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Rota Final: Buscas em Azeméis envolveram três contratos num total dos 162 mil euros

Operação envolveu quarta-feira 50 buscas a câmaras, incluindo em Braga e Barcelos, empresas e entidades públicas

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis revelou hoje que as buscas aí realizadas quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da operação Rota Final envolveram três contratos de transportes de passageiros no valor global de 162.350 euros.


O tema foi esta tarde abordado em conferência de imprensa no seguimento da operação levada a cabo pela PJ em 18 autarquias do Norte e Centro do país, a propósito de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública na área dos transportes coletivos, envolvendo autarquias, outras entidades públicas e empresas do grupo Transdev.

O socialista Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, disse-se hoje “tranquilo” quanto aos procedimentos concursais executados no seu mandato autárquico, iniciado em 2017, mas revelou que a PJ também quis informação sobre dois contratos assinados na gestão anterior, do PSD, então em regime de ajuste direto.

“Foram-nos pedidas informações sobre um processo relativo a este mandato, envolvendo uma consulta prévia em que consultámos todas as entidade autorizadas pelo IMTT [Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres] a fazer transportes de passageiros [na região], e também nos solicitaram informação do mandato anterior, que foi entregue”, revelou o autarca.

Todos os contratos em causa envolvem transportes coletivos assegurados pela empresa Caima, detida pelo grupo Transdev, mas esses serviços “podem não ter sido exclusivamente para efeitos escolares”, envolvendo também, por exemplo, deslocações de coletividades para participação em provas desportivas e outros eventos.

No caso do contrato assinado pelo atual Executivo PS, o documento é de junho de 2018 e reporta a 74.000 euros de serviços de autocarro com condutor num período de 18 meses.

Joaquim Jorge Ferreira informou que a empresa Caima venceu esse procedimento após uma consulta prévia que também abrangeu a A.V. Reis Lda., a M.N.C. Viagens e Bus Lda., a A.V. Danybus Unipessoal Lda. e a Bus Azeméis Lda.

“Éramos obrigados a consultar três operadoras, mas até consultámos cinco(…). Todo o procedimento foi feito como devia”, realçou.

Já no que se refere aos contratos da gestão PSD, ambos se terão verificado por ajuste direto em 2017, sendo que um deles se refere a 74.000 euros por 12 meses de transportes e o outro concerne a 14.350 euros por 45 dias de serviços.

Joaquim Jorge Ferreira não comentou os procedimentos do Executivo anterior, mas, quanto aos realizados sob a sua liderança, considerou que “os oliveirenses podem estar orgulhosos do trabalho que a Câmara Municipal está a fazer neste mandato e não há qualquer motivo para preocupação [quanto a este período]”.

Já no que concerne ao procedimento global da PJ na condução das suas diligências policiais, o autarca alertou que o “mediatismo exacerbado” gerado pelo caso “prejudica o bom nome” das autarquias que, sem culpa, se tenham visto envolvidas no processo.

Nessa perspetiva, e mesmo ressalvando que “a corrupção é inimiga do desenvolvimento do território”, defendeu que “não se devem lançar suspeitas infundadas sobre casos ainda sob investigação, sob pena de isso resultar em prejuízo para as autarquias e para a credibilização da atividade política e da gestão pública”.

A operação “Rota Final” envolveu quarta-feira 50 buscas a câmaras, empresas e entidades públicas, sendo os procedimentos levados a cabo pela Diretoria do Norte da PJ com o apoio da do Centro e ainda de vários departamentos de investigação criminal. Essas perícias envolveram 200 operacionais, entre os quais inspetores e peritos informáticos, financeiros e contabilísticos.

Além de Oliveira de Azeméis, as outras 17 autarquias sujeitas a buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

Nesse processo foram constituídos cinco arguidos, entre os quais Álvaro Amaro, ex-vice-presidente do PSD, ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda e recém-eleito eurodeputado.

“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de uma empresa de transporte público de grande implementação em território nacional, com intervenção de ex-autarcas a título de consultores e beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, explicou a PJ.

Segundo indica o site da Transdev, essa operadora de transporte rodoviário e fluvial está presente em todo o território continental português, “com especial incidência nas regiões Norte e Centro”.

Detendo “11 empresas, bem como participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo”, o grupo conta com 1.900 colaboradores, integra uma frota superior a 1.500 viaturas e fechou 2017 com um volume de negócios de 96,6 milhões de euros, “só em Portugal”.

