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Revogados 1.200 decretos-leis caducos – 14 kg, 810 metros de páginas – do Diário da República

De entre 1981 e 1985

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Foto: Ilustrativa

Cerca de 14 quilogramas ou 810 metros de páginas do Diário da República desaparecem hoje do ordenamento jurídico português com a segunda fase do programa Revoga +, que elimina perto de 1.200 decretos-leis caducos ou ultrapassados.

Um ano depois da aprovação da primeira fase do Revoga +, o Conselho de Ministros dá luz verde a uma nova limpeza do ordenamento jurídico, deste vez entre 1981 e 1985, revogando expressamente 1.168 decretos-leis.

Em antecipação à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, explicou que este “é um programa de limpeza do ordenamento jurídico de diplomas antigos, caducos, ultrapassados” que, apesar “de já não fazerem sentido, nunca foram expressamente revogados”, causando “apenas confusão”.

“Estes cerca de 1.200 decretos-leis que vamos revogar correspondem, grosso modo, a cerca de 2.700 páginas do Diário da República. Se alinhadas, todas estas páginas do Diário da República que agora removemos, atingiria uma distância de cerca de 810 metros e se fossem impressas o seu peso conjunto seria de cerca de 14 quilogramas”, enumerou.

Assim, segundo Tiago Antunes, trata-se de “14 quilogramas de poluição normativa que agora são eliminados expressamente”.

“Esse é um trabalho bastante minucioso, que tem sido levado a cabo com bastante cautela e bastante rigor por uma equipa especializada que existe no Centro de Competências Jurídicas do Governo que faz uma análise exaustiva de todos os decretos-leis – e são centenas e centenas de decretos-leis – publicados durante aqueles anos”, explicou.

Instado a dar exemplos de decretos-leis que agora desaparecem, o secretário de Estado adiantou que muitos “dizem respeito ao escudo”, a antiga moeda, havendo mesmo um “empréstimo emitido em ECU”.

“Temos diplomas ainda sobre o Conselho da Revolução, temos diplomas relativos a um atestado de bom comportamento moral e civil para a atribuição de direitos ou regalias ou um diploma que criou um feriado, em 1982, a propósito da vinda do papa João Paulo II”, exemplificou.

Apesar de o Governo ter “a intenção de prosseguir esse trabalho”, continuando a unidade técnica o trabalho para os anos subsequentes, Tiago Antunes assume que “já não será realista fazê-lo ainda nesta legislatura”.

“Porque isto, como disse, é um trabalho minucioso, que leva bastante tempo e, portanto, não será possível fazer uma terceira fase ainda nesta legislatura”, admitiu.

Em 2018, o executivo já tinha levado a cabo a primeira fase deste programa Revoga +, com a eliminação expressa de cerca de 2.300 decretos-leis do período 1975 a 1980, lembrou o governante.

O cenário do ‘briefing’ do Conselho de Ministros que aprovou a primeira fase do Revoga + foi, em 15 de março de 2018, diferente daquele que tradicionalmente se vê por detrás dos membros do executivo que anunciam aos jornalistas as decisões tomadas pelo Governo: uma obra do artista plástico Bordallo II que criou uma composição abstrata resultante da fusão das palavras “Futuro e Passado” e para a qual usou desde antigos exemplares do Diário da República a peças tecnológicas como computadores, teclados ou monitores.

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Incêndios: Ministro garante que “está tudo preparado” para subida de temperaturas

Risco de incêndio

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Foto: DR

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu hoje que “está tudo preparado” para combater incêndios que resultem da subida de temperaturas prevista para os próximos dias, alertando que “o fundamental” é evitar comportamentos de risco.

“Está tudo preparado e, sobretudo, o que é fundamental é a consciência das populações de que o imenso trabalho de prevenção e limpeza, que foi feito neste inverno, seja continuado nestes dias mais exigentes, evitando comportamentos de risco”, assinalou Eduardo Cabrita , à margem de uma visita ao Gabinete de Apoio à Vítima da PSP do Porto.

Risco de incêndio vai aumentar nos próximos dias

O risco de incêndio vai aumentar nos próximos dias em vários distritos de Portugal continental, acompanhando a subida das temperaturas máximas que em algumas regiões podem chegar perto dos 30 graus Celsius, segundo divulgou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

De acordo com informação disponível no ‘site’ do IPMA, para hoje está previsto risco de incêndio elevado e muito elevado em seis concelhos do distrito de Faro.

No sábado o risco aumenta, prevendo-se que seja muito elevado para quatro concelhos do distrito de Faro e elevado em 11 concelhos de Faro, Beja, Santarém e Portalegre.

O IPMA prevê para domingo um risco muito elevado de incêndio para três concelhos de Portalegre e Faro e elevado em 22 concelhos de Faro, Beja, Castelo Branco, Santarém e Portalegre.

