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Ricardo Rio quer futuros presidentes regionais eleitos por sufrágio universal

Presidente da CIM Cávado

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Ricardo Rio. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, Ricardo Rio, defendeu hoje que os presidentes das futuras regiões administrativas devem ser eleitos por sufrágio universal e direto, para terem “o máximo de legitimidade democrática possível”.

Em declarações à Lusa, o também presidente da Câmara de Braga acrescentou que é “fundamental” resolver o tema da regionalização “de uma vez por todas” durante a próxima legislatura.

“Os futuros presidentes devem ter o máximo de legitimidade democrática possível, o que passa necessariamente por uma eleição direta pela população”, sublinhou.

Ricardo Rio reiterou que defende as cinco regiões plano: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve e que a regionalização deve ser referendada, “por uma questão de legitimidade política”.

“Eu considerava que o referendo poderia acontecer já em 2023, mas o PS, que ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta, assumiu um calendário diferente, que aponta para 2024. Não deixa de ser um timing razoável. O fundamental é resolver bem esse tema e não o adiar mais”, sublinhou.

Em relação ao perfil do futuro presidente da região norte, Rio considerou que, para já, essa é uma questão “completamente acessória”.

“O que importa mesmo, neste momento, é desenhar um bom modelo de regionalização”, sustentou.

Prevista pela Constituição desde 1976, a instituição de regiões administrativas tem sido sucessivamente adiada, tendo, na única vez em que foi sujeita a referendo, em 1998, sido chumbada com 60,87% dos eleitores a votarem no “não” à regionalização.

No entanto, essa votação não foi vinculativa, dado que foram menos de 50% os eleitores que se deslocaram às urnas.

Com o objetivo de “obter um resultado há muito projetado pela Constituição”, o primeiro-ministro prometeu em dezembro de 2021, durante o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), organizar um novo referendo sobre a regionalização em 2024.

Uma proposta secundada, no mesmo congresso, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou que “só em circunstâncias muito excecionais recusaria” convocar um referendo com “aprovação parlamentar”.

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