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Revisão do Código do Trabalho aprovada apenas com votos favoráveis do PS

Código do Trabalho

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Foto: Arquivo

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, as alterações ao Código do Trabalho, mas a viabilização do diploma, que teve origem numa proposta do Governo, contou apenas com os votos favoráveis do PS.

As bancadas do BE, PCP e PEV votaram contra o diploma, justificando a sua posição com o facto de não se reverem no texto final que foi a votos e que consideram ter normas que são uma cedência do PS aos partidos à direita e às confederações patronais.

A proposta inicial, do Governo, de revisão do Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social, avançando com várias normas de combate à precariedade laboral, mas abrindo também caminho à generalização a todos os setores dos contratos de muito curta duração e ao alargamento de 90 para 180 dias do período experimental – normas que mereceram desde o início a rejeição dos partidos de esquerda.

Nas declarações políticas, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, classificou de “grave” o que se passou ao longo destes últimos tempos no grupo de trabalho criado para discutir as várias propostas de revisão que foram apresentadas.

“O que se passou nas últimas semanas no grupo de trabalho é significativo e foi grave. Não restou nada das propostas da esquerda no final deste processo. Ficam no Código do Trabalho os cortes da ‘troika’ e da direita”, precisou o deputado bloquista.

José Soeiro enunciou algumas das normas que ditaram o voto contra do seu partido, referindo a manutenção do corte nos dias de férias, nas horas extra e nas compensações por despedimento, ou ainda o facto de, apesar desta revisão, se manter na lei “a desigualdade entre público e privado” em matéria de horários de trabalho ou de subsídio de refeição.

Em tom crítico, referiu que, com o diploma aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP, “ficam na lei as contrapartidas de precarização que foram oferecidas aos patrões: contratos orais em todos os setores, um período experimental que é o dobro [do que atualmente está consagrado na lei] e que é uma norma que ofende a Constituição”.

Antes, a deputada do PCP, Rita Rato, também já tinha sublinhado que o alargamento do período experimental para os 180 dias não pode ser uma “moeda de troca” para combater a precariedade porque “não se pode combater a precariedade com uma norma inconstitucional”.

Ambos criticaram a “aliança” que o PS fez com direita para conseguir viabilizar esta revisão do Código do Trabalho, com Soeiro a lembrar a mudança de posição do PS que votou favoravelmente na generalidade a proposta do BE que visava facilitar a contestação do despedimento por parte do trabalhador mesmo que lhe tivesse sido paga compensação.

Lamentaram também que os socialistas tenham optado por se juntar ao PSD e ao CDS-PP votando contra todas as propostas do Bloco e do PCP sobre o fim da caducidade da contração coletiva, o fim dos bancos de horas, o direito do trabalhador a desconectar, o reforço da proteção dos que trabalham por turnos ou a facilitação da contestação ao despedimento.

Wanda Guimarães, do PS, refutou a leitura, afirmando que “o PS é de esquerda”, mas que há visões diferentes.

E lembrou que também a esquerda inviabilizou uma proposta dos socialistas que pretendia criar travões na utilização abusiva do período experimental.

À direita, tanto Clara Marques Mendes (PSD) como António Carlos Monteiro (CDS-PP) sublinharam que não havia necessidade de fazer uma revisão do Código do Trabalho e que apenas aceitaram viabilizar a proposta pelo facto de resultar de um acordo alcançado em Concertação Social.

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Governo garante aumento de apoios para os produtores florestais

O ministro do Ambiente deixou claro que Portugal precisa mesmo da floresta e garantiu que o país vai ser neutro em carbono no ano 2050

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Foto: DR / Arquivo

O ministro do Ambiente garantiu hoje que os apoios aos produtores florestais vão aumentar e adiantou que o orçamento do fundo florestal permanente vai contar com mais cinco milhões de euros para apoiar as organizações florestais.

“Sejamos honestos, se 97% da floresta [portuguesa] é de alguém que não o Estado, é evidente que os apoios a esse alguém têm mesmo que aumentar a partir de agora. E posso garantir-vos que no próximo ano, no orçamento do fundo florestal permanente, isso vai ser muito evidente”, afirmou João Matos Fernandes.

O governante, que falava em Castelo Branco, durante a cerimónia de apresentação do 6.º Inventário Florestal Nacional, explicou que há ainda uma parcela, com expressão, do fundo florestal permanente que era dedicada a pagar medidas agroambientais que nada tinham a ver com a floresta.

“Só esse valor são cinco milhões de euros que eu posso garantir-vos que no próximo ano estarão dedicados ao apoio às organizações florestais, com o objetivo de tudo fazerem para aumentar o valor da floresta”, sublinhou.

O ministro deixou claro que Portugal precisa mesmo da floresta e garantiu que o país vai ser neutro em carbono no ano 2050.

