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Ryanair diz que ajuda estatal à TAP torna-a numa companhia áerea preguiçosa

Aviação civil

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Foto: DR

A Ryanair, que contestou no Tribunal Europeu de Justiça a ajuda estatal aprovada pela Comissão Europeia, de Portugal à TAP, considera que este apoio de 1,2 mil milhões de euros vai “fazer com que a companhia fique preguiçosa”.

“Penso que o Governo português está a cometer um erro. Resgatar uma companhia aérea desta forma tão particular só irá tornar a TAP menos eficiente, não vai levar à reestruturação de que a TAP necessita, [mas antes] fazer com que a companhia fique preguiçosa”, disse em entrevista à agência Lusa o diretor dos Assuntos Jurídicos da Ryanair, Juliusz Komorek.

Nesta entrevista a propósito das ajudas estatais à aviação aprovadas por Bruxelas e contestadas pela Ryanair, o responsável vincou que “agora era o momento de procurar formas de tornar [a TAP] eficiente, de reavaliar as decisões antigas e de olhar para todos os custos e questionar se são necessários e o porquê de serem tão elevados”.

Porém, com este auxílio estatal português, “a TAP não o vai fazer” porque “o Governo está a retirar o incentivo para que a companhia aérea se reestruture”, insistiu Juliusz Komorek.

“Isso é uma tragédia porque há uma série de necessidades a que o Governo está a dar resposta com dinheiro dos contribuintes e alocar 1,2 mil milhões de euros a uma companhia é, simplesmente, a escolha errada”, acrescentou.

São, ao todo, já 10 as ações interpostas pela Ryanair na primeira instância do Tribunal Europeu de Justiça contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de covid-19.

Uma dessas ações diz respeito à TAP e foi interposta em 22 julho com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

Segundo a fundamentação a que a Lusa teve acesso, a Ryanair considera que Bruxelas “violou o seu dever de fundamentação na sua decisão” e aprovou uma medida que “viola os princípios da não discriminação, da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento”.

O objetivo da companhia irlandesa de baixo custo é que seja anulada a decisão de 10 de junho, quando o executivo comunitário deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

“Penso que o que acontecerá é que os seis meses vão passar e a companhia aérea vai dizer que não está pronta para apresentar um plano de reestruturação e haverá uma extensão desse prazo”, antecipou Juliusz Komorek.

Além disso, “no final, o empréstimo será convertido em capital” e o “dinheiro nunca será devolvido aos contribuintes portugueses”, adiantou este responsável, na entrevista à Lusa.

A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do setor um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses.

Mas como os problemas da transportadora aérea de bandeira já eram anteriores à crise da covid-19, o apoio português foi aprovado pela Comissão Europeia ao abrigo das orientações relativas aos auxílios de emergência e à restruturação.

O Governo prevê que a entrega do plano de reestruturação da TAP ao executivo comunitário ocorra este mês novembro, antes do prazo limite de meados de dezembro.

Certo é que as audições no Tribunal Geral, no âmbito desta ação judicial da Ryanair contra a ajuda à TAP, estão marcadas para início de dezembro, esperando a companhia aérea irlandesa que haja um resultado até final de março.

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Mercados abastecedores continuam em atividade no estado de emergência

Economia

Foto: Divulgação / MARB (Arquivo)

Os quatro grandes mercados abastecedores portugueses, que operam em Braga, Évora, Faro e Lisboa, vão manter-se em funcionamento e com os horários habituais durante o atual estado de emergência, anunciou hoje a empresa pública responsável pela sua gestão.

A Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores (SIMAB), na qualidade de empresa do grupo Parpública, que faz a gestão dos quatro mercados abastecedores de Portugal, garante a manutenção da atividade até 30 de janeiro, apesar do confinamento imposto para conter a propagação da pandemia de covid-19, que se iniciou na sexta-feira e tem uma duração de 15 dias.

“A SIMAB, empresa pública do grupo Parpública, e responsável pelos quatro grandes mercados abastecedores do país, em Lisboa, Faro, Braga e Évora, garante o funcionamento em pleno, nos horários habituais, dos seus mercados durante o período de vigência do atual estado de emergência devido à covid-19”, assegurou a empresa num comunicado.

A empresa lançou, no entanto, um apelo aos consumidores para que não entrem numa “correria às lojas, mercados e supermercados”, porque “os serviços dos MARL, MARF, MARÉ e MARB [Mercados Abastecedores das Regiões de Lisboa, Faro, Évora e Braga, respetivamente] e as empresas aí sediadas estão a funcionar em pleno”.

Estas empresas vão “garantir o abastecimento de bens essenciais aos quase seis milhões de habitantes nas suas zonas de influência”, frisou.

“No interior dos quatro mercados públicos abastecedores estão mais de 1.300 empresas que vão desde pequenos produtores, pequenos e médios grossistas, médias e grandes empresas nacionais e multinacionais, nas áreas das frutas, legumes, pescado, Cash & Carry, flores, logística e transportes e produtos farmacêuticos, entre outras”, argumentou a SIMAB.

Muitos dos parceiros que operam nos mercados abastecedores portugueses fazem depois o abastecimento das “bases das grandes cadeias de supermercados, mercearias, lojas de conveniência, mercados e farmácias” e também “estão preparadas para manter em pleno a venda presencial, a venda on-line e a entrega nas plataformas, estabelecimentos e domicílios”, sustentou a empresa.

