A decisão sobre o projeto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de bairros comerciais digitais estar a ser feita por entidades sediadas em Lisboa gerou críticas a Norte, nomeadamente de dois presidentes de comunidades intermunicipais ouvidos pela Lusa.
“Sendo isto uma iniciativa dirigida sobretudo para territórios de proximidade, e até a própria designação assim o sugere, conviria que existisse algum conhecimento mais próximo de cada um dos territórios”, disse à Lusa o presidente da comunidade intermunicipal (CIM) do Cávado, Ricardo Rio, também presidente da Câmara de Braga.
Já Jorge Fidalgo, presidente da CIM das Terras de Trás-os-Montes e autarca de Vimioso (distrito de Bragança), lembrou que “são situações que se vêm repetindo”, e que numa altura em que se fala de descentralização, “os territórios são sempre colocados um pouco à margem do que é a decisão”.
Em causa está o facto de o júri sobre os projetos dos bairros comerciais digitais, projeto do PRR, ser composto por entidades sediadas em Lisboa, apesar de procurarem enquadrar “o vetor da proximidade e da coesão territorial, promovendo a valorização da evidência física e da requalificação dos espaços”, segundo o projeto.
Ricardo Rio salientou que este projeto não é “exclusivamente dirigido para centros marcadamente urbanos”, algo confirmado pelo Governo nas respostas enviadas à Lusa pelo ministério da Economia e do Mar: o investimento nos bairros comerciais digitais “tem como objetivo a digitalização de áreas comerciais localizadas em centros urbanos, zonas suburbanas ou rurais”.
Já questionado sobre de que forma o projeto será avaliado na sua componente de proximidade, bem como se estão previstas deslocações aos locais candidatos, o Governo referiu que a avaliação incidirá “quer na documentação submetida na fase de manifestação de interesse, quer, se necessário, na possível organização de sessões de apresentação dos projetos pelos requerentes”.
“Uma coisa é nós padronizarmos este tipo de avisos e as candidaturas que lhes estão associadas, e outra coisa seria perceber quais são as dinâmicas próprias de cada um dos territórios e as especificidades, mesmo dentro deste espírito global, que poderiam ser ajustadas a cada uma das necessidades desses mesmos territórios”, sustenta Ricardo Rio.
Já Jorge Fidalgo ressalva que não está “em causa a competência das instituições” que decidem, mas que se trata, “obviamente, de tornar o processo mais descentralizado possível, e isso seria o correto”.
Para o autarca transmontano, “ao não integrar as instituições dos diferentes territórios, está-se a pôr em causa as instituições desses territórios”, questionando que se “a CCDR-N já avalia muitas candidaturas dos municípios, porque é que não haveria de avaliar mais uma?”.
“A CCDR-Norte não tem qualquer responsabilidade na formatação deste concurso e das condições destes financiamentos, embora gostássemos de o ter e a região o tenha defendido”, disse o presidente da comissão, António Cunha, numa sessão de apresentação do projeto em 25 de fevereiro.
Questionada pela Lusa sobre este projeto, fonte oficial da CCDR-N recordou que a entidade “tem uma elevada experiência de gestão de financiamentos aos municípios e às suas associações, assim como a projetos de desenvolvimento local e regional, e dispõe de um conhecimento invejável da região Norte”.
“O conhecimento de proximidade é sempre uma vantagem. A CCDR-Norte está disponível para colocar o seu conhecimento ao serviço do PRR e de outras políticas públicas de cariz territorial”, disse a mesma fonte.
O ministério da Economia e do Mar disse, nas respostas à Lusa, que as CCDR “colaboraram na divulgação deste projeto ao nível regional (NUTS II) junto de potenciais interessados”.
O júri para o projeto dos bairros comerciais digitais é composto por IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Estrutura de Missão Portugal Digital (EMPD), Portugal Global – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Podem ainda ser consultados “dois peritos pertencentes à Academia, da área da Geografia e do Ordenamento do Território e/ou das Tecnologias Digitais”.
