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Rota Final: Buscas em Azeméis envolveram três contratos num total dos 162 mil euros

Operação envolveu quarta-feira 50 buscas a câmaras, incluindo em Braga e Barcelos, empresas e entidades públicas

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis revelou hoje que as buscas aí realizadas quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da operação Rota Final envolveram três contratos de transportes de passageiros no valor global de 162.350 euros.

O tema foi esta tarde abordado em conferência de imprensa no seguimento da operação levada a cabo pela PJ em 18 autarquias do Norte e Centro do país, a propósito de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública na área dos transportes coletivos, envolvendo autarquias, outras entidades públicas e empresas do grupo Transdev.

O socialista Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, disse-se hoje “tranquilo” quanto aos procedimentos concursais executados no seu mandato autárquico, iniciado em 2017, mas revelou que a PJ também quis informação sobre dois contratos assinados na gestão anterior, do PSD, então em regime de ajuste direto.

“Foram-nos pedidas informações sobre um processo relativo a este mandato, envolvendo uma consulta prévia em que consultámos todas as entidade autorizadas pelo IMTT [Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres] a fazer transportes de passageiros [na região], e também nos solicitaram informação do mandato anterior, que foi entregue”, revelou o autarca.

Todos os contratos em causa envolvem transportes coletivos assegurados pela empresa Caima, detida pelo grupo Transdev, mas esses serviços “podem não ter sido exclusivamente para efeitos escolares”, envolvendo também, por exemplo, deslocações de coletividades para participação em provas desportivas e outros eventos.

No caso do contrato assinado pelo atual Executivo PS, o documento é de junho de 2018 e reporta a 74.000 euros de serviços de autocarro com condutor num período de 18 meses.

Joaquim Jorge Ferreira informou que a empresa Caima venceu esse procedimento após uma consulta prévia que também abrangeu a A.V. Reis Lda., a M.N.C. Viagens e Bus Lda., a A.V. Danybus Unipessoal Lda. e a Bus Azeméis Lda.

“Éramos obrigados a consultar três operadoras, mas até consultámos cinco(…). Todo o procedimento foi feito como devia”, realçou.

Já no que se refere aos contratos da gestão PSD, ambos se terão verificado por ajuste direto em 2017, sendo que um deles se refere a 74.000 euros por 12 meses de transportes e o outro concerne a 14.350 euros por 45 dias de serviços.

Joaquim Jorge Ferreira não comentou os procedimentos do Executivo anterior, mas, quanto aos realizados sob a sua liderança, considerou que “os oliveirenses podem estar orgulhosos do trabalho que a Câmara Municipal está a fazer neste mandato e não há qualquer motivo para preocupação [quanto a este período]”.

Já no que concerne ao procedimento global da PJ na condução das suas diligências policiais, o autarca alertou que o “mediatismo exacerbado” gerado pelo caso “prejudica o bom nome” das autarquias que, sem culpa, se tenham visto envolvidas no processo.

Nessa perspetiva, e mesmo ressalvando que “a corrupção é inimiga do desenvolvimento do território”, defendeu que “não se devem lançar suspeitas infundadas sobre casos ainda sob investigação, sob pena de isso resultar em prejuízo para as autarquias e para a credibilização da atividade política e da gestão pública”.

A operação “Rota Final” envolveu quarta-feira 50 buscas a câmaras, empresas e entidades públicas, sendo os procedimentos levados a cabo pela Diretoria do Norte da PJ com o apoio da do Centro e ainda de vários departamentos de investigação criminal. Essas perícias envolveram 200 operacionais, entre os quais inspetores e peritos informáticos, financeiros e contabilísticos.

Além de Oliveira de Azeméis, as outras 17 autarquias sujeitas a buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

Nesse processo foram constituídos cinco arguidos, entre os quais Álvaro Amaro, ex-vice-presidente do PSD, ex-presidente da Câmara Municipal da Guarda e recém-eleito eurodeputado.

“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de uma empresa de transporte público de grande implementação em território nacional, com intervenção de ex-autarcas a título de consultores e beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, explicou a PJ.

Segundo indica o site da Transdev, essa operadora de transporte rodoviário e fluvial está presente em todo o território continental português, “com especial incidência nas regiões Norte e Centro”.

Detendo “11 empresas, bem como participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo”, o grupo conta com 1.900 colaboradores, integra uma frota superior a 1.500 viaturas e fechou 2017 com um volume de negócios de 96,6 milhões de euros, “só em Portugal”.

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País

Rui Rio promete menos impostos e aumento “moderado” da despesa pública

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / PSD

O presidente do PSD está este sábado em Paris e perante a comunidade portuguesa em França prometeu uma “revolução” na redução dos impostos, assim como um aumento “moderado” na despesa pública.

“Uma das coisas em que apostamos é em baixar a carga fiscal em Portugal. Não é que seja uma revolução de baixa de impostos que nos vai fazer ganhar as eleições. A revolução não é a quantidade ou o tanto de impostos que vamos baixar, a revolução é começar a baixar os impostos ao contrário do que acontece com o Partido Socialista que vai sempre subindo ao longo do tempo”, disse Rui Rio, presidente do PSD, num discurso à comunidade portuguesa em Paris.

O presidente do PSD está este sábado na região parisiense, tendo começado o dia numa visita à empresa Les Dauphins, que produz e equipa ambulâncias, e encontrado a comunidade portuguesa na Associação Franco-Portuguesa de Puteaux, onde discursou.

