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Braga

Reuniões do executivo da Câmara de Braga passam a ser todas públicas

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O executivo da Câmara Municipal de Braga aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, a abertura ao público de todas as reuniões do executivo de forma a “dar um contributo para o escrutínio” dos trabalhos da autarquia pelos munícipes.

Naquela que foi a primeira reunião do executivo, liderado por Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) após as eleições de 01 de outubro, foi ainda reclamado pelos vereadores da oposição a cedência de uma “assessoria política”, pretensão que não foi acolhida pelo autarca.

A vereação aprovou ainda, também por unanimidade, a abertura do procedimento para classificação como Bem de Interesse Municipal do jardim de Santa Bárbara, incluindo a fonte de Santa Bárbara, situado no centro da cidade.

“É mais um contributo que julgamos que damos para o escrutínio da comunicação social e dos cidadãos e possibilidade de avaliação dos cidadãos daquilo que é o desempenho dos seus eleitos e de participarem ativamente nas reuniões”, justificou assim Ricardo Rio a abertura ao público de todas as reuniões do executivo, que se realizam de 15 em 15 dias, às segundas-feiras.

A reunião, que serviu para dar conta da distribuição de pelouros pelos vereadores da Coligação Juntos por Braga, sendo que todos vão desempenhar funções a tempo inteiro na autarquia, ficou ainda marcada pela exigência da oposição por “melhores condições”de trabalho.

“A única exigência, apelando, obviamente, à sensibilidade democrática do presidente é a possibilidade de obter uma assessoria política que possa dar esse apoio ao exercício de funções com a maior dignidade”, reclamou o vereador da CDU, Carlos Almeida.

No entanto, a pretensão não teve acolhimento por parte de Ricardo Rio, que justificou a recusa com a lei.

“Foi feita proposta de dotação de determinados apoios aos vereadores da oposição e reitero a posição de que uma coisa são melhorias de condições logísticas, instrumentos e ferramentas de caráter administrativo e informático (…), outra coisa diversa, e que no nosso entendimento vai ao arrepio do espírito da lei, é munir os vereadores da oposição de um apoio politico, pessoal ou partidário que possa apoiar o desenvolvimento da sua atividade”, explanou.

Rio, que afirmou que “como princípio” não tem “oposição de fundo” ao “apoio reforçado” pedido pela oposição apontou ainda que “no extremo” a “profissionalização do trabalho da oposição podia, se a lei o quisesse, ser concretizada nos próprios vereadores e não em ‘staff’ técnico e político”.

Quanto ao Jardim de Santa Bárbara, foi então aprovado o procedimento de classificação como Bem Cultural de Interesse Municipal do Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara, cuja imagem original, se encontra no claustro do Convento do Pópulo.

“Entende o Município que, por razões de coerência patrimonial e também por continuidade visual, esta classificação deveria também abranger o jardim privado situado a poente, ainda que o acesso e fruição do mesmo só possam ser feitos com a devida autorização da Universidade do Minho”, lê-se na proposta aprovada.

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Braga

Alunos cumprem segundo dia sem aulas para exigir obras na escola em Vieira do Minho

GNR já retirou cadeado mas alunos recusam-se a entrar

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Foto: O MINHO

Os alunos da Escola Básica e Secundária de Vieira do Minho, no distrito de Braga, cumprem hoje o segundo dia consecutivo sem aulas, no âmbito de um protesto convocado pelos pais para exigir obras no estabelecimento.

O presidente da Associação de Pais, Paulo Magalhães, afirmou esta manhã à Lusa que o portão da escola foi novamente fechado a cadeado.

“Pelas 09:00, a GNR retirou o cadeado, mas ninguém entra na escola, não podemos esmorecer no protesto”, referiu, garantindo que “a luta vai continuar”.

Segundo os pais, a escola “não tem quaisquer condições para um ensino de qualidade”.

“Queremos uma escola moderna, requalificada, sem amianto, sem chuva e sem frio nas salas de aula. Queremos o que muitas escolas no resto do país já têm. Não queremos luxos, queremos conforto, para que os nossos alunos, professores e assistentes operacionais possam estudar e trabalhar em condições que promova o sucesso escolar”, refere um comunicado da associação.

Paulo Magalhães disse que para a escola já chegaram a estar previstas obras de 13 milhões de euros, no tempo do governo de José Sócrates, valor que agora desceu para cerca de três milhões.

“Mesmo assim, parece que ninguém tem 300 mil euros para acrescentar ao orçamento”, criticou.

