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Rui Rio alerta que se “agravaram temores” de Orçamento do Estado eleitoralista

Orçamento do Estado 2019.

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Foto: Divulgação / Arquivo

O presidente do PSD defendeu esta quarta-feira que se “agravaram os temores” de que o próximo Orçamento do Estado possa ter “um perfil eleitoralista”, considerando que a redução do défice para 0,2% não demonstra preocupação com as finanças públicas.

À entrada para um almoço conferência da Associação de Amizade Portugal-EUA, em Lisboa, Rui Rio foi questionado sobre as declarações de terça-feira do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que afirmou que “está para vir o primeiro Governo do PSD e do CDS-PP que tenha melhores resultados” que o atual executivo em matéria de défice orçamental.

“Os temores, que acho que toda a gente tem, de que o Orçamento do Estado possa ter um perfil eleitoralista agravaram-se com estas últimas declarações. Vejo membros do Governo, não tanto o ministro das Finanças, venderem o orçamento de uma tal maneira como uma coisa muito popular, uma coisa de facilidades. Vamos ver agora o conteúdo, mas temo o pior”, afirmou.

“Temo que, como vamos ter eleições em 2019, este orçamento repita orçamentos do PS do passado parecidos”, acrescentou, apontando como exemplos os de 2009 e 1999, dos governos socialistas de José Sócrates e António Guterres, respetivamente.

Remetendo um comentário mais alargado para quando o Orçamento for apresentado, na segunda-feira, Rui Rio também não se manifestou entusiasmado com o cenário macroeconómico já confirmado pelo Governo e que aponta para um défice no próximo ano de 0,2%.

O presidente do PSD salientou que, sem a parte relativa às medidas extraordinárias ligadas ao Novo Banco, o défice este ano “já ficará nos 0,3%”.

“O facto de se evoluir de 0,3 para 0,2%, ao contrário do que o Governo diz, demonstra uma preocupação com as eleições de 2019 e não com a evolução que se pretende em relação às finanças públicas. Reduzir de 0,3 para 0,2 é praticamente a mesma coisa que nada”, criticou.

A proposta de Orçamento do Estado vai dar entrada no parlamento na próxima segunda-feira, é debatida na generalidade nos dias 29 e 30 de outubro, devendo ser sujeita a votação final global no dia 29 de novembro.

No plano da economia, ficou-se a saber-se na terça-feira que o Governo se prepara para inscrever uma estimativa de crescimento de 2,2% no próximo ano, acima 0,4 pontos percentuais da mais recente previsão avançada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Já no que respeita à evolução do mercado de emprego, o executivo socialista espera terminar o próximo ano com um desemprego de 6%.

Ainda em relação ao cenário macroeconómico do próximo ano, o Governo aponta para uma redução da dívida pública até 119% do PIB (Produto Interno Bruto) e para uma descida do défice para 0,2%.

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Regulamentação para medicamentos à base de canábis aprovada pelo Governo

Regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

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Foto: DR

O quadro legal para utilização de canábis na preparação de medicamentos foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, que explica que a regulamentação teve por base os programas já existentes em países como Dinamarca, Holanda e Itália.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um decreto-lei que “estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia”.

A regulamentação, acrescenta, foi baseada numa “análise pormenorizada dos Programas de Canábis Medicinal já existentes em outros Estados-membros da União Europeia, nomeadamente na Dinamarca, Holanda e Itália, bem como a avaliação da sua exequibilidade na realidade nacional”.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento em 15 de junho, na sequência da apresentação de projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

A lei foi depois promulgada pelo Presidente da República em 10 de julho.

Hoje, o Governo aprovou a proposta de regulamentação, depois de pedidos pareceres a instituições como as ordens dos Médicos e a dos Farmacêuticos, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a Associação Nacional de Farmácias.

Como referiu a presidente do regulador do medicamento (Infarmed) na altura, os medicamentos à base de canábis deverão ser prescritos por médicos, caso as outras terapêuticas convencionais não tenham efeitos ou tenham efeitos adversos.

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Doenças respiratórias matam duas pessoas por hora em Portugal

Em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença potencialmente curável.

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Foto: DR

As doenças respiratórias matam em Portugal cerca de 40 pessoas por dia, sendo que em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença que é potencialmente curável.

Segundo o relatório deste ano do Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, a que a agência Lusa teve acesso, em 2016 morreram 13.474 pessoas por doenças respiratórias, sendo que o número aumenta para mais de 17.000 se forem acrescentados os óbitos por cancro da traqueia, brônquios e pulmão.

O documento mostra, assim, que o conjunto alargado das doenças respiratórias leva à morte de 48 pessoas por dia em Portugal, uma média de duas pessoas por hora, juntando os tumores da parte respiratória.

Se forem excluídos os cancros da traqueia, brônquios e pulmão, as doenças respiratórias matam, em média, 37 pessoas por dia em Portugal, com as pneumonias a representarem 44% destas mortes.

“Este número é particularmente relevante, visto a pneumonia ser uma patologia potencialmente curável”, assinala o documento.

As mortes por pneumonia afetam sobretudo os mais velhos, sendo que em 94,3% os doentes tinham 65 ou mais anos e em 87% tinham 75 ou mais anos.

O documento, que vai ser hoje apresentado em Lisboa, aponta também para uma “alta prevalência de internamentos por pneumonia como diagnóstico principal, representando cerca de 7% dos internamentos médicos” e perto de 5% de todos os episódios de internamento médicos e cirúrgicos.

A mortalidade por doença pulmonar obstrutiva crónica é também relevante, representando em 2016 cerca de 20% de todos os óbitos por doença respiratória, vitimando 2.791 pessoas.

Já a asma, que tem relevância em termos de morbilidade, representa apenas 1% do total das causas de morte por doença respiratória.

As doenças respiratórias são, desde 2015, a terceira causa de morte, logo após o cancro, sendo responsáveis por 19% de todas as mortes em Portugal.

Aliás, os internamentos por doenças respiratórias aumentaram mais de 25% em dez anos e o número de doentes submetidos a ventilação mecânica mais do que duplicou.

Em 2007 Portugal registava menos de 90 mil internamentos por doenças respiratórias, valor que passou para mais de 112 mil em 2016.

Quanto aos doentes internados submetidos a ventilação mecânica, em 2007 eram cerca de 9.300 e dez anos mais tarde mais de 21 mil.

Quanto aos custos, o relatório recorda dados de 2013, que apontam para que os internamentos por doença respiratória signifiquem mais de 210 milhões de euros.

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Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 17 euros em 2019 para 1.089 euros

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Segurança Social. Foto: O MINHO / Arquivo

O valor máximo do subsídio de desemprego vai aumentar 17,15 euros no próximo ano, para 1.089,4 euros, segundo cálculos com base na inflação de novembro publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística.

A inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro, publicada pelo INE, de 1,03% permite definir a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que aumentará 1,6% para 435,76 euros em janeiro de 2019, segundo dados confirmados à Lusa pelo Ministério do Trabalho.

O IAS serve de referência para atualizar várias prestações sociais, entre elas, os valores mínimos e máximo do subsídio de desemprego.

Assim, em janeiro, o limite mínimo mensal do subsídio de desemprego aumenta 6,86 euros para o valor correspondente ao IAS (435,76 euros), enquanto o montante máximo permitido será fixado em 1.089,4 euros.

A inflação de novembro do INE também serve para atualizar as pensões, que terão subidas entre 0,78% e 1,6% no próximo ano.

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