgamento, no Tribunal Criminal de Braga, as testemunhas indicadas pelo Ministério Público confirmaram que o 1º sargento António Vieira, nos cinco anos em que chefiou o NIC do Destacamento Territorial da GNR de Braga, nunca se submeteu às “escalas técnicas”, ao contrário dos subordinados, mas recebeu sempre como se as fizesse.
“Nos dias em que se encontrava escalado, quer estes fossem ao fim de semana ou feriados, o arguido António José Oliveira Vieira ordenava aos militares do efetivo do NIC de Braga, todos eles seus subordinados, que o substituíssem na realização do serviço para o qual se encontrava escalado. Ordens neste sentido foram dirigidas, designadamente, “aos militares Luís Filipe Almendra Dias, Aristides Loureiro Morais, Manuel Simões Ribeiro Pereira e João Álvaro Caridade Pereira”, conforme refere a acusação Ministério Público.
“Entre os meses de novembro de 2011 a outubro de 2016, pelo menos, o arguido [António Vieira], apesar de ter condições para tal, decidiu não cumprir o horário regular de serviço, comparecendo nas instalações do NIC em horas incertas e imprevisíveis, mesmo nos dias em que se encontrava escalado, ou seja, inscrito na escala de serviço”, diz também o MP.
“Cruzada” contra si na GNR de Braga
António Vieira, com 48 anos, responde pelo eventual crime de falsificação de documento, mas antes do julgamento, foi já ilibado pelo juiz de instrução criminal das acusações de peculato e de abuso de poder que lhe eram imputados, de início, pelo Ministério Público. Na sua contestação referiu: “Todos os suplementos de escala e remuneratórios que sempre recebi são devidos do exercício das minhas funções e meus de pleno direito”.
O sargento António Vieira diz ainda que enquanto chefe do NIC de Braga fez “incontáveis serviços enquadrados na denominada escala técnica, sempre decorrentes do desempenho das funções operacionais ou de apoio às mesmas”, por isso entende nunca ter prevaricado.
E diz o mesmo arguido, agora a prestar serviço no posto da GNR de Ponte da Barca: “O processo traduz-se numa cabala ardilosamente montada para destruir a minha carreira imaculada na GNR”.
“Por ser uma pessoa extremamente exigente, junto dos meus subordinados, que por vezes não viam com bons olhos esta postura de comando, geraram-se algumas inimizades e que surgiram ao longo dos tempos”, durante cinco anos, acrescentou.
Nos últimos meses, têm vindo a realizar-se nas Comarcas de Braga, Vila Verde e Fafe, diversas diligências judiciais, principalmente julgamentos, envolvendo todas as situações de muitos conflitos entre os próprios militares do Comando Territorial de Braga da GNR.
De acordo com a versão que apresentou, através dos seus dois advogados, Paulo Manuel Santos e Ana Albertina Moreira, o graduado da GNR de Braga sustenta que os problemas surgiram em outubro de 2016, por ter recusado uma proposta no sentido de ser transferido para o NIC da GNR da Póvoa de Lanhoso, por parte do então tenente-coronel Vaz Lopes.