Na segunda—feira volta a subir e na terça-feira já são mais de 70 os concelhos em risco elevado de incêndio, 16 em muito elevado e um em risco máximo (Mação, no distrito de Santarém).

O risco de incêndio determinado pelo IPMA engloba cinco níveis, que podem variar entre o “reduzido” e o “máximo”.

O IPMA prevê para os próximos dias um aumento dos valores da temperatura máxima em Portugal continental.

No sábado os termómetros vão chegar aos 28 graus em Setúbal e 27 em Santarém. Em Lisboa vão estar 25 graus, Faro 21 e Porto 23. Para domingo prevê-se 27 graus para Setúbal e Santarém, 26 em Leiria e Braga, em Lisboa 25, Faro 21 e no Porto 24.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) registou entre 01 de janeiro e 17 de março 1.344 incêndios, que provocaram 1.608 hectares de área ardida.

Segundo a ANPC, a maior parte da área ardida provocada por estes incêndios de inverno foi em matos, 1.192 hectares, seguido de povoamentos (382) e de agricultura (34).

A Proteção Civil indica também que, até 17 de março, se registaram mais fogos nos distritos de Vila Real (201), Viseu (190) e Porto (185), mas “em qualquer um dos casos, os incêndios são maioritariamente de reduzida dimensão”, não ultrapassando um hectare.

Os 1.344 incêndios que deflagram em pleno inverno foram combatidos por 13.056 operacionais e envolveram 3.873 veículos e 212 meios aéreos.

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Suplementos alimentares incapazes de prevenir depressão, diz estudo

Segundo artigo publicado na revista científica JAMA

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Foto: DR

A toma de suplementos alimentares mostrou-se incapaz de prevenir a depressão, segundo um estudo realizado em mais de mil pessoas de quatro países europeus e publicado este mês na revista científica JAMA.

Os investigadores quiseram testar se a toma de suplementos nutricionais ou alimentares, como zinco, selénio, cálcio ou vitamina D, tinham impacto na prevenção de depressão major.

Os participantes no estudo, todos com excesso de peso e identificados como tendo “risco elevado” de depressão, foram divididos em grupos distintos, sendo acompanhados durante um ano.

O primeiro grupo tomava diariamente um suplemento alimentar que continha ómega 3, cálcio, ácido fólico, vitamina D, zinco, selénio e outra parte tomava apenas um placebo. Metade dos participantes recebeu também uma intervenção para mudança do seu estilo de vida e adoção de comportamentos mais saudáveis.

Durante o acompanhamento de 12 meses, 10% dos mais de mil participantes desenvolveram depressão, num total de 105 pessoas de Espanha, Alemanha, Reino Unido e Holanda.

Desses 105 que desenvolveram depressão, 25 estavam no grupo que apenas tomava placebo, 26 tomavam placebo e recebiam terapia de grupo, 32 eram do grupo da toma de suplemento alimentar sem terapia e 22 combinavam suplementos com terapia de grupo.

Os investigadores concluíram que nenhuma das estratégias influenciou ou afetou o desenvolvimento de depressão.

O psiquiatra português Ricardo Gusmão lembra que a “depressão major é talvez a doença que mais incapacidade gera em todo o mundo”.

“A esperança de que fosse possível prevenir a ocorrência de depressão através da toma de nutrientes genericamente apontados como protetores foi incisivamente prejudicada por este estudo sólido e bem estruturado”, considera, num comentário à agência Lusa sobre a investigação.

Ricardo Gusmão, dirigente em Portugal da Aliança Europeia Contra a Depressão, defende ainda que as conclusões do estudo permitem “retirar consequências para a definição de política de saúde pública”.

Isso pode passar por proibir a “publicidade falaciosa em torno das qualidades antidepressivas de nutrientes” e promover as terapêuticas que têm provas de eficácia, “como a generalidade de antidepressivos” para os vários tipos e níveis de gravidade da depressão, bem como psicoterapia para as depressões ligeiras e moderadas, argumenta o psiquiatra, também professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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Um morto e um ferido grave em colisão na A4 em Bragança

Na zona de Mós

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Foto: DR/Arquivo

Um morto e um ferido grave é o resultado de uma colisão ao início da tarde de hoje, na autoestrada A4, na zona de Mós, em Bragança, informou o Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Bragança.

O comandante, Noel Afonso, explicou à Lusa que se tratou de uma colisão entre um motociclo e um ligeiro, da qual resultou um morto e um ferido grave, confirmados no local pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER).

O acidente ocorreu pouco depois das 14:00 ao quilómetro 190,6 da A4, na zona de Mós, a poucos quilómetros da cidade de Bragança e os sinistrados seguiam na direção Macedo de Cavaleiros-Bragança, segundo ainda a fonte.

A autoestrada está cortada na zona do acidente enquanto decorrem as operações de socorro e limpeza.

Ao local acorreram 22 elementos e nove viaturas, de acordo com informação disponibilizada na página da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

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