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Rui Rangel declara-se impossibilitado de julgar recurso no âmbito da Operação Marquês

Tribunais

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Imagem via RTP 3

O juiz Rui Rangel declarou-se esta terça-feira impossibilitado de julgar um recurso que lhe tinha sido sorteado no âmbito do processo Operação Marquês e solicitou que o caso seja distribuído a outro magistrado do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo um despacho assinado pelo juiz desembargador, a que a Lusa teve acesso, Rui Rangel afirma ter constatado que o recurso que lhe tinha sido distribuído em 09 de setembro era referente a um apenso do processo principal da Operação Marquês e recorda que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha determinado em 2017 o seu impedimento em analisar recursos no âmbito deste caso.

“Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objeto de nova distribuição”, afirma Rangel, acrescentando que “a tramitação do requerimento do Ministério Público (MP), por inútil, encontra-se prejudicado”.

O MP apresentou na sexta-feira um requerimento a pedir a recusa do juiz Rui Rangel, no seguimento da distribuição de um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do processo Operação Marquês.

O requerimento de recusa foi justificado pela Procuradoria-Geral da República “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Em 22 de fevereiro de 2017, O MP pediu o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e o STJ decidiu afastar o desembargador da análise de qualquer recurso do processo.

No pedido de afastamento então interposto, o MP alegou que as afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão da TVI, em junho de 2015, nomeadamente sobre a recusa do antigo primeiro-ministro José Sócrates em aceitar a pulseira eletrónica, em substituição da prisão preventiva, violaram o dever de reserva.

O MP alegou ainda que, “embora sem óbvia relevância criminal”, existia “um conhecimento pessoal” entre Rui Rangel e José Sócrates, sublinhando que, em setembro de 2014, esta relação “justificava a marcação de um almoço entre os dois”.

Um dos recursos atribuídos na semana passada ao juiz do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com processo ‘O Negativo’, que envolve a empresa farmacêutica Octapharma e que resultou da extração de uma certidão da Operação Marquês.

Embora tenha havido separação do caso Octapharma dos autos da Operação Marquês, o número de ambos os processos mantém-se, divergindo nas letras.

Rui Rangel é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências, tendo estado suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-presidente da multinacional farmacêutica Paula Lalanda de Castro chegou a ser arguido na Operação Marquês, por factos relacionados com a contratação do antigo primeiro-ministro José Sócrates para consultor daquela empresa, mas o processo foi separado.

No processo Octapharma, investigam-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter negado a junção aos autos de mails apreendidos nas buscas realizadas à farmacêutica no âmbito da Operação Marquês.

Rui Rangel será ouvido em 03 de outubro no processo disciplinar instaurado no âmbito do inquérito Operação Lex e a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, também arguida no mesmo processo, já prestou declarações.

Os processos disciplinares deram origem à suspensão preventiva de funções dos dois arguidos pelo tempo previsto, que no caso de Rui Rangel regressou à 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa no início de agosto depois de ter sido suspenso em 09 de novembro de 2018.

País

Tribunais abertos só para atos urgentes

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, determinou hoje o Governo.

Esta é a segunda vez desde o início da pandemia, em março de 2020, que os tribunais vão estar encerrados, passando apenas a serem realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excecional de suspensão de prazos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.465 pessoas dos 581.605 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Escola fecham 15 dias

Anunciou António Costa

Foto: Ilustrativa / DR

António Costa anunciou que devido à expansão da estirpe britânica da covid-19 em Portugal as escolas serão encerradas nos próximos 15 dias. A medida entra em vigor já esta sexta-feira.

O primeiro-ministro salienta que o crescimento muito acentuado da estirpe inglesa da semana passada para esta, de 8% para 20%, levou a esta decisão. As previsões, diz António Costa, apontam para que a prevalência desta estirpe poderá chegar aos 60%.

A interrupção de 15 dias, sublinha o governante, “será devidamente compensada no calendário escolar da forma que o sr. ministro da Educação irá ajustar com os diretores de escola”. Portanto, haverá alargamento das aulas presenciais para o período de férias.