“Isto é uma convicção, é um compromisso. Fomos o primeiro país do mundo a dizer que iremos ser neutros em carbono no ano de 2050. Boa parte dos países da Europa acompanha-nos nesta vontade. Mas, temos que ser rigorosos e dizer que a União Europeia ainda não conseguiu assumir este compromisso como um todo”, frisou.

Adiantou ainda que ser neutro em carbono não significa emissões zero, mas implica reduzir em muito as emissões, para terem um valor entre 85 e 90% das 60 megatoneladas de CO2/ano que são o ponto de partida.

“O grande sequestrador de carbono em Portugal é a floresta. E, por isso, a melhor forma de aumentar o sequestro de carbono e mesmo aumentando a área destinada à floresta de revoluções longas. É absolutamente fundamental que isso aconteça. E se 97% da floresta portuguesa é privada só o conseguiremos fazer em parceria com os proprietários florestais”, disse.

Matos Fernandes realçou o trabalho feito nos últimos anos, por parte do Estado, na preservação estrutural contra incêndios.

“[O Estado] Investiu na perspetiva da prevenção estrutural, no caso dos parques naturais o resultado é magnífico. A média dos últimos 10 anos de área ardida nas áreas protegidas e parques naturais era na ordem de mais de 11 mil hectares por ano. No ano passado foi de 1.400 hectares e, este ano, mil hectares”, sustentou.

Explicou ainda que os parques naturais e áreas protegidas situavam-se, sensivelmente, entre os 7 e os 10% da área ardida, sendo que no último ano situaram-se nos 2,5%.

“Temos de facto agido bem naquilo que é a preservação estrutural contra incêndios e na capacidade de os poder combater. E, nos últimos dois anos, temos feito o melhor que conseguimos para gerir a pequena parcela de floresta pública que está connosco”, concluiu.

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Foo Fighters primeira confirmação para o Rock in Rio Lisboa

Nona edição

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Foto: Wikipedia

Os norte-americanos Foo Fighters vão atuar a 21 de junho no festival Rock in Rio Lisboa, no Parque da Bela Vista, anunciou hoje a organização.

A banda de Dave Grohl é a primeira confirmação do cartaz do festival, cuja nona edição está marcada para os dias 20, 21, 27 e 28 de junho, em Lisboa.

O regresso a Portugal acontecerá numa altura em que a banda estará a celebrar 25 anos de carreira, contando a partir de finais de 1994, quando Dave Grohl, então baterista dos Nirvana, gravou uma série de temas que viriam a fazer parte, um ano depois, do primeiro álbum dos Foo Fighters.

Em setembro passado, Dave Grohl revelou que a banda iria trabalhar num novo álbum, sucessor de “Concrete & Gold”, de 2017, possivelmente para editar em 2020.

A relação dos Foo Fighters com o público português remonta a 1998, quando atuaram na Expo’98, em Lisboa, e no Coliseu do Porto. Tinham então dois álbuns, “Foo Fighters” (1995) e “The colour and the shape” (1997).

Nestas duas décadas, já passaram também pelos festivais de Paredes de Coura e Alive (Oeiras). Em 2004 atuaram na primeira edição do festival Rock in Rio Lisboa.

Para a edição de 2020, o festival promete dois fins de semana com 12 horas de entretenimento diário em 14 espaços, incluindo concertos, dança, jogos, uma roda gigante e uma montanha-russa.

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“Interesses organizados” na comunicação social pública devem ser afastados, diz a ERC

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

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Foto: DR

A vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social portuguesa (ERC), Fátima Resende, considerou hoje que os poderes públicos devem defender a independência dos órgãos de comunicação social (OCS) públicos em função da população, por oposição a “interesses organizados”.

“Compete aos poderes públicos e ao Governo o dever de defender a independência e a imparcialidade dos órgãos de comunicação social públicos, em particular como agentes ao serviço das sociedades democráticas, por oposição a interesses organizados que prejudiquem o bem público”, defendeu a representante da ERC durante o VIII Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu hoje em Lisboa.

Na conferência, na sede da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, Fátima Resende sublinhou que “não há democracia sem pluralismo” e que a qualidade de uma democracia é “baseada no pluralismo nela praticado”.

“O pluralismo é inseparável da liberdade, da democracia e de um Estado de direito”, vincou a responsável da entidade reguladora portuguesa.

No painel “Democracia e Pluralismo nos Media: desafios da Desinformação”, Fátima Resende abordou ainda a questão das ‘fake news’.

“O tema de desinformação nas redes de comunicação eletrónica assume, hoje em dia, uma grande relevância na Europa, pelas graves implicações que dela podem advir para a sociedade, chegando mesmo a desestabilizar processos democráticos”, acrescentou a responsável da ERC, que considerou que as campanhas eleitorais são “terreno fértil” para o surgimento de notícias falsas.

Fátima Resende advertiu que “alimentar o engano só pode ter consequências nefastas nos regimes democráticos”.

As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

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