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Salário reduzido pelo ‘lay-off’ até perto de 635 euros deixa de descontar IRS

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Foto: DR / Arquivo

Os trabalhadores que por causa do ‘lay-off’ simplificado vejam a sua remuneração bruta cair para valores próximos ao do salário mínimo nacional, de 635 euros, deixam de fazer retenção na fonte de IRS, segundo simulações da consultora Deloitte.


O ‘lay-off’ simplificado, medida aprovada no âmbito dos apoios às empresas em crise por causa da pandemia covid-19, resulta na suspensão dos contratos de trabalho ou na redução do horário, ficando os trabalhadores a ganhar dois terços do salário normal ilíquido, sendo 70% desse valor financiado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

Sobre esse valor, o trabalhador desconta 11% para a Segurança Social e é sujeito a retenção na fonte de IRS, enquanto a empresa fica isenta da contribuição social (de 23,75%).

Um trabalhador, solteiro ou casado, a ganhar o salário mínimo nacional, de 635 euros brutos, continuará a descontar apenas os 11% para a Segurança Social, ficando com uma remuneração líquida de 565,15 euros, ou seja, mantém o salário mesmo estando em ‘lay-off’, uma vez que este regime tem como limite mínimo os 635 euros brutos.

A diferença nestes casos será apenas para a empresa, já que a Segurança Social irá suportar 70% da remuneração bruta bem como as contribuições sociais por parte do empregador, ou seja, o custo para a empresa passa dos anteriores 785,8 euros (antes do ‘lay-off’) para 190,5 euros (com ‘lay-off’), uma poupança de 595,31 euros.

Além disso, tanto para os trabalhadores solteiros como para os casados (dois titulares), sem filhos, não há lugar à retenção na fonte caso recebam menos de 659 euros por mês brutos, segundo as tabelas de IRS de 2020.

No caso de haver dependentes, as tabelas deste ano mostram que a isenção de IRS é concedida a quem ganha até 686 euros brutos.

Segundo as simulações da Deloitte, um trabalhador, seja solteiro ou casado com dois filhos, que receba 800 euros brutos por mês, com a redução da remuneração em dois terços por causa do ‘lay-off’, deixará de pagar IRS.

Isto porque, nos dois casos, com a redução salarial para dois terços, os trabalhadores ficam com uma remuneração abaixo dos limites da isenção.

Assim, um solteiro com uma remuneração de 800 euros brutos, antes do ‘lay-off’ descontava 88 euros para a Segurança Social e 65,6 euros de IRS, levando para casa 646,4 euros líquidos.

Com ‘lay-off’, esse trabalhador vê a sua remuneração bruta cair para 533,3 euros, mas como o limite mínimo do apoio é de 635 euros brutos, então ficará com este valor e, portanto, não faz retenção na fonte, apenas descontando 69,85 euros para a Segurança Social.

Ou seja, em vez de ter um salário líquido de 646,4 euros, terá uma remuneração de 565,15 euros após o desconto.

No caso de se tratar de um casal (dois titulares) com dois filhos, com a mesma remuneração bruta de 800 euros, os trabalhadores deixam de descontar 28 euros para o IRS, mantendo 11% para a Segurança Social, o que significa que veem o seu salário líquido cair de 684 euros para 565,15 euros.

As simulações da Deloitte mostram ainda que o custo para a empresa nestas situações em que o salário é de 800 euros brutos cai de 990 euros (salário somado à contribuição social) para 190,5 euros, uma poupança de 799,5 euros para o empregador que, por sua vez, será financiada pela Segurança Social.

Já no exemplo de um casal com dois filhos cuja remuneração bruta de cada um é de 1.200 euros, a retenção na fonte passa de 141,6 euros (sem ‘lay-off’) para 28 euros.

Neste exemplo, os trabalhadores que antes do ‘lay-off’ recebiam 926,4 euros líquidos, passam a receber 684 euros após os descontos para a Segurança Social e para o IRS, o que significa menos 242,4 euros ao fim do mês.

A poupança para a empresa será, por seu lado, de 1.245 euros, que passam a ser financiados pela Segurança Social, pagando a empresa 240 euros ao trabalhador.

Para remunerações brutas de 1.800 euros, um trabalhador casado com dois filhos verá o seu salário líquido cair de 1.274,4 euros para 926,4 euros com a adesão da empresa ao ‘lay-off’ (menos 348 euros), enquanto um solteiro sem filhos terá uma redução líquida de 339 euros para 894 euros.

A retenção na fonte de IRS passará de 327,6 euros para 141,6 euros no exemplo do casal com dois filhos. Já o solteiro que aderiu ao ‘lay-off’ passa a descontar 174 euros de imposto, contra os anteriores 369 euros.

Por sua vez, a empresa poupa mais de 1.800 euros com a adesão ao ‘lay-off’ simplificado destes trabalhadores, passando a ter um custo de apenas 360 euros.

Segundo dados avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na segunda-feira, cerca de 1.400 empresas tinham pedido para aderir ao ‘lay-off’ simplificado, medida que entrou em vigor na sexta-feira.

