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Roadshow sobre Código dos Contratos Públicos inicia na UMinho

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A Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, recebe esta segunda-feira, às 10h00, a primeira sessão de apresentação do novo Código dos Contratos Públicos, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2018.

O evento prevê a presença do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, do presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Fernando Silva, e do diretor jurídico e de contratação pública do IMPIC, Fernando Batista.

O “roadshow” vai ter sessões em 20 cidades até 30 de novembro, contando com técnicos do IMPIC para esclarecer os interessados. O Decreto-Lei 111-B/2017 procedeu a uma profunda alteração do Código dos Contratos Públicos, com vista à simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos, procurando ainda aumentar a eficiência e a qualidade da despesa pública.

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