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Salgado “perplexo” com condenação por violação de prevenção de branqueamento

Banco Espírito Santo

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Foto: Twitter

O ex-presidente do BES declarou, esta quarta-feira, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, a sua “perplexidade” pela condenação, pelo Banco de Portugal (BdP), por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Ricardo Salgado está, esta quarta-feira, a prestar declarações no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), juntamente com o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo BdP em maio de 2017, de 350.000 e 150.000 euros, respetivamente.

Ricardo Salgado começou por fazer um depoimento ao tribunal, no qual procurou explicar as medidas adotadas pelo BES junto das unidades no estrangeiro em causa no processo – os bancos em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau –, no sentido de implementar estruturas e normas de “compliance”, frisando que o grupo BES foi “pioneiro” nesta matéria em Portugal.

O antigo presidente do BES questionou o sentido de ter sido condenado por conduta dolosa em relação a estas quatro das 26 unidades internacionais do banco, nada sendo apontado em relação às principais sucursais, em concreto Nova Iorque, Londres e Paris.

Em relação ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), Ricardo Salgado reafirmou que os quadros colocados nessa unidade tinham provas dadas no BES, incluindo Álvaro Sobrinho, que presidiu à Comissão Executiva do BESA até ser destituído, em 2012 (com efeitos a partir de 2013), e que, acusou, foi o responsável pelas “situações escondidas” e pelas “falhas de reporte”.

Frisando que as próprias entidades de supervisão, tanto angolana como portuguesa, e a auditora externa KPMG nunca reportaram nenhuma situação grave, Salgado afirmou que teve sempre “fundados motivos” para acreditar que as instruções sobre o cumprimento das normas de prevenção de branqueamento estavam a ser cumpridas.

Ricardo Salgado reafirmou a convicção de ter sido diretamente visado pelo BdP neste e nos restantes processos que tem em curso, voltando a dizer que não tratava de questões técnicas e que as decisões eram tomadas de forma “colegial” e a declarar a sua estranheza por outros elementos com funções executivas não serem visados pelo supervisor.

No início do depoimento, que vai prosseguir durante a tarde, o advogado de Ricardo Salgado lamentou a publicação de notícias de “forma cirúrgica” no dia em que os arguidos prestam declarações, referindo-se a uma notícia desta quarta-feira do jornal Público sobre um processo que, disse, está ainda em segredo de justiça.

“A defesa não se vai deixar condicionar por táticas plantadas sempre pela mesma fonte”, declarou Adriano Squilacce.

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Governo diz que ainda é cedo para tirar conclusões sobre efeito das medidas

Covid-19

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Foto: ps.pt / DR

O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou hoje que ainda é cedo para conclusões sobre os efeitos das medidas de combate à covid-19, apesar de se verificar um abrandamento na tendência de expansão do vírus.

“É verdade que nos últimos dias se tem verificado essa tendência, mas é ainda cedo para tirar essa conclusão”, afirmou o governante durante a habitual conferência de imprensa, em Lisboa, quanto questionado sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo à população.

Neste sentido, garantiu que a linha a seguir será “não abrandar, para já” as medidas em vigor, no âmbito do estado de emergência.

“Estas medidas foram bem tomadas, no tempo certo e, provavelmente, alguns desses números estão a dizer-nos exatamente isso”, disse o secretário de Estado, referindo-se aos dados nacionais do boletim diário divulgado pelas autoridades de saúde.

“Temos de estar sempre preparados para o pior”, assumiu.

Por seu lado, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, assegurou que está a ser feito “um esforço grande” no país para aumentar a capacidade relativamente aos ventiladores e camas ventiladas.

O número de pacientes que se encontra nos cuidados intensivos está muito relacionado com a faixa etária, disse, indicando que as autoridades estão atentas aos números e que será posteriormente feito o estudo clínico dos casos, nomeadamente se há outras patologias e o tempo que medeia entre os sintomas e o internamento.

Questionada sobre a continuação de obras de construção, referiu que as entidades fiscalizadoras têm mecanismos para fazer as entidades empregadoras cumprir as regras que devem ser cumpridas para garantir a segurança dos trabalhadores.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 41.000 morreram.

Dos casos de infeção, pelo menos 165.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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País

Transdev entra hoje em ‘lay-off’ que abrange 2.000 funcionários

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A empresa de transportes Transdev aderiu hoje ao sistema de ‘lay-off’ simplificado, devido à quebra de receitas na sequência da pandemia da covid-19. A decisão abrange cerca de 2.000 trabalhadores.

Em comunicado, a Transdev dá conta de que as “restrições decretadas à mobilidade” como medida de mitigação da doença provocada pelo SARS-CoV-2, “provocaram a quase total redução da atividade” desta empresa, que se “traduziu numa quebra das receitas na ordem dos 90%”.

Por isso, a Transdev vai entrar “no sistema de ‘lay-off’ simplificado nas condições previstas” pelo Governo, a partir de quarta-feira, 01 de abril, e que a adesão a este programa “abrange os cerca de 2.000 colaboradores do grupo das empresas Transdev”.

O ‘lay-off’ simplificado permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho.

As empresas que aderirem a este sistema podem suspender contratos de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal líquida – 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

Esta é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho, no âmbito da crise causada pela pandemia.

A nota da Transdev sublinha que vai manter os serviços mínimos, que “serão assegurados pelo número de colaboradores necessários” em cada região, e que também manterão as medidas ditadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para proteger os clientes e trabalhadores.

A empresa de transportes advertiu ainda que “a medida mais relevante e imediata é o pagamento dos nove milhões de euros que o Estado” deve à Transdev, de modo a “assegurar a tesouraria e permitir o pagamento de salários”.

A Transdev pede ainda a “suspensão imediata de todos os processos de contratualização que estejam em curso, assim como o não lançamento de quaisquer procedimentos tendentes à contratualização das obrigações de serviço público”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 165 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes e 7.443 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 627 estão internados, 188 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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Subsídios social de desemprego e por cessação de atividade prorrogados automaticamente

Covid-19

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Foto: DR

O subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade estão abrangidos pela medida relacionada com a pandemia covid-19 que estabelece a prorrogação automática de prestações sociais, esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A prorrogação automática do subsídio de desemprego abrange também o subsídio social de desemprego”, disse à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Segundo o gabinete da ministra do Trabalho, “são ainda abrangidos o subsídio por cessação de atividade [para os trabalhadores independentes], o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

“Estas prorrogações são feitas de forma automática, não sendo necessário fazer requerimento”, acrescentou a mesma fonte.

A prorrogação automática destas prestações sociais é uma das medidas aprovadas pelo Governo no âmbito da crise relacionada com a pandemia da covid-19 que entraram em vigor em 27 de março.

O diploma estabelece que “são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência” cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.

A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma.

A medida foi anunciada em 20 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.

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