A Lusa questionou o ministério de Ana Mendes Godinho sobre qual o universo de trabalhadores abrangidos mas não obteve resposta até ao momento.

Em declarações ao Porto Canal, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, adiantou que o ‘lay-off’ simplificado poderá vir a abranger um milhão de trabalhadores.

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BE assinala “avanço positivo” no PEES em áreas negociadas com o partido

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Mariana Mortágua. Foto: DR / Arquivo

O BE considerou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo regista “um avanço positivo” em relação às propostas iniciais do executivo, e reivindica parte do mérito em áreas negociadas com o partido.


“Houve sim um avanço positivo neste documento face às propostas iniciais do Governo e uma parte desse avanço diz respeito a propostas muito concretas que o Bloco fez, que o BE tem levado às negociações, e isso é justo que seja registado”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A dirigente bloquista afirmou que o partido teve “várias reuniões de trabalho com o Governo” sobre o PEES “e diretamente com o primeiro-ministro”, destacando que algumas propostas do partido foram, pelo menos parcialmente, “acolhidas e refletidas no programa”.

“A nossa preocupação era que os apoios aos trabalhadores informais eram demasiado curtos e eles foram dobrados para um valor muito próximo da proposta do BE, a nossa preocupação era com as contratações no Serviço Nacional de Saúde e elas estão a acontecer, e isso deve ser registado”, disse.

Por outro lado, apontou, o BE valoriza também o avanço no PEES em relação ao menor corte dos salários dos trabalhadores em ‘lay-off’, embora vá continuar a defender que quem ganhe até 952 euros receba a 100%.

“Há muitas propostas que ainda estão longe do que entendemos que é necessário se o objetivo é que ninguém caia na pobreza”, afirmou Mariana Mortágua, assegurando que, no âmbito do Orçamento Suplementar, o partido vai continuar a apresentar propostas para “melhorar, complementar e acrescentar medidas de proteção” ao leque de medidas que o Governo já apresentou.

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Costa garante que aeroportos nacionais estão prontos para a retoma do tráfego

Covid-19

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António Costa. Foto: Twitter

O primeiro-ministro considerou hoje que os aeroportos portugueses garantem condições de segurança e de higienização para impedir contágios da covid-19 e estão preparados para a retoma do tráfego aéreo a partir do próximo dia 15.


António Costa transmitiu esta mensagem após uma visita de quase duas horas ao aeroporto internacional de Lisboa, desde a zona das partidas, até à área de recolha de bagagens, passando pelas obras de ampliação da pista junto ao Terminal 2.

“Creio que posso dizer aquilo que a Direção-Geral da Saúde já disse, mas também aquilo que as instituições internacionais de aeronáutica civil já disseram, ou seja, que os aeroportos de Portugal estão prontos, cumprem as normas de segurança e estão preparados para acolher a retoma do tráfego aéreo com toda a normalidade”, declarou o primeiro-ministro.

Tendo ao seu lado o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e após uma breve intervenção do presidente da Vinci, Nicolas Notbaert, o líder do executivo considerou “muito importante que o país esteja preparado, a partir de 15 de junho, para a reativação das rotas e para a abertura de fronteiras, sendo feito um esforço coletivo no quadro da União Europeia para que o turismo retome em pleno a sua atividade”.

“Para que isso aconteça é fundamental que os passageiros, sejam os que querem partir, seja os que querem chegar, saibam que podem viajar em segurança. Há um trabalho a fazer com as companhias de aviação, mas os aeroportos são um ponto absolutamente crítico, porque neles se cruzam pessoas de todo o mundo”, salientou António Costa no final de uma visita em que não esteve presente nenhum dos principais membros da Comissão Executiva ou do Conselho de Administração da TAP.

Para o primeiro-ministro, “o respeito pelas normas de higienização e de segurança é a maior garantia de que a reabertura do tráfego não é um fator de risco não controlado do desenvolvimento desta pandemia”.

Tendo perto de si os ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, António Costa disse então ter testemunhado no aeroporto de Lisboa o cumprimento das normas de higienização de quem circula, dos espaços públicos e dos equipamentos, “a para de um esforço para desmaterializar os contactos no check-in ou no momento de controlo do cartão de embarque”.

António Costa falou ainda nas melhorias introduzidas nas lojas do aeroporto e na criação de “circuitos seguros de forma a evitar situações de risco”.

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CDS-PP diz que PEES é “pouco ambicioso” e vago sobre retoma económica

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Cecília Meireles. Foto: DR / Arquivo

O CDS-PP considerou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo é “pouco ambicioso”, fica “aquém do esperado” em matérias essenciais e “pouco ou nada diz” sobre retoma económica.


Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada Cecília Meireles fez o que disse ser uma “primeira análise” do documento apresentado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, remetendo para depois uma reação mais aprofundada do partido.

“Para já, depois de uma primeira leitura do grupo parlamentar, o fundamental dizer é que o plano é muito pouco ambicioso, fica aquém do que do que era esperado em algumas questões essenciais, noutras é demasiado vago e, em terceiro lugar, era preciso que fosse bastante mais concreto no que toca à retoma económica”, defendeu.

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