Anterior administração da EPB ´empolou receitas e ocultou prejuízos´.
Foi aprovado hoje, dia 27 de Julho, em sede de Reunião do Executivo Municipal, que se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma proposta que visava a descida, em 352 mil euros, do valor que a empresa gestora da Escola Profissional de Braga, ´Goflag, S.A.´, estava obrigada a pagar ao Município, em virtude do processo que, em 18 de Julho de 2011, determinou a cessão da quota de 99,78% que era detido pela Autarquia na ´EPB – Escola Profissional de Braga, Lda´.
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Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, este é mais um ´esqueleto´ herdado da gestão Socialista do Município, já que, no momento da realização do concurso, foram encobertas informações relevantes para a formação de propostas por parte dos concorrentes.
“A partir de Janeiro de 2014, quando a Autarquia recebeu formalmente e discriminadamente as alegações da Goflag, iniciámos um processo de escrutínio das mesmas, sendo que duas das quatro rubricas em apreço tiveram acolhimento pela mesma razão: desconhecimento da real situação económica e financeira da EPB por parte da empresa, tanto por empolamento de receitas como por ocultação de prejuízos”, afirmou.
As duas situações, reconhecidas pelo Revisor Oficial de Contas, são referentes à existência de um contrato SWAP, do qual não foi dado conhecimento no momento do concurso e que, na prática, totalizou para a empresa um prejuízo global de 92 mil e 500 euros, bem como de verbas relativas a candidaturas a fundos comunitários, no valor de 259 mil euros, que estavam indevidamente registados nas contas como proveitos, uma vez que no momento da aquisição a administração da EPB já sabia que não iriam ser aprovadas.
Como explicou o Edil, o Município entendeu que, durante esse processo de escrutínio, deviam ser suspensos os pagamentos das prestações por parte da Goflag, isto porque, atendendo aos valores reclamados, a exigência do pagamento poderia originar uma obrigação de devolução das verbas no futuro.
“Por uma questão de clareza de relação, entendemos que o pedido que estava a ser apreciado justificava a suspensão do pagamento das prestações”, disse, esclarecendo que, chegados a este acordo, as prestações pendentes serão imediatamente regularizadas e será mantido o plano de pagamento em vigor até que o valor remanescente da dívida se esgote.
