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Rui Rio “não pode escolher candidatos autárquicos nas capitais de distrito”

Política

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Foto: DR

O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD decidiu que a direção não pode escolher candidatos autárquicos para as capitais de distrito, ao contrário do que deliberou a Comissão Política Nacional.


Em 15 de junho, a Comissão Política Nacional (CPN) do PSD aprovou os princípios de orientação estratégica a seguir para as eleições autárquicas de 2021, no qual se estabelece que “compete às secções propor [o nomes dos candidatos autárquicos] às comissões políticas distritais”, que depois são ou não aprovados pelas comissões políticas distritais e homologados pela direção.

“Este princípio tem como exceção os candidatos a presidente de Câmara das capitais de distrito, nomeadamente em Lisboa e Porto. A escolha destes candidatos, embora em diálogo com as estruturas locais, será da exclusiva responsabilidade da CPN do PSD”, refere essa decisão da direção liderada por Rui Rio.

No entanto, uma deliberação do Conselho de Jurisdição do partido a que a Lusa teve acesso, em resposta a uma pergunta do militante Domingos Cachadinha, considera que essa exceção não pode ser imposta.

“Sem que haja uma alteração estatutária, não podem os órgãos do partido (CPN, CJN, Conselho Nacional, Congresso Nacional) criar discriminações negativas ou perdas de direitos que os Estatutos não consagraram”, refere a decisão do órgão jurisdicional.

Portanto, à pergunta colocada pelo militante se “podem ser criadas exceções para capitais de distrito que impliquem a perda de poderes das respetivas comissões políticas e assembleias”, o órgão jurisdicional considera que “a resposta só pode ser negativa”.

“Assim, todos os ritos existentes para a designação de candidatos autárquicos devem ter lugar, nomeadamente os dois primeiros: a proposta feita pelas comissões políticas de secção e o parecer das assembleias”, refere a decisão.

O CJN refere que “é muito claro o texto estatutário” sobre esta matéria e invoca também um parecer seu de maio, segundo o qual “relembra que no PSD não existe a figura da avocação de funções executivas” e considera a deliberação de junho da CPN deve ser lida como “uma mensagem política, não jurídica”. “Só nesse âmbito deve ser entendida”, acrescenta a deliberação.

No entanto, o CJN defende que não lhe compete “dizer como se devem politicamente articular entre si os órgãos executivos dos diversos patamares do PSD (nacional, distrital ou local)”, recusando por isso — conforme tinha sido solicitado pelo militante — notificar a direção do partido para alterar a sua deliberação de junho, relembrando apenas “a todos os órgãos do partido que devem cumprir as suas funções estatutárias”.

Na fundamentação da deliberação, o Conselho de Jurisdição, órgão presidido por Paulo Colaço (que encabeçou a lista mais votada no último Congresso, contra a da direção liderada por Fernando Negrão) defende que as Comissões Políticas de Secção têm “reserva absoluta de competência na propositura de candidaturas”.

“Ora, essas atribuições são iguais para todas as Comissões Políticas de Secção, visto que em nenhum preceito do normativo interno do PSD (nem nos Estatutos, nem nos regulamentos) se verifica uma discriminação entre concelhias. Com mais ou menos militantes, representando uma população maior ou menor, correspondendo a capitais de distrito ou não, todas as concelhias têm as mesmas atribuições”, reforça a deliberação.

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País

Costa chama professores não letivos para apoiar na vigilância

Estado de Emergência

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Foto: Twitter / António Costa

Funcionários públicos em isolamento profilático ou sem atividade por serem de grupos de risco e professores sem componente letiva vão ser mobilizados para o acompanhamento e vigilância relativamente à covid-19, visando atenuar a pressão nos sistemas de saúde.

Esta é uma das medidas do estado de emergência que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro e que foi aprovada no Conselho de Ministros extraordinário de sábado à noite.

“Outra medida que está prevista no estado de emergência é a possibilidade da mobilização de recursos humanos para apoiar todos os profissionais de saúde, em particular profissionais de saúde pública e profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários, nas ações de rastreio e também nas ações de acompanhamento e vigilância de pessoas em confinamento obrigatório”, divulgou o primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Em concreto, serão, assim, mobilizadas “pessoas do setor público que estão em isolamento profilático, trabalhadores do grupo de risco, professores sem componente letiva atribuída, além de militares das Forças Armadas”, precisou o chefe do Governo.

De acordo com o levantamento feito pelo executivo e divulgado por António Cosa, “neste momento está já identificado um conjunto de 915 funcionários públicos que, estando sem atividade no seu local de trabalho por integrarem grupos de risco, mas que estão aptos a dedicar-se a esta função, poderão ser mobilizados para apoiar os profissionais de saúde”.

A estes acrescem “128 docentes sem componente letiva atribuída, que se poderão juntar a este esforço nacional para apoiar os profissionais de saúde na capacidade de rastreamento e de vigilância”, adiantou o primeiro-ministro.

As medidas foram adotadas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19 ao contabilizar mais 6.640 infeções nas últimas 24 horas, e registou 56 óbitos no mesmo período, segundo a Direção-Geral da Saúde.

O Governo reuniu-se no sábado à noite em Conselho de Ministros extraordinário para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República e que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro.