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Mais chamadas para a Linha de Apoio a Migrantes na área social e documentos

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A pandemia de covid-19 aumentou os atendimentos da Linha de Apoio a Migrantes da área social e sobre validade e regularização documental, tendo este serviço do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) atendido 45.478 chamadas entre janeiro e agosto.

Integrada no Departamento de Apoio e Assistência Migratória do ACM, a Linha de Apoio a Migrantes começou a funcionar em março de 2003 e, até agosto de 2020, atendeu 766.201 chamadas, segundo dados a que a Lusa teve acesso.

Neste ano em que completa 17 anos de funcionamento, a linha está a prestar o atendimento telefónico em 14 idiomas: português, inglês, francês, espanhol, russo, moldavo, romeno, ucraniano, árabe, crioulo de Cabo Verde, crioulo da Guiné-Bissau, fula, wolof e mandinga.

Esta oferta linguística aumenta com o serviço de tradução telefónica do ACM, que conta com uma bolsa de 70 tradutores, falantes de 60 idiomas que vão sofrendo alterações em função das necessidades ou alterações sentidas nos fluxos migratórios.

O objetivo deste serviço é “promover a integração em Portugal através da disponibilização de informação na área das migrações a pessoas migrantes, refugiadas, cidadãos em geral, bem como a associações, empresas e instituições da administração pública portuguesa”.

A linha faz a triagem das situações, o encaminhamento ou agendamento para atendimento nos gabinetes de apoio especializado dos Centro Nacional de Apoio a Integração de Migrantes “sempre que as questões colocadas assim o exijam e, ainda, dirigir e canalizar os assuntos que não se enquadrem no seu âmbito para os serviços competentes, tais como consulados e serviços públicos”.

Desde o início da pandemia de covid-19, este serviço registou um aumento de atendimentos na “área social” e “validade e regularização documental”.

Estes assuntos são, desde 2003, os mais frequentes e, segundo o ACM, são “encaminhados para os Gabinetes de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI) e Gabinetes de Apoio Jurídico (GAJ), localizados nos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) Norte, Lisboa e Algarve”.

De acordo com o ACM, passam por este serviço questões relacionadas com o acesso ao trabalho, a habitação, a saúde ou a educação, entre outras.

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Vacina da gripe disponível a partir de hoje para populações prioritárias

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

A vacina da gripe está disponível a partir de hoje, começando a ser administrada nas faixas da população consideradas prioritárias, como os residentes em lares de idosos e grávidas, segundo a Direção-Geral da Saúde.

A campanha de vacinação do Serviço Nacional de Saúde, que começa habitualmente em 15 de outubro, inicia-se este ano mais mais cedo com uma primeira fase para qual há 350 mil vacinas disponíveis.

Residentes em lares de idosos, profissionais de saúde, profissionais do setor social que prestam cuidados e grávidas estão entre os setores mais vulneráveis e serão os primeiros a poder ser vacinados.

Na segunda fase, que começará em 19 de outubro, estão incluídos outros grupos de risco: pessoas com 65 ou mais anos e pessoas com doenças crónicas.

“Queremos vacinar o mais depressa possível e estamos a fazer planeamento com as administrações regionais de saúde para, se for necessário, ampliar os pontos vacinação para outras estruturas da comunidade” além dos centros de saúde, afirmou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas quando anunciou a época da vacinação deste ano.

Graça Freitas apelou a todas as pessoas que tiverem indicação médica para que se vacinem, salientando que este ano, com a pandemia, é “ainda mais importante que o façam”.

Havendo a covid-19 “convém não ter outras infeções respiratórias que se possam confundir com covid e que obriguem a fazer um diagnóstico para ver se as pessoas têm covid ou têm gripe”, referiu.

Além das vacinas gratuitas para as pessoas incluídas nos grupos de risco, haverá vacinas à venda nas farmácias que podem ser compradas com receita médica e são comparticipadas.

O SNS comprou este ano mais de dois milhões de vacinas da gripe a duas empresas diferentes, por concurso público, mas todas as vacinas são iguais.

A gripe é uma doença contagiosa e que geralmente se cura de forma espontânea. As complicações, quando surgem, ocorrem sobretudo em pessoas com doenças crónicas ou com mais de 65 anos.

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Banca prepara mais saídas de trabalhadores e fecho de agências

Economia

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Foto: DR / Arquivo

Os bancos portugueses estão a preparar uma nova redução das estruturas, desde logo com saída de trabalhadores, usando o corte de custos como medida para fazer face à atual crise, à fraca rentabilidade e à digitalização das operações.

