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Rota Final: PJ deteve-se em Oliveira do Bairro nos contratos de transportes escolares

Investigação decorre desde 2017

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Foto: DR/Arquivo

A Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da investigação “Rota Final”, deteve-se essencialmente nas buscas nos procedimentos sobre transportes escolares na Câmara de Oliveira do Bairro, disse hoje o município.


Numa nota publicada na página de internet da Câmara, pode ler-se que “este processo de investigação decorre desde 2017, em data anterior à entrada deste Executivo Municipal em funções”.

“A Operação ‘Rota Final’ abrange 18 municípios. No município de Oliveira do Bairro, os procedimentos visados incidem essencialmente na área dos transportes escolares. A autarquia disponibilizou toda a documentação solicitada, numa postura de total colaboração com as diligências em curso, aguardando com tranquilidade o resultado das mesmas”, lê-se ainda na nota.

As autoridades constituíram cinco arguidos no âmbito da operação “Rota Final”, entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda Álvaro Amaro, recém-eleito eurodeputado, disse hoje à agência Lusa fonte policial.

Na quarta-feira, uma nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) dava conta de que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, tinham sido constituídas arguidas neste inquérito, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Segundo a fonte policial, uma quinta pessoa, que se encontrava no estrangeiro, chegou na quarta-feira a Portugal e também foi depois constituída arguida.

Vários órgãos de comunicação social noticiam hoje que os ex-presidentes das câmaras de Lamego e de Armamar (Francisco Lopes e Hernâni Almeida, respetivamente), um funcionário da câmara de Lamego e um administrador do Grupo Transdev são os outros quatro arguidos.

Na quarta-feira, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal, sendo a operadora de transportes públicos Transdev também uma das visadas.

A nota da PGDC explica que a “investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.

“Em causa estão indícios de tráfico de influência, participação económica e corrupção, entre outros crimes. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e as investigações prosseguem na Polícia Judiciária”, acrescenta a nota da PGDC.

Entre as 18 câmaras municipais alvo de buscas encontram-se nove governadas pelo PSD: Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca.

Sete municípios têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure.

A Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.

Na Câmara da Guarda, o vice-presidente do PSD Álvaro Amaro renunciou ao mandato para ser deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio último, deixando a presidir o município o seu antigo vice-presidente.

De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste direto com municípios do Norte e Centro do país.

No último ano, segundo o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste direto com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.

Além do transporte escolar e de, em alguns municípios, assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu ‘site’.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

A operação envolveu 200 elementos da PJ, entre inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

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País

Marcelo veta redução dos debates em plenário sobre processo de construção europeia

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.

O diploma em causa altera a lei 43/2006, relativa acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da União Europeia, que prevê um “debate sobre temas europeus, em plenário, antes de cada reunião do Conselho Europeu”.

Ou seja, “em média, seis ou mais debates anuais” que se realizam “normalmente aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro”, sublinha o Presidente da República aludindo ao também alterado regimento da Assembleia da República.

Com a alteração proposta ao regime de acompanhamento do processo de construção europeia, passaria a haver dois debates por ano em plenário e os restantes seriam realizados em sede de comissão parlamentar, a menos que a comissão “por razões excecionais, propusesse a inscrição em plenário” ou que o “plenário chamasse o Governo para debate complementar”.

Admitindo que o intuito fosse bom, o Presidente da República afirma ter de “reconhecer que a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e vetou o diploma.

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País

Covid-19: Há 41 surtos ativos no Norte

Segundo a DGS

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Foto: O MINHO / Arquivo

Portugal tem 164 surtos ativos de covid-19, afirmou hoje o subdiretor-geral da Saúde, indicando que alguns têm origem em contágios entre membros da mesma família.

“A situação dos surtos e a transmissão da doença alteraram-se”, declarou Rui Portugal na conferência de imprensa regular para atualização de informação sobre a pandemia.

Na região Centro, por exemplo, metade dos 10 surtos ativos têm “origem familiar”, o que se deverá a coabitações em período de férias.

“Já não é uma questão de trabalho ou social”, o contágio decorre do “convívio entre coabitantes entre eles, como família”, afirmou o responsável da DGS.

Rui Portugal alertou que “não é por ser família” que alguém está livre de transmitir ou ser contagiado.

Covid-19: Mais 3 mortos, 157 infetados e 89 recuperados no país

Na região de Lisboa e Vale do Tejo há 84 surtos ativos, na região Norte 41, na região do Alentejo 13 e no Algarve 16.

Em relação a surtos em lares, apontou que no lar de São José, no Barreiro, há 31, de 80 utentes, infetados e 14 entre 41 profissionais deram positivo para a covid-19.

Cinco dos utentes deste lar estão internados, afirmou.

No lar de Nossa Senhora da Luz, em Torres Vedras, 49 dos 80 utentes estão infetados com o novo coronavírus e 25 dos 78 funcionários estão doentes. Internados, estão 28 utentes do lar.

Em relação a haver nova interdição geral de visitas em lares, Rui Portugal afirmou que para já, serão avaliados “caso a caso” os lares em que surjam casos de covid-19, salientando preferir “avaliações locais” a qualquer tipo de “decisão nacional”.

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Vendas dos lojistas caem 37% em julho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As vendas dos lojistas caíram 36,8% em julho, face ao mesmo mês de 2019, um retrocesso inferior ao registado em junho (40%), apesar de ser esperado “um ano desastroso para o setor”, avançou a associação de marcas do retalho.

“Em julho, o cenário foi ligeiramente menos negativo em todo o país com a quebra de vendas a registar 36,8% face ao mesmo período do ano passado (em junho foi de 40%), apesar de em Lisboa a quebra ter sido superior (-42,8% face ao período homólogo do ano passado) e pior do que o mês de junho (42,5%)”, apontou, em comunicado, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR).

As vendas de lojas de centros comerciais, por seu turno, registaram um decréscimo de 36,5% em julho, em comparação com igual período do ano anterior, enquanto as lojas de rua totalizaram um retrocesso de 37,4%.

Por setor, a restauração continua a ser o mais afetado, com a descida das vendas a totalizar 49,1%.

O retalho e os serviços destacam-se igualmente com perdas de, respetivamente, 34,3% e 38,5%.

“O cenário continua bastante negro. Esperávamos, nesta fase, melhores resultados. Caminhamos para um ano desastroso para o setor”, considerou, citado em comunicado, o presidente da AMRR, Miguel Pina Martins.

Este responsável notou ainda que todos os lojistas “têm feito um esforço enorme” para continuar a investir em ações de promoção de vendas.

Esta análise considerou os dados recolhidos em mais de 2.500 lojas de associados da AMRR, de norte a sul.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 731 mil mortos e infetou mais de 19,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.759 pessoas das 52.825 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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