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Revogados 1.200 decretos-leis caducos – 14 kg, 810 metros de páginas – do Diário da República

De entre 1981 e 1985

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Foto: Ilustrativa

Cerca de 14 quilogramas ou 810 metros de páginas do Diário da República desaparecem hoje do ordenamento jurídico português com a segunda fase do programa Revoga +, que elimina perto de 1.200 decretos-leis caducos ou ultrapassados.

Um ano depois da aprovação da primeira fase do Revoga +, o Conselho de Ministros dá luz verde a uma nova limpeza do ordenamento jurídico, deste vez entre 1981 e 1985, revogando expressamente 1.168 decretos-leis.

Em antecipação à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, explicou que este “é um programa de limpeza do ordenamento jurídico de diplomas antigos, caducos, ultrapassados” que, apesar “de já não fazerem sentido, nunca foram expressamente revogados”, causando “apenas confusão”.

“Estes cerca de 1.200 decretos-leis que vamos revogar correspondem, grosso modo, a cerca de 2.700 páginas do Diário da República. Se alinhadas, todas estas páginas do Diário da República que agora removemos, atingiria uma distância de cerca de 810 metros e se fossem impressas o seu peso conjunto seria de cerca de 14 quilogramas”, enumerou.

Assim, segundo Tiago Antunes, trata-se de “14 quilogramas de poluição normativa que agora são eliminados expressamente”.

“Esse é um trabalho bastante minucioso, que tem sido levado a cabo com bastante cautela e bastante rigor por uma equipa especializada que existe no Centro de Competências Jurídicas do Governo que faz uma análise exaustiva de todos os decretos-leis – e são centenas e centenas de decretos-leis – publicados durante aqueles anos”, explicou.

Instado a dar exemplos de decretos-leis que agora desaparecem, o secretário de Estado adiantou que muitos “dizem respeito ao escudo”, a antiga moeda, havendo mesmo um “empréstimo emitido em ECU”.

“Temos diplomas ainda sobre o Conselho da Revolução, temos diplomas relativos a um atestado de bom comportamento moral e civil para a atribuição de direitos ou regalias ou um diploma que criou um feriado, em 1982, a propósito da vinda do papa João Paulo II”, exemplificou.

Apesar de o Governo ter “a intenção de prosseguir esse trabalho”, continuando a unidade técnica o trabalho para os anos subsequentes, Tiago Antunes assume que “já não será realista fazê-lo ainda nesta legislatura”.

“Porque isto, como disse, é um trabalho minucioso, que leva bastante tempo e, portanto, não será possível fazer uma terceira fase ainda nesta legislatura”, admitiu.

Em 2018, o executivo já tinha levado a cabo a primeira fase deste programa Revoga +, com a eliminação expressa de cerca de 2.300 decretos-leis do período 1975 a 1980, lembrou o governante.

O cenário do ‘briefing’ do Conselho de Ministros que aprovou a primeira fase do Revoga + foi, em 15 de março de 2018, diferente daquele que tradicionalmente se vê por detrás dos membros do executivo que anunciam aos jornalistas as decisões tomadas pelo Governo: uma obra do artista plástico Bordallo II que criou uma composição abstrata resultante da fusão das palavras “Futuro e Passado” e para a qual usou desde antigos exemplares do Diário da República a peças tecnológicas como computadores, teclados ou monitores.

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Inspeção deteta pouca diversidade e falta de fruta nas máquinas de venda do SNS

Operação também passou pelo Hospital de Braga

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Foto: DR

Uma ação inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) às máquinas de venda automática do Serviço Nacional de Saúde detetou pouca diversidade na oferta alimentar e ausência de fruta fresca.

Solicitada pela Ordem dos Nutricionistas em outubro de 2017, com o objetivo de verificar o cumprimento do despacho que limita produtos prejudiciais à saúde destes equipamentos no SNS, a ação decorreu em 2018 em 10 estabelecimentos hospitalares do país, onde foram verificadas duas centenas de máquinas.

Em declarações à agência Lusa, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, disse que os resultados revelam “uma avaliação satisfatória da conformidade do conteúdo das máquinas”, mas que “a maioria dos equipamentos acaba por não incluir uma grande parte de alimentos que são recomendados” no despacho.

