Seguir o O MINHO

País

Rota Final: PJ deteve-se em Oliveira do Bairro nos contratos de transportes escolares

Investigação decorre desde 2017

em

Foto: DR/Arquivo

A Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da investigação “Rota Final”, deteve-se essencialmente nas buscas nos procedimentos sobre transportes escolares na Câmara de Oliveira do Bairro, disse hoje o município.


Numa nota publicada na página de internet da Câmara, pode ler-se que “este processo de investigação decorre desde 2017, em data anterior à entrada deste Executivo Municipal em funções”.

“A Operação ‘Rota Final’ abrange 18 municípios. No município de Oliveira do Bairro, os procedimentos visados incidem essencialmente na área dos transportes escolares. A autarquia disponibilizou toda a documentação solicitada, numa postura de total colaboração com as diligências em curso, aguardando com tranquilidade o resultado das mesmas”, lê-se ainda na nota.

As autoridades constituíram cinco arguidos no âmbito da operação “Rota Final”, entre eles o antigo presidente da Câmara Municipal da Guarda Álvaro Amaro, recém-eleito eurodeputado, disse hoje à agência Lusa fonte policial.

Na quarta-feira, uma nota publicada na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) dava conta de que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, tinham sido constituídas arguidas neste inquérito, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Segundo a fonte policial, uma quinta pessoa, que se encontrava no estrangeiro, chegou na quarta-feira a Portugal e também foi depois constituída arguida.

Vários órgãos de comunicação social noticiam hoje que os ex-presidentes das câmaras de Lamego e de Armamar (Francisco Lopes e Hernâni Almeida, respetivamente), um funcionário da câmara de Lamego e um administrador do Grupo Transdev são os outros quatro arguidos.

Na quarta-feira, a PJ realizou buscas a 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal, sendo a operadora de transportes públicos Transdev também uma das visadas.

A nota da PGDC explica que a “investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.

“Em causa estão indícios de tráfico de influência, participação económica e corrupção, entre outros crimes. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e as investigações prosseguem na Polícia Judiciária”, acrescenta a nota da PGDC.

Entre as 18 câmaras municipais alvo de buscas encontram-se nove governadas pelo PSD: Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca.

Sete municípios têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure.

A Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.

Na Câmara da Guarda, o vice-presidente do PSD Álvaro Amaro renunciou ao mandato para ser deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio último, deixando a presidir o município o seu antigo vice-presidente.

De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste direto com municípios do Norte e Centro do país.

No último ano, segundo o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste direto com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.

Além do transporte escolar e de, em alguns municípios, assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu ‘site’.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

A operação envolveu 200 elementos da PJ, entre inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

Anúncio

País

Portugal está a partir de hoje em situação de calamidade (outra vez)

Estado de Calamidade

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal continental entrou às 00:00 de hoje em situação de calamidade devido ao aumento do número de casos de covid-19, com novas regras restritivas para travar a expansão da pandemia.

Depois de um mês em situação de contingência, o nível de alerta em Portugal continental aumentou para calamidade e vai manter-se, pelo menos, até 31 de outubro, altura em que o Governo fará uma reavaliação.

Com a declaração de situação de alerta, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, entram em vigor oito novas regras e medidas aprovadas na quarta-feira pelo Governo.

Os ajuntamentos estão limitados a partir de hoje a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem todos ao mesmo agregado familiar.

Os eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, marcados a partir de hoje, passam a estar limitados a um máximo de 50 participantes.

Nas universidades e politécnicos são agora proibidas festas que não tenham a ver com as aulas, nomeadamente receções aos novos estudantes e praxes.

A PSP, GNR e ASAE vão reforçar a fiscalização das regras de controlo da pandemia de covid-19 na via pública e junto dos estabelecimentos comerciais e de restauração.

Os valores das coimas para estabelecimentos comerciais e de restauração que não cumpram as regras quanto à lotação e ao afastamento serão aumentados para um teto máximo de dez mil euros.

O Governo recomenda ainda o uso de máscaras na rua, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, assim como a instalação da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta.

A intenção do Governo é que o uso da máscara na rua e a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral e escolar passe a ser obrigatório, tendo, para tal, enviado para o parlamento uma proposta urgente.

A Região Autónoma da Madeira tem estado já em situação de calamidade, bem como as cinco ilhas dos Açores com ligações aéreas ao exterior do arquipélago (São Miguel, Santa Maria, Terceira, Faial e Pico). As restantes quatro ilhas açorianas (Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) estão em situação de alerta.

Portugal alcançou na quarta-feira o número de casos de covid-19 diário mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, num total de 2.072.

Em Portugal, morreram 2.117 pessoas dos 91.193 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Continuar a ler

País

BE considera inaceitável obrigar a instalar a aplicação ‘stayaway covid’ nos telemóveis

Covid-19

em

Foto: DR

O BE considerou hoje que seria inaceitável, num Estado de direito, obrigar a utilização de uma aplicação de telemóvel como a `stayaway covid´, opondo-se a uma proposta do Governo que comprometa a privacidade dos cidadãos.

