O líder da IL defendeu hoje que, se Luís Montenegro quer continuar a ser primeiro-ministro, tem de desfazer-se da Spinumviva, defendendo que é incompatível ser chefe do executivo e ter atividade empresarial.
“Se Luís Montenegro quer de facto continuar a ser primeiro-ministro, tem de extinguir esta empresa ou tem de desfazer-se dela, mas para bem longe de si próprio e para bem longe da sua família”, afirmou Rui Rocha em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O líder da IL reagia à notícia, hoje divulgada pelo Expresso, de que o grupo de casinos e hotéis Solverde, sediado em Espinho, paga à empresa detida pela mulher e os filhos do primeiro-ministro, Spinumviva, uma avença mensal de 4500 euros desde julho de 2021, por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
Rui Rocha defendeu que o “primeiro-ministro tem de decidir se quer continuar a ser primeiro-ministro de Portugal ou se quer ter atividade empresarial”.
“Já percebemos que as duas coisas não são acumuláveis e o primeiro-ministro já devia ter percebido isso”, defendeu.
Caso Luís Montenegro queira continua a ser primeiro-ministro, Rui Rocha apresentou-lhe “um plano de três pontos para ter condições para o fazer”, cujo primeiro ponto passaria por “pedir desculpa aos portugueses pela imprudência e pela falta de transparência na condução desta matéria”.
O segundo plano, prosseguiu, é “explicar tudo: quem são os clientes, que trabalhos concretos é que foram feitos para esses clientes, quanto é que esta emprese recebe e, sobretudo, a partir de 2024, quem é que prestou os serviços a estes clientes, se foram pessoas contratadas fora da empresa” ou não.
“Em terceiro lugar, tem de desligar-se completamente desta empresa, seja por via direta, seja por via de participações familiares”, acrescentou.
Questionado se acha que essas explicações do primeiro-ministro têm de ser dadas no parlamento, Rocha defendeu que “a urgência dessas explicações faz com que qualquer sítio neste momento seja bom”, acrescentando que devem ser dadas imediatamente.
“Pode ser na casa do primeiro-ministro, na residência oficial ou no parlamento. O que o país não pode é, num momento em que estamos a atravessar tanta incerteza nacional, estar-se permanentemente neste tipo de situação”, sustentou.
O líder da IL considerou que as explicações que Montenegro deu sobre a empresa familiar no debate da moção de censura, na passada sexta-feira, “ficaram aquém do que seria necessário” e reiterou que “não faz nenhum sentido” o primeiro-ministro ter atividade empresarial.
“Não é possível acumular rendimentos de uma atividade empresarial enquanto se é primeiro-ministro. As pessoas têm de tomar opções na vida, têm uma missão, foram eleitas, têm todo o direito de ser primeiros-ministros, mas isso implica escolhas”, referiu.
Rocha criticou o facto de Montenegro ter dito ao Expresso que pretende pedir escusa em todos os casos em que haja um potencial conflito de interesses.
“O primeiro-ministro tem relação em tudo o que se passa no país. É absolutamente impossível dizer agora, sobre as questões do jogo, ‘porque a Solverde foi minha cliente, eu não decido’. Isso não faz nenhum sentido”, disse.
Questionado se se arrepende de não ter votado a favor da moção de censura apresentada pelo Chega na semana passada, o líder da IL respondeu que não, reiterando que a iniciativa passava “completamente ao lado do alvo”, e rejeitou também que a constituição de uma comissão de inquérito sobre este caso seja adequada atualmente.
“Nós não podemos estar sistematicamente a tirar a responsabilidade das pessoas. Uma comissão de inquérito é dizer ‘já que tu não resolves, nós vamos tentar esmiuçar, escavar aqui mais um bocado’. Não, o primeiro-ministro de Portugal tem uma responsabilidade, tem de a assumir e de dizer ao país o que pretende fazer”, afirmou.
O acordo entre a Spinumviva e a Solverde foi assinado seis meses após a constituição da empresa agora detida pela mulher e os filhos de Montenegro, em Julho de 2021.
De acordo com o Expresso, Luís Montenegro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022, representando o grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve.
Esse contrato de concessão chega ao fim em dezembro deste ano e haverá uma nova negociação com o Estado, acrescenta o semanário.
No debate da moção de censura ao Governo, no parlamento, há uma semana, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, questionou o primeiro-ministro sobre a sua relação com o grupo Solverde.
Montenegro respondeu que “não é preciso qualquer conflito de interesses que possa dimanar de uma relação profissional ou contratual” e que, sendo “amigo pessoal dos acionistas dessa empresa”, impor-se-á “inibição total de intervir em qualquer decisão” que respeite aquela empresa ou a outras com que “estiver ligado por relações familiares, de amizade ou razões profissionais”.
O gabinete do primeiro-ministro acrescentou ao Expresso: “Como sempre, e como acontece com qualquer outro membro do Governo, o primeiro-ministro pedirá escusa de intervenção em todos os processos em que ocorra conflito de interesses”.