O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 49,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Em Portugal, morreram 2.848 pessoas dos 173.540 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Contratualizadas 116 camas para doentes covid aos hospitais privados no norte

Covid-19

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Foto: DR

O Estado, através da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), já contratualizou com os setores privado e social a utilização de 116 camas hospitalares para tratar doentes covid, adiantou hoje o primeiro-ministro.

A utilização, “preferencialmente por acordo”, de camas hospitalares do setor privado e social é uma das medidas que consta da regulamentação do período de estado de emergência que vai vigorar entre 09 e 23 de novembro, hoje anunciada em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se reuniu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, desde o final da tarde de sábado até perto da meia-noite.

“Neste momento, por acordo, já temos só para doentes covid 116 camas contratadas na ARS-N, com o Hospital Fernando Pessoa, com o Hospital da Trofa, com a CUF Porto e ainda com a União das Misericórdias Portuguesas”, disse o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, foram também acordadas com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa “mais cerca de 100 camas para hospital de retaguarda”, distribuídas por Lisboa e “outra instituição no Porto”.

O primeiro-ministro referiu-se ainda à libertação de camas hospitalares ocupadas por casos sociais, adiantando que em trabalho conjunto com as instituições particulares de solidariedade (IPSS) e com as Misericórdias já foi possível colocar em instituições mais de mil pessoas que já tinham tido alta clínica, mas permaneciam internadas por razões sociais.

“Desde março até agora já conseguimos reinstalar cerca de 920 pessoas, mas temos dinamizado e acelerado este processo. Na última semana foram 146 pessoas que foram recolocadas e estão previstas serem recolocadas mais 80 na próxima semana”, disse António Costa.

Portugal contabiliza pelo menos 2.848 mortos associados à covid-19 em 173.540 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Recolher obrigatório à tarde e noite nos próximos dois fins de semana

Estado de Emergência

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Foto: DR

O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 no dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, anunciou hoje o primeiro-ministro.

O executivo determinou ainda que, ao fim de semana, o recolher obrigatório inicia-se a partir das 13:00 nos mesmos 121 concelhos. Os fins de semana são os de 14 e 15 de novembro e de 21 e 22 de novembro. As medidas vão ser reavaliadas semanalmente.

Esta limitação da liberdade de circulação é  a “medida mais restritiva que está prevista no decreto”, disse o primeiro-ministro.

Caso alguém seja apanhado em incumprimento, será acompanhado pelas autoridades até casa, não se sabendo ainda a moldura penal.

A restrição noturna entre as 23 e as 05 da manhã é para toda a semana. Ao fim de semana, vigora essa proibição suplementar. As medidas são apenas para os 121 concelhos que estão na lista de risco, 18 deles no Minho.

18 concelhos do Minho em confinamento parcial a partir de 04 de novembro

“Como já tinha sido referido, a partir de segunda-feira haverá uma proibição de circulação na via pública entre das 23 e as 05 horas do dia seguinte, com exceções de quem tem de ir trabalhar, sair por motivo de urgência, para ir a saúde, farmácia, para acudir um familiar doente”, disse.

“Também nos próximos dois fins de semana vigorará a limitação à liberdade de circulação entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda”, disse.

Não estão previstas exceções. António Costa explica que, para levantar um take-away, tem de ser antes das 13:00 horas, tanto no sábado como no domingo. No entanto, a entrega ao domicílio pode ser feita a qualquer hora.

António Costa falava no final da reunião extraordinária de Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, desde as 19:00 horas deste sábado, e cujo propósito foi regulamentar o decreto de Estado de Emergência feito pelo Presidente da República na sexta-feira.

“Muitas pessoas põe em causa a utilidade desta medida. A razão fundamental é que nós temos a nítida noção que o convívio social tem um contributo muito importante para a disseminação para as situações de contágio. E isso desenvolve-se no período pós-laboral”, explicou o chefe do Governo.

Outras medidas

“No dia de 14 de outubro, houve obrigatoriedade de utilização das máscaras, disse que a situação era grave. Tínhamos 2.000 novos casos por dia. Menos de um mês depois temos 6.000 novos casos por dia. Significa que o conjunto de medidas e ajustamento de comportamentos da comunidade não tem sido suficiente para podermos controlar o crescimento da pandemia”, começou por justificar António Costa, divulgando números da pandemia.

“O pior dia que o SNS enfrentou na primeira vaga, tivemos um máximo de 1.302 pessoas internadas, das quais 271 nos cuidados intensivos. Hoje, temos 2.420 internados, 366 em cuidados intensivos”, realçou.

“Isto significa que não podemos ter a menor dúvida de que tudo há que fazer para conseguir controlar a pandemia”, acrescentou.

Outra medida, já adotado por várias instituições e empresas, “é o controle de temperatura a trabalho, estabelecimentos de ensino, espaços comerciais, culturais e desportivos”.

Também os testes de antigéneo, conhecidos como testes rápidos, vão passar a ser uma possibilidade em instituições ligadas a saúde, a lares, fronteiras aéreas e marítimas, prisões e outros locais futuramente definidos pela DGS.

Outra medida passa pela “utilização, por acordo, de equipamentos de saúde do setor social, privado e cooperativo com o SNS”.

Costa anunciou ainda “a possibilite de mobilização de recursos de humanos para apoiar os profissionais de saúde”.

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