O despacho, que entrou em vigor em setembro de 2016, fixava março de 2017 como o prazo limite para que bebidas alcoólicas, refrigerantes, doces, salgados, refeições rápidas e/ou com molhos fossem retiradas destes equipamentos.

O despacho determina ainda como obrigatório que as máquinas disponibilizem água e um conjunto de alimentos, entre os quais fruta.

A ação verificou que a legislação foi cumprida, tendo havido uma alteração na oferta alimentar, mas “peca por defeito”, disse Alexandra Bento.

Segundo a inspeção, a oferta é reduzida e pouco diversificada, verificando-se que nenhuma das máquinas dos estabelecimentos hospitalares inspecionados disponibiliza fruta fresca.

“Podemos dizer que estamos satisfeitos, achamos que o primeiro desafio foi cumprido, mas há que avançar no sentido de que amanhã as máquinas de venda automática não tenham só aquilo que é permitido na justa medida, mas que disponibilizem um conjunto de alimentos considerados de presença preferencial e que está bem explicitado no despacho”, defendeu a bastonária.

Para Alexandra Bento, há um trabalho que tem de ser feito para que, quando houver uma nova ação inspetiva, “o resultado não seja satisfatório, mas seja um resultado excelente”, e que as máquinas automáticas do SNS, os bares, as cafetarias e os bufetes possam disponibilizar “uma vasta variedade de produtos alimentares saudáveis e apelativos, como fruta”.

“Se trabalharmos desde cedo em programas de educação e literacia alimentar” e que para uma criança um palito de cenoura possa ser tão apelativo quanto uma batata frita, estou certa de que, nessa altura, as instituições vão, de forma mais convicta, disponibilizar uma oferta alimentar mais saudável”, sustentou.

O objetivo, acrescentou, é caminhar no sentido de todos os portugueses adotarem hábitos alimentares mais equilibrados e optarem pelo que é mais saudável

As ações inspetivas foram realizadas por uma equipa da IGAS com participação de peritos nutricionistas, em resultado da articulação institucional com a Ordem dos Nutricionistas.

A operação decorreu no Hospital Distrital de Santarém, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, nos Instituto Português de Oncologia de Coimbra e do Porto, no Hospital Distrital Figueira da Foz, no Centro Hospitalar Baixo Vouga, no Hospital de Braga, no Hospital Santa Maria Maior, no Hospital Garcia de Orta e no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental.

Em junho de 2018 a Ordem dos Nutricionistas solicitou também à IGAS uma outra ação inspetiva aos bares, cafetarias e bufetes do SNS com a intenção de verificar o cumprimento do despacho que limita a disponibilização de produtos com altos teores de sal, estando ainda a aguardar a sua realização.

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Problemas de sono nos adolescentes podem ser resolvidos com menos ecrãs à noite

Estudo

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Foto: O MINHO

Os problemas de sono nos adolescentes podem ser revertidos em apenas uma semana limitando a utilização à noite de ecrãs emissores de luz como os dos telemóveis, ‘tablets’ e computadores, defendeu hoje a Sociedade Europeia de Endocrinologia.

A relação entre o uso destes equipamentos à noite e o sono dos adolescentes foi alvo de um estudo, que será divulgado em Lyon durante o encontro anual da Sociedade Europeia de Endocrinologia, e que conclui que demasiada exposição noturna à luz, especialmente a luz azul emitida pelos ecrãs de ‘smartphones’, ‘tablets’ e computadores pode afetar o relógio biológico do cérebro e a produção da hormona do sono, melatonina, resultando numa disrupção no tempo e qualidade do sono.

“A falta de sono não só causa sintomas imediatos de cansaço e perda de concentração, como pode aumentar o risco de problemas de saúde mais sérios a longo prazo, tais como diabetes, obesidade e doença cardíaca”, sustentou a instituição em comunicado.

Outros estudos sugeriram que a privação do sono relacionada com o tempo de exposição a ecrãs pode afetar mais as crianças e os adolescentes do que os adultos, mas não investigaram a fundo como a exposição na vida real está a afetar o sono dos adolescentes em casa e como pode ser revertido.

