Seguir o O MINHO

País

Revisão do Código do Trabalho aprovada apenas com votos favoráveis do PS

Código do Trabalho

em

Foto: Arquivo

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, as alterações ao Código do Trabalho, mas a viabilização do diploma, que teve origem numa proposta do Governo, contou apenas com os votos favoráveis do PS.

As bancadas do BE, PCP e PEV votaram contra o diploma, justificando a sua posição com o facto de não se reverem no texto final que foi a votos e que consideram ter normas que são uma cedência do PS aos partidos à direita e às confederações patronais.

A proposta inicial, do Governo, de revisão do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social, avançando com várias normas de combate à precariedade laboral, mas abrindo também caminho à generalização a todos os setores dos contratos de muito curta duração e ao alargamento de 90 para 180 dias do período experimental – normas que mereceram desde o início a rejeição dos partidos de esquerda.

Nas declarações políticas, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, classificou de “grave” o que se passou ao longo destes últimos tempos no grupo de trabalho criado para discutir as várias propostas de revisão que foram apresentadas.

“O que se passou nas últimas semanas no grupo de trabalho é significativo e foi grave. Não restou nada das propostas da esquerda no final deste processo. Ficam no Código do Trabalho os cortes da ‘troika’ e da direita”, precisou o deputado bloquista.

José Soeiro enunciou algumas das normas que ditaram o voto contra do seu partido, referindo a manutenção do corte nos dias de férias, nas horas extra e nas compensações por despedimento, ou ainda o facto de, apesar desta revisão, se manter na lei “a desigualdade entre público e privado” em matéria de horários de trabalho ou de subsídio de refeição.

Em tom crítico, referiu que, com o diploma aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP, “ficam na lei as contrapartidas de precarização que foram oferecidas aos patrões: contratos orais em todos os setores, um período experimental que é o dobro [do que atualmente está consagrado na lei] e que é uma norma que ofende a Constituição”.

Antes, a deputada do PCP, Rita Rato, também já tinha sublinhado que o alargamento do período experimental para os 180 dias não pode ser uma “moeda de troca” para combater a precariedade porque “não se pode combater a precariedade com uma norma inconstitucional”.

Ambos criticaram a “aliança” que o PS fez com direita para conseguir viabilizar esta revisão do Código do Trabalho, com Soeiro a lembrar a mudança de posição do PS que votou favoravelmente na generalidade a proposta do BE que visava facilitar a contestação do despedimento por parte do trabalhador mesmo que lhe tivesse sido paga compensação.

Lamentaram também que os socialistas tenham optado por se juntar ao PSD e ao CDS-PP votando contra todas as propostas do Bloco e do PCP sobre o fim da caducidade da contração coletiva, o fim dos bancos de horas, o direito do trabalhador a desconectar, o reforço da proteção dos que trabalham por turnos ou a facilitação da contestação ao despedimento.

Wanda Guimarães, do PS, refutou a leitura, afirmando que “o PS é de esquerda”, mas que há visões diferentes.

E lembrou que também a esquerda inviabilizou uma proposta dos socialistas que pretendia criar travões na utilização abusiva do período experimental.

À direita, tanto Clara Marques Mendes (PSD) como António Carlos Monteiro (CDS-PP) sublinharam que não havia necessidade de fazer uma revisão do Código do Trabalho e que apenas aceitaram viabilizar a proposta pelo facto de resultar de um acordo alcançado em Concertação Social.

Anúncio

País

Apesar da greve, voos da Ryanair continuam a decorrer

Greve de tripulantes

em

Foto: DR / Arquivo

A Ryanair informou que todos os voos que tiveram Portugal como origem ou destino decorreram este domingo de manhã como planeado, com 96% de pontualidade, apesar da greve dos tripulantes da companhia de aviação ‘low cost’, que hoje termina.

Numa nota publicada no seu sítio na Internet, a companhia de aviação salienta que hoje, até às 10:00, todos os voos iniciais com destino ou que partiram de Portugal saíram “como planeado e com 96% de pontualidade (devido a alguns atrasos no controlo de tráfego aéreo)”.

“Não esperamos quaisquer problemas nos voos para/desde Portugal no resto do dia”, acrescentou a Ryanair.

A Ryanair salienta ainda que no sábado, quarto dia de greve, a empresa “completou” os 198 voos programados para ou desde Portugal, dos quais 90% cumpriram o horário, tendo transportado 36.000 passageiros.

A empresa opera em Portugal em Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada.

A greve dos tripulantes, convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), teve início na passada quarta-feira e termina hoje.

A paralisação conta com serviços mínimos decretados pelo Governo, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Na base desta greve está, segundo o SNPVAC, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.