Numa posição oficial enviada à agência Lusa, o BE sublinha que “não são novas as reservas que o Bloco manifestou sobre uma aplicação cuja eficácia se provou muito limitada e cujo princípio compromete de forma inaceitável a privacidade dos cidadãos”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

“A intenção de tornar obrigatória a utilização de uma aplicação de telemóvel, até contra a vontade dos seus utilizadores, seria de difícil exequibilidade e seria inaceitável num Estado de direito”, criticou a mesma fonte.

O BE aguarda a entrega da proposta de lei anunciada pelo Governo, “sabendo que seria inaceitável o comprometimento da privacidade de estudantes em idade escolar, trabalhadores ou elementos do exército”.

“Nenhuma aplicação de telemóvel, ainda por cima comprometendo dados dos cidadãos sem a sua autorização, pode substituir o trabalho essencial dos técnicos de saúde pública no rastreamento ou acompanhamento de infetados e contactos de risco”, consideram os bloquistas.

O caminho para conter a pandemia, na perspetiva do partido liderado por Catarina Martins, deve passar “pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde ou pela resolução das condições sociais que determinam as condições de propagação do vírus”, como a precariedade laboral ou sobrelotação dos transportes.

“O Governo tem mantido, como se sabe, o impasse sobre estas matérias”, critica.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros no qual foi decidido elevar para a situação de calamidade o território nacional devido à pandemia, António Costa anunciou um conjunto de medidas para conter a expansão da pandemia de covid-19.

“Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou então.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai entregar esta proposta de lei “ou hoje ao fim do dia ou amanhã de manhã”.

“Iremos solicitar a sua tramitação com urgência e a necessidade que existe é no fundo esta aplicação existir em todos os locais onde há grandes ajuntamentos de pessoas por um período prologado”, explicou, considerando que esta é uma medida fundamental para que as pessoas se possam ajudar umas às outras.

Continuar a ler

País

Costa pede urgência e confiança na execução do Plano de Recuperação

Política

em

António Costa. Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

O primeiro-ministro pediu hoje urgência e confiança na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, advertindo que os prazos de execução são curtos e o escrutínio será muito exigente por parte das autoridades europeias.

António Costa deixou estes avisos na apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que na quinta-feira será entregue à Comissão Europeia, durante uma sessão que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian.

“Há um tema crucial: Nós temos de manter o país mobilizado na execução deste programa e, para isso, Portugal tem de ter confiança na sua execução”, declarou António Costa na parte final do seu discurso, argumentando a este propósito que “a economia é em grande medida uma questão de gestão de expectativas”.

“E as expectativas assentam num fator fundamental que é a confiança – e a confiança não se gera só por haver recursos financeiros para se alcançar os objetivos. Tem de haver confiança de que esses recursos são bem usados”, afirmou, antes de observar que nesta quinta-feira se inicia já “o diálogo com a Comissão Europeia para a execução” do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Mas temos de prosseguir o diálogo entre todos nós. Todos (autarquias, empresas, academia, terceiro setor, administrações públicas) temos de estar preparados para darmos a melhor execução possível a este programa. É absolutamente essencial para a nossa recuperação económica e para a nossa credibilidade no conjunto da União Europeia”, acentuou o primeiro-ministro na parte final de uma intervenção com cerca de 30 minutos.

Mas, neste ponto, o líder do executivo foi ainda mais longe, considerando que é fundamental para que, “dentro de sete anos, quem tiver de negociar o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, não tenha de voltar a estar espartilhado na discussão sobre a bondade ou maldade das políticas de coesão”.

“Este Plano de Recuperação e Resiliência, que surgiu em circunstâncias excecionais e com um caráter temporário, pode ser um excelente projeto piloto para futuras gerações de programas comunitários”, disse.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou como fatores fundamentais a capacidade técnica de concretização dos projetos do plano, mas também a capacidade de fiscalização.

Por isso, segundo António Costa, “é importante a Assembleia da República poder aprovar esta semana os novos códigos de Procedimento Administrativo e de Contratação Pública para agilizar os processos de licenciamento e simultaneamente assegurar um mecanismo de contratação que garanta o máximo de transparência com o mínimo de burocracia”.

“Esse acompanhamento existe através das entidades de fiscalização, mas é também muito importante que haja o acompanhamento político da execução deste programa e, por isso, saúdo a iniciativa da Assembleia da República para a criação de uma comissão de acompanhamento”, justificou.

António Costa adiantou, ainda que, no modelo desenhado pelo Governo, se prevê também uma comissão de acompanhamento que integre por um lado um conjunto de representação institucional, mas também parceiros sociais, mutualidades, misericórdias, cooperativas, reitores de universidades e presidente de politécnicos.

Essa comissão, acrescentou, integrará ainda um painel de dez personalidades, uma das quais assumirá a presidência.

Continuar a ler

Populares