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Rui Rangel declara-se impossibilitado de julgar recurso no âmbito da Operação Marquês

Tribunais

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Imagem via RTP 3

O juiz Rui Rangel declarou-se esta terça-feira impossibilitado de julgar um recurso que lhe tinha sido sorteado no âmbito do processo Operação Marquês e solicitou que o caso seja distribuído a outro magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa.


Segundo um despacho assinado pelo juiz desembargador, a que a Lusa teve acesso, Rui Rangel afirma ter constatado que o recurso que lhe tinha sido distribuído em 09 de setembro era referente a um apenso do processo principal da Operação Marquês e recorda que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha determinado em 2017 o seu impedimento em analisar recursos no âmbito deste caso.

“Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objeto de nova distribuição”, afirma Rangel, acrescentando que “a tramitação do requerimento do Ministério Público (MP), por inútil, encontra-se prejudicado”.

O MP apresentou na sexta-feira um requerimento a pedir a recusa do juiz Rui Rangel, no seguimento da distribuição de um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do processo Operação Marquês.

O requerimento de recusa foi justificado pela Procuradoria-Geral da República “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Em 22 de fevereiro de 2017, O MP pediu o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e o STJ decidiu afastar o desembargador da análise de qualquer recurso do processo.

No pedido de afastamento então interposto, o MP alegou que as afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão da TVI, em junho de 2015, nomeadamente sobre a recusa do antigo primeiro-ministro José Sócrates em aceitar a pulseira eletrónica, em substituição da prisão preventiva, violaram o dever de reserva.

O MP alegou ainda que, “embora sem óbvia relevância criminal”, existia “um conhecimento pessoal” entre Rui Rangel e José Sócrates, sublinhando que, em setembro de 2014, esta relação “justificava a marcação de um almoço entre os dois”.

Um dos recursos atribuídos na semana passada ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo ‘O Negativo’, que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês.

Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

Rui Rangel é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências, tendo estado suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-presidente da multinacional farmacêutica Paula Lalanda de Castro chegou a ser arguido na Operação Marquês, por factos relacionados com a contratação do antigo primeiro-ministro José Sócrates para consultor daquela empresa, mas o processo foi separado.

No processo Octapharma, investigam-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter negado a junção aos autos de mails apreendidos nas buscas realizadas à farmacêutica no âmbito da Operação Marquês.

Rui Rangel será ouvido em 03 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito Operação Lex e a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, também arguida no mesmo processo, já prestou declarações.

Os processos disciplinares deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso em 09 de novembro de 2018.

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Preço do gás natural desce 2,2% no mercado regulado a partir de outubro

Entidade Reguladora dos Serviços Energético

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Foto: DR / Arquivo

O preço do gás natural para consumidores residenciais e pequenos negócios vai descer, no mercado regulado, 2,2% a partir de outubro e em comparação com setembro, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).


“Os preços de venda a clientes finais do mercado regulado, aplicáveis a consumidores residenciais e pequenos negócios, a vigorar a partir de 01 de outubro de 2020, observarão uma redução de – 2,2% face a setembro de 2020”, indicou, em comunicado, o regulador energético.

Assim, a partir desta data, comparando o ano gás de 2020-2021 com o de 2019-2020, a variação tarifária será de menos 4,6% para baixa pressão com consumo igual ou inferior a 10 mil metros cúbicos por ano.

Perante esta variação, a fatura média mensal de um casal sem filhos, com um consumo de 138 metros cúbicos por ano, vai situar-se nos 11,95 euros, enquanto para um casal com dois filhos e um consumo tipo de 292 metros cúbicos por ano vai ascender a 22,61 euros, o que equivale, respetivamente, a – 0,53 euros e – 1,18 euros na fatura mensal.

A decisão do regulador, que vai ser aplicada até setembro de 2021, surge após ter sido submetida a proposta ao parecer do conselho tarifário.

Paralelamente, tendo em conta a redução do preço do gás natural nos mercados internacionais, a ERSE aprovou uma descida de dois euros por megawatt hora (MWh) da tarifa de energia aplicada ao mercado regulado, que vai vigorar entre julho e setembro.

Na sequência desta atualização, a variação da tarifa dos preços de venda a clientes finais do mercado regulado vai traduzir-se numa diminuição de 3,3%, considerando uma baixa pressão com consumo igual ou inferior a 10 mil metros cúbicos por ano.

A fatura média mensal de um casal sem filhos, com um consumo de 138 metros cúbicos por ano vai situar-se nos 12,15 euros, menos 0,32 euros, enquanto para um casal com dois filhos e um consumo tipo de 292 metros cúbicos por ano a redução será de 0,71 euros para 23,07 euros.