Rui Rio mencionou ainda como pretende levar a cabo esta descida de impostos.

“Aquilo que vão ser as margens orçamentais dos próximos quatro anos, nós vamos usar uma parte disso para baixar os impostos. As pessoas não podem continuar a pagar impostos desta maneira, mas isso exige-nos também ter contenção dos gastos públicos e da despesa pública”, indicou o líder partidário.

O social-democrata prometeu também um aumento da despesa pública. “Temos também uma previsão do aumento da despesa pública, mas um aumento muito mais moderado do que tem sido ao longo dos anos desde o 25 de Abril”, referiu Rui Rio.

A visita do presidente do PSD vai continuar durante a tarde com um almoço com os autarcas num restaurante localizado junto aos Invalides, em Paris, e ainda uma visita à Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa de Paris.

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CDS-PP considera papel de Presidente da República “irrelevante” caso haja maioria na esquerda

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / CDS-PP

A presidente do CDS-PP defendeu este sábado que o papel do Presidente da República torna-se irrelevante, porque não consegue um equilíbrio, caso o parlamento fique excessivamente virado à esquerda e deu como exemplo o veto da procriação medicamente assistida.

“O parlamento com dois terços pode superar esse veto do Presidente da República, portanto, na prática quem acha que não haverá um grande problema, porque há sempre um Presidente da República para equilibrar o sistema, o drama é que pode não haver equilíbrio para fazer, porque com um parlamento excessivamente virado à esquerda, de facto, o papel do Presidente torna-se irrelevante”, defendeu Assunção Cristas.

Questionada se não pode ser usada a magistratura de influência, Assunção Cristas admitiu que “há muitos mecanismos para utilizar, mas, na prática, num parlamento de dois terços supera qualquer veto presidencial, seja no domínio político, seja no domínio da inconstitucionalidade”.

A líder justificava aos jornalistas o porquê de ter chamado o Presidente da República à entrevista que deu ao jornal Expresso, no decorrer de uma visita à Barragem de Fagilde, em Mangualde, na sua passagem hoje pela região de Viseu.

Como exemplo do “drama que pode existir pela falta de equilíbrio”, Assunção Cristas deu o da procriação médica assistida que o Tribunal Constitucional vetou esta semana e que o chefe de Estado enviou novamente para a Assembleia da República.

“A forma que encontrei para sinalizar, mais uma vez, o momento crítico em que temos, se as pessoas do espaço político de centro e de direita desmobilizarem ou se acharem que mais vale uma maioria para o Partido Socialista, porque isso liberta dos partidos de esquerda mais radical, pode ser que, mesmo as pessoas não o querendo, pode ter como consequência dois terços dos votos à esquerda e isso é muito grave”, reforçou.

Questionada sobre o regresso de Manuel Monteiro ao CDS-PP e se as divergências do passado estavam sanadas, a líder contou que soube pelos jornais e limitou-se a dizer que “o mais importante, nesta fase, é que todos os votos no espaço político de centro e de direita sejam expressos (…) e todos os votos são necessários e todos os apoios muito bem-vindos”.

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Ministério da Educação lança plano de combate ao’ bullying’ e ao ciberbullying

Educação

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Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, visita a Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) numa Escola Secundária. Foto: IPDJ / Divulgação

O Ministério da Educação anunciou este sábado um plano de combate ao ‘bullying’ nas escolas, onde estes comportamentos de intimidação, coação e perseguição vitimam, segundo as Nações Unidas, uma em cada três crianças.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Educação, o plano pretende apostar “na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços”, para combater quer o ‘bullying’ em presença, quer o ‘ciberbullying’, que acontece no mundo virtual da internet.

Elaborado pela Direção-Geral da Educação, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o plano terá associada a campanha “Escola sem bullying. Escola sem violência”.

As ferramentas de apoio à implementação do plano começarão a chegar às escolas no próximo mês, por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra a 20 de outubro.

O plano pressupõe a criação de equipas, compostas por vários elementos do meio escolar, incluindo alunos, que terão “como missão, entre outras, a promoção de ações de sensibilização e prevenção para a comunidade educativa”.

O que se pretende é que, perante um caso concreto de ‘bullying’ e/ou ‘ciberbullying’, essas equipas o “possam resolver o mais rapidamente possível”, indica a nota.

Ao mesmo tempo, as turmas de todas as escolas serão convidadas a comprometerem-se “com um conjunto de cláusulas que vão no sentido do respeito pelo outro e da não violência” e será sugerido às escolas que reconheçam as turmas que “vierem a revelar uma boa conduta ao longo do ano”.

O plano inclui ainda formação sobre o fenómeno e disponibilização de material com conselhos para alunos, famílias e escolas.

O Ministério da Educação assinala que “foi já introduzida uma melhoria na Plataforma SISE (Sistema de Informação de Segurança Escolar)”, sendo agora possível aos diretores de escola referenciarem casos de ‘bullying’ e/ou ‘ciberbullying’.

“Desta forma, contorna-se o facto de estes casos não serem considerados uma tipologia de crime”, justifica o Ministério, adiantando que vai sensibilizar os diretores de escola para “a importância deste registo para monitorização do fenómeno e tomada de decisões a nível local, regional ou nacional”.

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