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Braga

Ricardo Rio apela para que discussão sobre a regionalização “não resvale para populismo”

Presidente da CIM Cávado

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Ricardo Rio. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado, Ricardo Rio (PSD), apelou hoje a uma discussão “profícua e responsável” para que o processo de regionalização “não resvale para o populismo e a demagogia”.

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio, que é também presidente da Câmara de Braga, sublinhou a necessidade de criar todas as condições para que os portugueses possam participar “de uma forma informada” no referendo, que o Governo hoje confirmou que se deverá realizar em 2024.

“Esperamos que os próximos meses sejam abertos a uma discussão profícua e responsável, que não resvale para o populismo e a demografia que sempre marcaram este tema”, disse.

O Governo mantém a intenção de concretizar a regionalização, pelo que prevê iniciar um debate sobre a criação de regiões e a realização de um referendo em 2024, segundo o programa do XXIII Governo Constitucional hoje entregue no parlamento.

“O que está previsto no programa é que será feita uma avaliação à transformação que foi feita no âmbito das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] na última legislatura e, nesse contexto, iniciar um diálogo que culminará num referendo sobre a regionalização, tal como estava previsto. Primeiro uma avaliação do caminho na descentralização e no reforço das CCDR e da sua legitimidade democrática, e depois o lançamento de um debate nacional e de um referendo sobre a regionalização”, sintetizou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, numa conferência de imprensa, em Lisboa.

No documento, o executivo sublinha que “considera que é essencial aprofundar o processo de reforma do Estado, estabelecendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade”.

Nesse sentido, após o “maior processo de descentralização de competências das últimas décadas” e depois de “ter sido concretizada a democratização das CCDR”, com a eleição dos seus dirigentes por autarcas, pretende abrir, “de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.

Ricardo Rio congratulou-se com o anúncio do Governo, considerando que “é mais um passo, obviamente muito importante” no caminho da regionalização.

“Agora, devem ser criadas as condições para que seja um passo para a concretização da regionalização e não um instrumento para aniquilar esse mesmo processo”, acrescentou o autarca de Braga.

Ricardo Rio reiterou que defende as cinco regiões plano: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

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