Já os consumidores com tarifa social vão beneficiar de um desconto de 31,2%, com base nas tarifas transitórias de venda a clientes finais.

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Quase metade das empresas quer manter regime de teletrabalho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Mais de 90% das empresas adotaram o teletrabalho devido à pandemia covid-19 e quase metade pretende mantê-lo no futuro, embora a maioria apenas de forma parcial, segundo um inquérito divulgado hoje pela CIP.


Este inquérito feito a quase 1.000 empresas, a maioria das quais micro e pequenas empresas, é o quinto realizado no âmbito do “Projeto Sinais Vitais”, desenvolvido pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com o Marketing FutureCast Lab do ISCTE.

Os principais resultados mostram que 92% das empresas inquiridas adotaram o regime de teletrabalho no período da pandemia e, destas, a grande maioria (74%) optou pelo tempo parcial, enquanto 26% adotou o regime a 100%.

Por outro lado, quase metade das empresas inquiridas (48%) disse que tem intenções de manter situações de teletrabalho, de forma permanente, enquanto 52% não pretende adotar este regime no futuro.

Os resultados mostram ainda que 59% das empresas consideram que se deve voltar ao regime de teletrabalho constante do Código do Trabalho “logo que possível”, ou seja, seguindo a regra de que este regime exige o acordo entre empregador e trabalhador.

Na conferência de imprensa para apresentação dos resultados do inquérito, o vice-presidente da CIP, Rafael Campos Pereira, considerou que, “por enquanto, a CIP não vê necessidade de rever o que está previsto no Código do Trabalho”, salientando que “ainda é cedo para se tirarem conclusões” sendo precisa uma “reflexão mais aprofundada”.

As empresas que pretendem adotar o teletrabalho no futuro preferem fazê-lo de forma parcial, já que metade considera preferível ter situações de teletrabalho apenas em dois ou três dias da semana.

Por outro lado, o documento revela que 22% das empresas preferem manter o teletrabalho em todos os dias da semana, excetuando idas pontuais à empresa.

A aceitação do teletrabalho por parte dos trabalhadores foi, em 57% dos casos, elevada ou muito elevada, avança ainda o documento.

A maioria das empresas (62%) que responderam ao inquérito não tinham experiência prévia de teletrabalho, mas em 86% dos casos os processos internos foram facilmente executados.

Sobre a produtividade, 43% das empresas consideram que se manteve inalterada durante a prestação em teletrabalho, 16% dizem que piorou e 10% que melhorou, com 31% das empresas a responderem que ainda é cedo para avaliar.

A redução de custos de funcionamento/custos das instalações e a motivação dos trabalhadores são as principais vantagens do teletrabalho, assinaladas por 27% e 26% das empresas, respetivamente.

Sobre as desvantagens do teletrabalho, as empresas referem sobretudo a dispersão dos trabalhadores com atividades domésticas e familiares, com 43% de respostas, seguida da falta de comunicação entre equipas (30%).

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Governo quadruplica apoios às empresas que reconverteram produção

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo mais do que quadruplicou o montante de apoios, no âmbito dos programas operacionais regionais, atribuídos às empresas que reconverteram a sua produção face à covid-19, passando de 26 milhões de euros para 108 milhões de euros.


“Foram alargados para 108 milhões de euros os apoios a fundo perdido dos programas operacionais regionais do Portugal 2020, destinados às empresas que reconverteram a sua produção para responder aos desafios da pandemia”, avançou, em comunicado, o Ministério da Coesão Territorial.

Conforme apontou o executivo, em causa está um reforço de 82 milhões de euros em relação à verba inicial de 26 milhões de euros para os programas Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve.

Através do sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da pandemia, é agora esperado que os programas operacionais (PO) regionais financiem cerca de 440 projetos empresariais.

No âmbito deste sistema, os PO apoiam projetos com um investimento total até 500 mil euros.

De acordo com os dados avançados pelo ministério liderado por Ana Abrunhosa, até segunda-feira, através desta linha, os PO regionais assinaram contrato com 195 projetos empresariais, o que corresponde a 40 milhões de euros de fundos europeus.

Esta medida foi criada para incentivar a produção de materiais de combate à pandemia, como viseiras, máscaras e álcool-gel.

Paralelamente, foi lançada uma linha de apoio à investigação científica no combate à pandemia, dotada com 13 milhões de euros, que já apoiou 18 projetos com três milhões de euros.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 372 mil mortos e infetou mais de 6,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,5 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza pelo menos 1.424 mortos associados à covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 200 casos de infeção (+0,6%).

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que na sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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