Já no final de julho, a agência de ‘rating’ Fitch considerava que, face à nova ameaça para o setor bancário português que representa a crise da covid-19 (pondo em causa progressos alcançados na redução do malparado, melhorias do capital e rentabilidade), uma das medidas que os bancos tomariam seriam novas reestruturações. E as declarações que os banqueiros têm feito nos últimos meses indicam isso mesmo.

Logo em abril, o BCP disse que ia adiar a redução de trabalhadores que tinha previsto para este ano (numa postura que qualificou de “responsabilidade social”), mas que a faria no início de 2021.

Em julho, o presidente executivo, Miguel Maya, reiterou que o banco tem tido uma postura “alinhada” com a sociedade, mas que levará a cabo o programa de saídas “no início do ano [que vem]”. É que – argumentou -, com os “proveitos condicionados”, o BCP tem de “adaptar a estrutura de custos, e o peso dos custos de pessoal na atividade bancária é sempre significativo”.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai continuar a cumprir este ano a redução de pessoal acordada no plano de reestruturação com a Comissão Europeia, o que passa pela saída de 250 funcionários no segundo semestre (além dos 179 que saíram até junho), mas a administração já admitiu que mais saídas poderão ser previstas no plano 2021-2024.

“Os estudos [sobre as consequências da crise] o que dizem é que serão fechadas cerca de 30% das agências e haverá redução de pessoas. Nós, na CGD, apenas equacionaremos esse aspeto para o plano 2021-2024”, disse o presidente executivo, Paulo Macedo, em julho.

O gestor disse ainda que a vontade dos clientes em não pagar comissões significa que não querem pagar os custos da estrutura dos bancos, incluindo trabalhadores, assim como quando os decisores tomam medidas que limitam proveitos (como leis sobre comissões bancárias) o que fazem é pôr em causa a sustentabilidade.

Já em fevereiro, quando estavam a ser discutidas no parlamento leis que limitam as comissões, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) afirmou que a consequência pode ser os bancos reduzirem “ainda mais a estrutura de custos, designadamente com pessoal e rede de balcões”, uma vez que condiciona a rentabilidade.

Quanto ao Novo Banco, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários disse, em meados deste mês, que a instituição “tem vindo a apresentar propostas de reforma antecipada e de rescisão de contratos de trabalho por acordo a um conjunto de trabalhadores”.

A Lusa questionou o Novo Banco sobre o tema, mas não obteve resposta.

O Montepio anunciou a semana passada aos sindicatos e comissão de trabalhadores um plano alargado de saída de trabalhadores, através de reformas antecipadas e de rescisões de contratos de trabalho, mas sem quantificar quantos funcionários irão sair.

No início da semana, o jornal ‘online’ Eco noticiou que o Montepio prepara a saída de 800 trabalhadores e que vai pedir ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, o que permite a quem aceite a rescisão por mútuo acordo ter direito ao subsídio de desemprego.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Montepio disse apenas que é conhecido que o banco “está a ajustar processos e a estudar a sua dimensão” e que manterá a prática de partilhar “sempre a informação de relevo da instituição com todos os que dela fazem parte” antes da divulgação pública.

No sábado, o Expresso noticiou que o BCP está disponível para uma fusão com o Banco Montepio, caso seja necessário haver uma intervenção, e que essa disponibilidade já foi comunicada ao Governo, numa reunião entre administração do BCP e o ministro das Finanças.

A redução de estruturas é comum a toda a banca europeia. O setor está há anos a reduzir balcões e funcionários (em Portugal, sobretudo através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo), medidas justificadas com a digitalização das operações e com a necessidade de reduzir custos, uma tendência que a crise desencadeada pela pandemia covid-19 deverá acentuar.

Em Espanha, a recentemente anunciada fusão entre o Caixabank e o Bankia (que criará o primeiro banco de Espanha) também trará fechos de balcões e saídas de pessoal. O presidente executivo do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, disse há duas semanas estar convencido que de será possível um acordo com os sindicatos para um ajustamento “não traumático” da estrutura.

Já o alemão Deutsche Bank vai fechar nos próximos anos cerca de 100 das suas agências bancárias na Alemanha, passando a 400 sucursais.

O analista da corretora Infinox Pedro Amorim afirmou à Lusa que, em termos gerais, a banca europeia tem estado muito pressionada nas receitas, desde logo na margem financeira (devido às baixas taxas de juro) e que o aumento das comissões bancárias não tem sido suficiente para compensar, pelo que a análise da demonstração de resultados dos bancos mostra que os lucros têm sido alicerçados na redução de custos (sobretudo cortes com pessoal).

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