O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, afirmou hoje que o município não vai construir qualquer novo bairro social no concelho, mas sublinhou que é preciso encontrar resposta para as 781 famílias sinalizadas em situação de carência habitacional.
Durante a reunião do executivo, Ricardo Rio vincou que a solução habitacional prevista para Ferreiros, que, como O MINHO noticiou em primeira mão, tem sido localmente contestada, não é um bairro social.
“A Câmara não tem intenção nenhuma de construir nenhum bairro social novo, seja em Ferreiros seja noutra parte qualquer do concelho”, assegurou.
Em relação a Ferreiros, disse que está prevista a construção de 38 habitações para um total de 124 pessoas daquela freguesia ou de freguesias limítrofes.
“Não está em causa o realojamento de qualquer bairro. São habitações a custos controlados, para cidadãos absolutamente normais, sem patologias estereotipadas”, acrescentou.
A questão foi suscitada durante o debate da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Braga, que preconiza um investimento de cerca de 45 milhões de euros, para resolver o problema das 781 famílias sinalizadas em situação de carência habitacional.
“A estratégia é uma etapa, não um ponto de chegada, e fica fortemente condicionada à disponibilização das verbas necessárias para o efeito”, acrescentou o autarca.
O PS, através do vereador Artur Feio, disse que a ELH “não contempla as reais necessidades de todas as freguesias” e considerou que a construção prevista para Ferreiros “colide com o princípio da integração social” que consta no programa governamental 1.º Direito.
“A concentração de pessoas com vulnerabilidade social é ineficaz”, apontou, considerando que o que ali vai ser criado é mesmo “um novo bairro social”.
Já a vereadora da CDU, Bárbara Barros, defendeu que, além da solução habitacional, é necessária “uma estratégia de acompanhamento social”, para promover uma “verdadeira e completa integração”.
‘Abaixo-assinado’ contra construção de habitações de cariz social em Braga
Bárbara Barros disse ainda que a solução para o bairro do Picoto deveria passar pelo realojamento dos moradores “por todo o concelho”.
Em relação a este bairro em concreto, Ricardo Rio disse que o município vai avançar para a requalificação depois de conseguir formalizar o acordo de compra do terreno.
A ELH tem em consideração as famílias que vivem em habitações propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), as que poderão vir a integrar uma cooperativa de habitação e ainda algumas necessidades identificadas pelas juntas de freguesia.
Engloba várias modalidades de atuação, nomeadamente a reabilitação de fogos existentes, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção.
Vai beneficiar 781 agregados familiares, que se traduzem em 2.000 pessoas “que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas”.
Prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção de novos prédios habitacionais.
A intervenção irá incidir em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla e ainda em outros edifícios municipais existentes.
Perspetiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de cerca de 20 milhões de euros.
A ELH pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais “indignas” e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento.
O plano identifica 81 situações de possíveis candidaturas por beneficiários diretos ao apoio para a solução de reabilitação de frações e prédios habitacionais, distribuídas pelas diferentes freguesias do concelho.
A ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61 agregados familiares que vivem em condições de “insalubridade e insegurança” em património habitacional do IGFSS, através de um investimento total de 1,7 milhões de euros.
Uma última alínea do programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo.
Para resolver a situação desta população, perspetiva-se a construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20 pessoas.
Com a aprovação deste instrumento, o município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao programa governamental 1.º Direito.
