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Braga

Braga: “Salvar a Fábrica Confiança” pede apoio a Marcelo Rebelo de Sousa

Associação quer impedir a alienação de direitos do edifício histórico

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Foto: Divulgação / Salvar a Fábrica Confiança

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança anunciou hoje que pediu ao Presidente da República que “interceda” junto da Câmara de Braga para que desista da alienação daquele “histórico” edifício e o transforme num espaço cultural aberto à comunidade.

Em comunicado, a plataforma manifesta-se convicta de que 2020 será o ano “decisivo” para que o edifício da antiga saboaria Confiança, propriedade da Câmara de Braga, “cumpra o desígnio para o qual foi expropriado em 2012, dando lugar a um espaço dedicado à cultura e à cidadania”.

Foi para ajudar a cumprir esse desígnio que a plataforma endereçou agora um pedido ao Presidente da República, pedindo-lhe “para que interceda para que a autarquia oiça as pretensões dos bracarenses na defesa do património e na concretização do compromisso político que levou à aquisição do edifício”.

A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005.

Em novembro de 2011, a Câmara de Braga, ainda presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu, por unanimidade, comprar as instalações da fábrica, tendo sido aventada a hipótese de ali instalar valências culturais.

Posteriormente, em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda do edifício, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o imóvel se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.

O PS e a CDU votaram contra, considerando que o edifício deveria continuar sob a tutela municipal.

Já foram marcadas duas hastas públicas para a alienação do imóvel, com um preço base de 3,87 milhões de euros, mas ambas foram suspensas, por causa de providências cautelares interpostas pela plataforma e pelo Ministério Público.

Em junho, a Câmara obteve luz verde do tribunal para avançar com a hasta pública, mas decidiu esperar pelo desfecho dos dois procedimentos de classificação do imóvel, entretanto encetados.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse, na altura, que enquanto aqueles procedimentos decorrerem, “não é do interesse público” voltar a marcar nova hasta pública para a venda das instalações da antiga saboaria.

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, que representa 21 associações culturais e cívicas de Braga, já apresentou publicamente o projeto Confiança – Centro Cultural e Cívico (Confiança CCC).

“Como a Câmara Municipal de Braga tem afirmado publicamente que não dispõe de verbas para transformar a Confiança num equipamento cultural, o Confiança CCC congrega agentes culturais que querem dinamizar e angariar apoios para assumir a gestão e programação do edifício aberto aos bracarenses”, explica o comunicado hoje emitido.

Entretanto, 65 descendentes e familiares de Manuel dos Santos Pereira e Rosalvo da Silva Almeida, que fundaram a Saboaria e Perfumaria Confiança em 1894, também já lançaram um apelo ao presidente da Câmara de Braga para não alienar o edifício.

A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança diz que se trata do último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX.

Defende ainda que, “além da questão patrimonial, a Fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII (estrada do período romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta) e numa freguesia (S. Victor) com 31 mil habitantes onde não existe qualquer equipamento cultural municipal”.

O regulamento das hastas públicas entretanto canceladas preconizava que as três fachadas do edifício principal teriam de ser integralmente preservadas e que teria também de ser construído um espaço museológico, de franco acesso ao público, com uma área útil nunca inferior a 500 metros quadrados, para evocação e preservação da memória e da história da fábrica, nomeadamente através de imagens, espólios e outros produtos associados.

A volumetria do edifício existente teria de ser mantida, assim como a forma e o desenho das coberturas.

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Braga

“Mulheres de Braga” procuram sede para combate sem tréguas à violência doméstica

Associação Mulheres de Braga (AMBRAGA)

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Um grupo de mulheres de Braga que nasceu em 2019 para combater a violência doméstica constituiu-se formalmente em associação e procura agora espaço para uma sede, onde possa estar disponível diariamente para acudir a uma qualquer emergência.

A presidente da Associação Mulheres de Braga (AMBRAGA), Emília Santos, disse, esta quarta-feira, à Lusa que já há um grupo de 25 pessoas disponíveis para colaborar, entre advogados, sociólogos e assistentes sociais, entre outros, para que o espaço possa estar disponível 24 horas por dia.

“Só nos falta mesmo um espaço, mas já estamos a trabalhar para o encontrar”, referiu.

Sublinhou que a ideia da associação é ter sempre “dois ou três quartos” disponíveis para acudir “na hora” a um qualquer caso de violência doméstica.

“Nestas situações, qualquer minuto a mais pode ser fatal”, afirmou Emília Santos.

Criada a 14 de fevereiro, data simbolicamente escolhida por ser Dia dos Namorados, a AMBRAGA pretende apoiar pessoas vítimas de violência doméstica, prestando-lhes serviços gratuitos e confidenciais, promover medidas de combate/prevenção da violência doméstica e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e sociais focadas no estatuto da vítima.