O estudo hoje divulgado resulta de uma parceria entre o Instituto Holandês de Neurociência, a Universidade Médica de Amesterdão e o Instituto Alemão de Saúde Pública e Ambiente.

Os investigadores estudaram os efeitos da exposição dos adolescentes à luz azul dos ecrãs em casa. Aqueles que ficaram mais de quatro horas por dia à frente do ecrã adormeceram, em média, 30 minutos mais tarde e acordaram mais vezes do que os jovens que permaneceram menos de uma hora expostos àquela fonte de luz, além de outros sintomas de falta de sono.

Dirk Jan Stenvers, do Departamento de Endocrinologia e Metabolismo da universidade de Amesterdão, afirmou que os adolescentes passam cada vez mais tempo ocupados com os ecrãs e que as queixas relacionadas com o sono são frequentes nesta faixa etária.

“Aqui demonstramos muito simplesmente como essas queixas de sono podem ser facilmente resolvidas, minimizando o uso noturno de ecrãs emissores de luz azul”, conclui o investigador.

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País

Nuno Melo acusa António Costa de dar “as mãos ao PREC”

Eleições Europeias

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Foto: Facebook de CDS (Arquivo)

O candidato do CDS-PP às europeias começou hoje, manhã cedo, a campanha, na Póvoa de Varzim, Porto, e a traçar fronteiras com o PS e António Costa que “deu as mãos ao PREC” para governar em 2015.

“A fazer pela vida”, como disse ao homem a quem deu o primeiro “santinho” da manhã, ou panfleto, na gíria partidária, Nuno Melo avançou marginal abaixo cumprimentando as poucas pessoas que ali estavam àquela hora e a meio da avenida falou aos jornalistas.

O cabeça de lista traçou fronteiras e sublinhou que o PS de António Costa é diferente do de Mário Soares, fundador e líder histórico socialista, que esteve do lado do “25 de Novembro”, como o CDS, contra os revolucionários de esquerda no Processo Revolucionário em Curso (PREC) de 1975.

“Basicamente, dr. António Costa deu as mãos ao PREC, com ele governa e nós somos o 25 de Novembro”, disse.

Pelo terceiro dia consecutivo, apresentou o CDS como um partido da “direita da tolerância”, democrática, colocou o PSD “ao centro”, e pediu o voto no seu partido como forma de dar um sinal à Europa contra os extremismos.

Porque o risco de crescimento da extrema-direita e dos populismos existe, e tem um “voto militante”, “era importante” que Portugal desse esse sinal “de tolerância”, insistindo na ideia de o CDS ficar em terceiro lugar, à frente do BE e PCP, partidos que “defendem as ditaduras” na Coreia do Norte, Cuba ou Venezuela.

Mas acabaram aí as referências à Europa e entrou na política interna de Portugal, onde “os extremismos se jogam à extrema-esquerda”, com um Governo do PS, com o apoio dos partidos de esquerda.

Nuno Melo recordou que a coligação PSD/CDS-PP ganhou as eleições em 2015, que o PS as perdeu e se deixou “sequestrar” pela “agenda ideológica” da esquerda, “dos transportes à educação e à saúde” e que, ainda por cima, é muito cara”, contribuindo para a má situação do país.

Se os partidos de direita voltarem a perder as eleições e PS e partidos de esquerda voltarem a ter maioria, Nuno Melo discorda que o eleitorado esteja errado.

“Os portugueses nunca se enganam, quem se engana muitas vezes são os políticos”, afirmou, como disse ter acontecido com o primeiro-ministro, António Costa, quando “se convence que venceu as eleições” e, afinal, “perdeu” – “Governa, mas não venceu”.

António Costa “é um habilidoso, consegue fazer das derrotas vitórias”, afirmou, e “até governar sendo derrotado”, quando em relação a outros dentro do PS “exigiu que se demitissem, tendo vencido”, numa referência a António José Seguro, seu antecessor na liderança do partido, que desafiou por ter ganho as europeias de 2014 por “poucochinho”.

NS // JPS

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