Continuar a ler

País

António Costa “está com medo de que os votos da esquerda fujam para o BE”

Rui Rio sobre António Costa

em

Foto: DR

O líder do PSD, Rui Rio, disse este sábado que as críticas de António Costa ao Bloco de Esquerda refletem “ingratidão” e o “medo” que o Partido Socialista tem em “perder” votos para os bloquistas nas eleições legislativas.

“O que eu pessoalmente não acho bonito – e isso eu não faço – é, por exemplo, o que está a fazer o Partido Socialista, que andou com o Bloco de Esquerda de braço dado durante quatro anos […] e agora que precisa está com medo de que os votos da esquerda fujam para o BE”, disse Rui Rio.

O líder socialista, António Costa, sugeriu hoje, em entrevista ao semanário Expresso, que o BE “vive na angústia de ter de ser notícia”, enquanto o outro parceiro da ‘geringonça’, o PCP, tem outra “maturidade institucional”.

“Não quero ser injusto, mas são partidos de natureza muito diferente. O PCP tem uma maturidade institucional muito grande. Já fez parte dos governos provisórios, já governou grandes câmaras, tem uma forte presença no mundo autárquico e sindical, não vive na angústia de ter de ser notícia todos os dias ao meio-dia… Isto permite uma estabilidade na sua ação política que lhe dá coerência, sustentabilidade, previsibilidade, e, portanto, é muito fácil trabalhar com ele”, disse.

Já sobre os bloquistas, o também primeiro-ministro referiu que, “hoje, a política tem não só novos movimentos inorgânicos do ponto de vista sindical, como também novas realidades partidárias que se expressam”.

“Há um amigo meu que compara o PCP ao Bloco de uma forma muito engraçada: é que o PCP é um verdadeiro partido de massas, o Bloco é um partido de mass media. E isto torna os estilos de atuação diferentes. Não me compete a mim dizer qual é melhor ou pior, não voto nem num nem no outro”, disse.

Em declarações aos jornalistas, durante a 40.ª edição da AGRIVAL – Feira Agrícola do Vale do Sousa, em Penafiel, Rui Rio afirmou que as críticas de António Costa ao Bloco de Esquerda são uma “tática política”.

“Nós não devemos andar na política à espera de gratidão, efetivamente não, mas a ingratidão não é uma coisa bonita. Aquilo que eu noto e leio naquela entrevista é efetivamente uma relação com quem o apoiou que mostra uma forma de estar”, referiu o líder do PSD, adiantando que este é “um divórcio violento”.

Apesar de o social-democrata considerar que as críticas de António Costa refletem o “medo” em perder votos à esquerda, acredita que o único partido de alternativa ao atual Governo é o PSD.

“Só dois partidos é que podem ter aspirações a ganhar as eleições, os outros aspiram naturalmente a ter o melhor resultado possível. Agora, alternativa ao atual Governo do Partido Socialista só há o PSD, isso não há por onde fugir […]. É assim há muitos anos e é assim que vai continuar a ser”, referiu.

Continuar a ler

País

Rio diz que comentário de António Costa ao programa eleitoral do PSD não é adequado

Legislativas 2019

em

Foto: DR / Arquivo

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou este sábado que o comentário de António Costa ao programa eleitoral do Partido Social-Democrata (PSD) “não é adequado”, salientando que não é uma “marca” do seu partido “prometer tudo a todos”.

“Ele [António Costa] não disse que o PSD tem um mau programa eleitoral, disse que no programa eleitoral do PSD se prometia tudo a todos, que é exatamente aquilo que eu não faço. Mas depois também confessou que não leu o programa, portanto é normal que quem não leu o programa possa fazer um comentário que não é adequado ao programa”, disse Rui Rio.

O social-democrata falava na sequência das declarações do secretário-geral do PS, António Costa, em entrevista ao semanário Expresso.

Na entrevista, António Costa classificou o programa eleitoral do PSD de Rui Rio como um “mau exemplo” que promete “tudo a todos”.

“Pareceu-me um mau exemplo do que deve ser um programa de um partido que pretende ser Governo. Para isso, não pode prometer tudo a todos”, disse António Costa, embora confessando não ter lido ainda o documento “de fio a pavio”.

Em declarações aos jornalistas, durante a 40.ª edição da AGRIVAL – Feira Agrícola do Vale do Sousa, em Penafiel, Rio salientou que o programa eleitoral do partido apenas “promete as contas todas”, nomeadamente “um cenário macroeconómico estável”.

“Temos um cenário macroeconómico estável que ele [António Costa] refere na entrevista que também o fez há quatro anos, só que nada daquilo que ele disse se verificou, erram completamente o cenário macroeconómico. O nosso naturalmente está feito com outra prudência para não prometer tudo a todos, porque prometer tudo a todos é o que todos fazem e eu isso não faço”, concluiu.

Continuar a ler

Populares