A ideia é disponibilizar apoio, social, jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica, no decorrer dos processos judiciais, após o seu término ou sempre que necessário.

Promover atividades que visam contribuir para o aumento da autoestima e independência emocional das vítimas e auxiliá-las na integração do mercado de trabalho, de forma a contribuir para a sua autonomia económico-financeira, são outros objetivos.

A AMBRAGA propõe-se ainda colaborar com estruturas representativas da justiça, das polícias, da saúde, da segurança social e ainda com as autarquias locais e outras entidades públicas ou particulares.

Pretende igualmente promover e participar em programas, projetos e ações de sensibilização e formação na área da violência doméstica, bem como contribuir para a adoção de medidas legislativas, regulamentares e administrativas, facilitadoras da defesa, proteção e apoio à vítima de violência doméstica, com vista à prevenção dos riscos.

Em novembro de 2019, as “Mulheres de Braga” entregaram na Assembleia da República uma petição com cerca de oito mil assinaturas, que pede medidas prioritárias de proteção das vítimas de violência doméstica.

Na sequência dessa petição, Emília Santos vai ser recebida, de 26 a 28 de fevereiro, por todos os partidos com assento na Assembleia da República.

Intitulada “Basta de nos matarem”, a petição exige a criação de gabinetes especializados para o atendimento às vítimas nas esquadras policiais em todo o país, garantindo a presença de agentes especializados para este atendimento 24 horas.

Pede ainda o reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática daquele crime num processo único.

A criação de mecanismos de “efetiva” aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo, é outra das reivindicações.

A petição apela também à promoção de medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que protejam as vítimas do agressor e lhes permitam manterem-se na sua residência.

Quer igualmente a proteção das crianças vítimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime e, em caso de condenação, restrição das responsabilidades parentais em conformidade com o crime.

O movimento Mulheres de Braga foi criado, em setembro de 2019, depois da morte de uma mulher, degolada em frente ao Tribunal de Braga pelo antigo companheiro.

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Braga

“Sentimento de insegurança” em freguesia de Braga. Autarca responsabiliza EDP

Falta de iluminação pública

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Foto: O MINHO

Uma alegada acumulação de avarias na iluminação pública de várias ruas da União de Freguesias de Crespos e Pousada, no concelho de Braga, está a preocupar José João Correia, presidente daquela autarquia situada a cinco quilómetros a noroeste da cidade.

As falhas são registadas em, pelo menos, seis ruas (Devesa, Berredo, Padrão, Chousas, Portas e Moutorro), vias frequentadas por crianças e idosos que não se sentem seguros, face aos relatos de furtos que vão existindo um pouco por todos os concelhos do distrito de Braga.

“As ruas em questão são frequentadas por várias crianças e idosos e as falhas na iluminação causam um sentimento de insegurança entre a população”, aponta

“A falta de iluminação potencia o sentimento de insegurança entre a população, principalmente em zonas mais rurais e mais isoladas”, disse o autarca, agastado com uma alegada indiferença dos responsáveis pela substituição das luminárias.

“Já identificamos e reportamos todas as situações [à EDP] onde há falhas de iluminação em várias ruas de Crespos e Pousada e em causa estão ruas frequentadas por muitos seniores e crianças”, sublinha.

O MINHO tentou contactar os serviços administrativos da EDP, mas não obteve resposta para esta questão.

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Braga

Câmara de Braga começa em março a cobrar taxa de 1.5 euros por dormida

Alojamento local

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Foto: Arquivo

A Câmara de Braga começa no dia 01 de março a cobrar a taxa municipal turística, no valor de 1,5 euros por dormida, anunciou, esta quarta-feira, o município.

Em comunicado, o município refere que aquela taxa será paga por pessoa por cada dormida nos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até um máximo de quatro noites seguidas.

A partir da quinta noite, já não haverá lugar ao pagamento da taxa.

A taxa incide sobre hóspedes com idade superior a 16 anos, sendo aplicada entre março e outubro.

Ficam isentos de pagamento os hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, uma isenção que se estende a um acompanhante, desde que seja apresentado documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente.

Também não pagam a taxa hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo da condição, e hóspedes que se encontrem alojados decorrente de declaração de emergência social ou Proteção Civil.

O presidente da câmara, Ricardo Rio, já admitiu que a taxa deverá gerar cerca de meio milhão de euros por ano, destinando-se a verba a investimento em promoção turística, animação turística e limpeza e conservação dos espaços públicos.

O município tem vindo a promover sessões de esclarecimento sobre a plataforma eletrónica, de uso exclusivo dos profissionais do setor, para efeitos de registo, liquidação e entrega da Taxa Municipal Turística.

Todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a fazer o registo na plataforma.

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