“Tem sido assim desde março de 2020, sem qualquer interrupção na cadeia de abastecimento, e também o será neste período”, garantiu a SIMAB, acrescentando que a “logística e os transportes funcionam sem interrupção”.

A mesma fonte assegurou também que os mercados abastecedores regionais têm os planos de contingência ativados por causa da pandemia de covid-19 e foram implementados mecanismos de “reforço acrescido da sua segurança”, como a utilização de “dispensadores de produto desinfetante”, a “limpeza dos espaços interiores e exteriores” ou a “obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras”.

Com a implementação dos planos de contingência foram também criadas “salas de isolamento” e disponibilizado “um número de telefone permanente para situações suspeitas”, referiu ainda a empresa gestora dos mercados.

A SIMAB esclareceu que o MARL (Lisboa) vai manter o “atual horário de funcionamento”, de segunda-feira a sábado, com os pavilhões a funcionarem em horários distintos: o hortofrutícola das 16:30 às 22:00, o das flores das 17:30 às 20:30, e o de pescado das 01:00 às 03:00.

Em Évora, o mercado abastecedor também funciona de segunda-feira a sábado, mas das 05:00 às 12:00, em Faro está aberto de segunda-feira a sexta-feira e no domingo, das 20:00 às 24:00, e em Braga também funciona de segunda a sexta-feira e no domingo, mas das 15:30 às 20:30, completou.

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País

Voto antecipado em mobilidade com boa afluência e sem incidentes no país

Eleições presidenciais 2021

Foto: Carlos Dobreira / Facebook

A votação antecipada em mobilidade para as eleições presidenciais está a decorrer desde as 08:00 de hoje com normalidade, sem incidentes e com boa afluência, disse à Lusa João Tiago Machado, da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo as “informações recebidas do Ministério da Administração Interna (MAI)”, acrescentou João Tiago Machado, “não há qualquer tipo de incidentes, há uma boa afluência” e as assembleias de voto nas 308 sedes do concelho abriram todas sem problemas.

Os portugueses começam a votar hoje, uma semana antes das presidenciais de 24 de janeiro, no chamado voto antecipado em mobilidade para o qual se inscreveram 246.880 eleitores, um número recorde.

Lisboa é o concelho com mais inscritos, 33.364, seguido do Porto, com 13.280, e Coimbra, com 9.201, de acordo com o mapa publicado pelo Ministério da Administração Interna, em que se informa quais os locais de voto em cada um dos concelhos.

Os concelhos com menos inscritos são Porto Moniz, na Madeira, com oito inscritos, seguindo-se Nordeste, São Miguel, nos Açores, com nove, e Barrancos, distrito de Beja, com 14.

Depois da experiência de 2019, nas europeias e legislativas, o voto antecipado em mobilidade alargou-se, das capitais do distrito para as sedes dos concelhos, e o objetivo é simples: evitar grandes concentrações de pessoas devido à epidemia de covid-19 no país.

Em Lisboa, junto à Reitoria da Universidade de Lisboa, registavam-se, cerca das 11:00, grandes filas de eleitores para votar.

Quem estiver inscrito para o voto antecipado de hoje e não o fizer, pode fazê-lo no próximo domingo.

Segundo as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde para as eleições, para ir votar, seja hoje ou no próximo domingo, os eleitores terão de usar máscara e, preferencialmente, levar uma caneta, por uma questão sanitária e de higiene.

É preciso desinfetar as mãos antes de votar e depois de votar. E os membros das mesas têm de usar máscara e/ou viseira ou óculos de proteção.

É aconselhado que, enquanto se espera para votar, os eleitores respeitem a distância de segurança.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena epidemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

A campanha eleitoral termina em 22 de janeiro. Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.009.991 mortos resultantes de mais de 93,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.709 pessoas dos 532.416 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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País

Mais de 10 mil pessoas em confinamento já pediram para votar

Eleições presidenciais 2021

Foto: Dr / Arquivo

Mais de dez mil pessoas em confinamento devido à covid-19 já se inscreveram para o voto antecipado nas eleições presidenciais do próximo domingo, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

O prazo para as inscrições termina hoje ao fim do dia e até às 24:00 de sábado a administração eleitoral tinha recebido 10.334 pedidos, segundo informação do MAI.

Os eleitores em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde devido à covid-19 têm mais um dia, hoje, para manifestar a sua intenção de votar antecipadamente. Os idosos a viver em lares também o poder fazer.

No entanto, só poderão fazer este pedido os eleitores a quem tenha sido decretado confinamento pelas autoridades de saúde pública até quinta-feira, 14 de janeiro, dez dias antes das presidenciais.

É o que estipula a lei aprovada em outubro, no parlamento, que regula o direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, devido à pandemia da doença covid-19, em atos eleitorais e referendários em 2021.

O que quer dizer que quem foi confinado a partir de sexta-feira, seja por estar doente seja por isolamento profilático (devido a um contacto com uma pessoa infetada), já não poderá pedir para votar antecipadamente.

Feito o pedido, equipas municipais, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas, recolherão os votos entre 19 e 20 de janeiro, segundo informação da administração eleitoral.

O ‘site’ para solicitar o voto antecipado em confinamento é www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por carta, enviada para o MAI, havendo uma minuta nesta página na Internet.

Pela terceira vez desde 2019, é possível o voto antecipado, e está hoje a decorrer essa votação, para a qual se inscreveram mais de 246 mil eleitores, um número recorde.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena epidemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

A campanha eleitoral começou no dia 10 e termina em 22 de janeiro. Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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