O primeiro-ministro referiu, também, que será implementado um conjunto de medidas “para ajudar as famílias com crianças com idade igual ou inferior a 12 anos”.

As faltas ao trabalho serão justificadas e o apoio será “idêntico ao que foi dado no primeiro confinamento” de março, nomeadamente 66% do vencimento.

Manter-se-ão abertas as escolas de acolhimento para crianças com idade igual ou inferior a 12 anos cujos pais trabalhem em serviços essenciais.

Continuará a ser assegurado apoio alimentar a todas as crianças que beneficiam da ação social escolar.

Todas as atividades relativas à intervenção precoce e apoio a crianças com necessidades educativas especiais continuam a funcionar.

As comissões de proteção de crianças e jovens continuarão em funcionamento.

Serão encerradas lojas do cidadão mantendo-se exclusivamente o atendimento por marcação nos demais serviços públicos.

Na Justiça, os tribunais vêem suspensos os prazos de todos os processos não urgentes.

Todas as medidas são aplicadas nas próximas duas semanas, depois será feita uma reavaliação.

(em atualização)

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Pfizer retomará ritmo de entrega de vacinas na próxima semana

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia anunciou hoje que o laboratório da Pfizer irá retomar o ritmo de entrega das suas vacinas na próxima semana, após ter anunciado um atraso na quinta-feira passada.

“Esta semana, houve interrupções nas entregas, mas, a partir da próxima semana, as entregas irão retomar conforme planeado”, referiu o porta-voz da Comissão para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

Explicitando que, assim que foi informada de que “havia atrasos nas entregas” das vacinas da Pfizer/BioNTech, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, contactou “imediatamente” o conselheiro delegado da Pfizer, o porta-voz referiu que, na altura, foram dadas garantias à presidente do executivo de que “as entregas que foram feitas para o primeiro trimestre serão feitas no primeiro trimestre” e que, nos próximos trimestres, “irá haver um aumento da produção”.

Segundo o porta-voz, após o telefonema entre Von der Leyen e o conselheiro da Pfizer, a Comissão reuniu-se com o Conselho Diretivo responsável pela estratégia de vacinação na UE – e que é constituído por representantes de todos os Estados-membros – tendo a Pfizer anunciado, nessa altura, que o atraso nas entregas seria de “uma semana” e ocorreria na “esta semana”.

Stefan de Keersmaecker referiu assim que, a partir da próxima semana, as entregas irão “retomar conforme planeado” e sublinhou que a Comissão continua a “acompanhar a situação com a empresa”, destacando, no entanto, que “as entregas são uma questão entre a companhia e os Estados-membros”.

“A Comissão assinou um contrato sobre o enquadramento geral, mas as ordens de compra e os acordos de entrega, propriamente ditos são decididos bilateralmente entre os Estados-membros e a empresa, o que é absolutamente normal porque são os Estados-membros que estão melhor posicionados para saber do que precisam tendo em conta as suas campanhas de vacinação”, referiu o porta-voz.

De Keersmaecker referiu ainda que o “importante é que o contrato com a Pfizer/BioNTech seja respeitado” e “seguido à linha”.

“Continuamos em contacto com os Estados-membros e oferecemos o nosso apoio onde podemos e onde é útil, para nos assegurarmos que as entregas têm lugar tal combinado e que se mantêm sem interrupções”, referiu o porta-voz.

O laboratório norte-americano Pfizer advertiu na quinta-feira passada para uma quebra “a partir da próxima semana” nas entregas das vacinas contra a covid-19 na Europa, com vista a melhorar a sua capacidade de produção.

“A redução temporária afetará todos os países europeus”, indicou o Instituto de Saúde Pública norueguês.

“Não é conhecido, de momento, o tempo que poderá levar até a Pfizer regressar à capacidade máxima de produção, que será aumentada de 1,3 para dois mil milhões de doses” por semana, segundo a mesma fonte.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.075.698 mortos resultantes de mais de 96,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.686 pessoas dos 595.149 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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