O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, admitiu hoje que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, acrescentando que abordou a questão com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê “uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”.

O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.

“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”, afirmou o membro do executivo.

Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, “obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia”.

Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: “Não confirmou nem desminto”.

“O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”, afirmou.

O diretor nacional da PSP prometeu hoje um inquérito, “com calma e transparência”, às queixas de alegadas agressões de agentes da polícia a um ucraniano em Vila do Conde.

Manuel Magina da Silva afirmou não descartar nada, quanto a eventuais agressões ao cidadão ucraniano, Valery Polosenko e disse que, “neste momento, há um inquérito disciplinar que vai apurar todos os factos relacionados”.

“Tudo o resto terá de ser, com calma e sem qualquer tipo de prurido e com o máximo de transparência, apurado no âmbito do processo que foi aberto”, afirmou, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O diretor da polícia considerou normal a abertura, pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de um processo para o inquérito da PSP no âmbito de uma queixa-crime por agressão contra agentes da PSP de Vila do Conde.

O inquérito em causa foi aberto na sequência de uma queixa-crime de um ucraniano de 48 anos contra vários agentes da esquadra da PSP de de Vila do Conde por agressão, perseguição e racismo.

Conforme tem noticiado O MINHO, a queixa incide sobre dois agentes que detiveram Valery Polosenko na madrugada de 06 de dezembro, por condução com uma taxa ilegal de álcool e os restantes que estavam na esquadra e a quem pediu ajuda.

“Tiraram-lhe a carteira e o telemóvel e impediram-no de ligar ao seu habitual advogado. E os restantes faziam de conta que não ouviam as súplicas do Valery”, disse a advogada a O MINHO.

O diretor da PSP descreveu o caso dizendo que o homem estava a guiar um carro sem as luzes ligadas, que estava agitado e foi necessário algemá-lo antes de ser transportado para a esquadra e que regressou no dia seguinte para apresentar queixa, repetindo o teor de um comunicado emitido pela polícia.

O homem foi detido pela PSP por conduzir com 2,56g/l de taxa de alcoolemia na madrugada de 06 de dezembro, em Vila do Conde, e apresentou denúncia no dia seguinte, alegando uso excessivo de força e xenofobia por parte dos agentes.

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) admitiu hoje que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que abordou a questão com o Presidente da República.

“O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF”, afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.

O diretor da PSP disse ter “proposto, de forma muito direta”, e que abordou o assunto “com o senhor Presidente”, que a PSP seja extinta e o SEF extinto.

“E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália”, descreveu.

A hipótese de extinção do SEF a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário ‘on-line’ Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo.

Hoje, o primeiro-ministro, António Costa, evitou falar sobre a matéria e remeteu esta questão para mais tarde.