O presidente da Câmara, António Cardoso, explicou que já foram abertos três concursos para a obra, tendo os dois primeiros ficado vazios.

O vencedor do terceiro, por sua vez, “não reuniu as condições necessárias para iniciar os trabalhos”.

Para o autarca, é necessário subir o preço base em 300 mil euros para aparecerem candidatos à obra.

A Câmara diz que já pediu ao Ministério da Educação que suportasse aqueles 300 mil euros, para que a empreitada tivesse condições de ser adjudicada nos moldes em que foi concebido todo o projeto.

“Foi-nos proposto que revíssemos o projeto, para enquadrar a obra dentro dos valores previstos, mas não estamos disponíveis para isso. O projeto já foi revisto duas vezes e já chega. A escola precisa de uma intervenção a sério e não de uma intervenção faz de conta”, referiu António Cardoso.

A obra foi a concurso por 2,7 milhões de euros, um investimento que será comparticipado em 75% por fundos comunitários.

A Câmara já assumiu que entrará com 225 mil euros, apesar de se tratar de uma obra da competência do Governo.

“O município até pode, eventualmente, disponibilizar mais algum dinheiro para a obra, mas não os 300 mil euros, porque não tem capacidade para tal”, referiu António Cardoso.

O Ministério da Educação já disse que “está em contacto com a Câmara Municipal de Vieira do Minho de modo a encontrar uma solução que permita, tão breve quanto possível, iniciar essa obra”.

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Braga

António Cerqueira sai dos Bombeiros de Braga, José Lomba é o homem que se segue

Pedro Ribeiro comanda, interinamente, a corporação

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Foto: O MINHO

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Braga, António Cerqueira abandonou o cargo, passando a comandante do quadro de honra.

Em novembro surgiu o nome de José alberto Lomba, ex-comandante em Vila Verde, para liderar a corporação mas, até ao momento, a Direção ainda não nomeou um novo comandante.

José Alberto Lomba Lomba, ainda está a resolver alguns casos pendentes, nomeadamente, ao nível judicial com a antiga corporação. Um dos processos de reintegração, José Alberto Lomba, já deixou cair mas não abdica do outro referente ao seu bom nome.

Assim, e dado o recente falecimento do segundo comandante Alberto Lusquinhos, é o subchefe Pedro Ribeiro, que fica a comandar os BVB.

Em novembro, e em declarações a “O MINHO” António Cerqueira disse que sai com a certeza de que cumpriu a missão, “servindo os bombeiros e não se servindo deles”.

“Saio satisfeito por 15 anos de trabalho por esta causa. Mas levo a mágoa de não se ter conseguido construir um novo quartel, apesar de já haver terreno em São Paio de Arcos”, afirmou.

O ainda Comandante acrescenta que tem, também, pena de não ter conseguido que todos os bombeiros tenham equipamento adequado de proteção. Cerqueira passa agora ao quadro de honra da instituição.

Ao todo, os Voluntários bracarenses têm cerca de 170 bombeiros, 78 dos quais no corpo ativo, sendo os restantes, a reserva e o quadro de honra.

Em 2006, o Comandante teve um litígio com 70 bombeiros, metade do corpo ativo, que culminou com a sua saída da corporação. “Alguns eram pessoas sem vocação para bombeiro”, garante, salientando que ganhou várias ações em tribunal contra os, dentre eles, que o caluniaram.

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Braga

Quatro alunos da UMinho acusados de negligência na morte de três colegas ouvem sentença

Num primeiro julgamento foram absolvidos

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Foto: DR

Repetir-se-á absolvição? O Tribunal de Braga procede esta quarta-feira à leitura do acórdão final do julgamento de quatro alunos da Universidade do Minho que haviam sido absolvidos, em 2017, pelo Tribunal de Braga, do crime de homicídio negligente, por terem causado a morte a três colegas em 2014, com a queda de uma estrutura – (tipo muro), que correspondia às antigas caixas de correio de um prédio. O julgamento foi repetido por decisão do Tribunal da Relação de Guimarães.

No primeiro julgamento, o advogado das famílias das vítimas disse que “os principais responsáveis pela tragédia” não foram a julgamento, aludindo ao administrador do condomínio servido por aquelas caixas de correio e um fiscal e um técnico da Câmara”.

No final, o Tribunal decidiu-se pela absolvição, com a convicção de que “ninguém podia prever que o muro ia ruir e matar três estudantes”.

Praxe

Em 23 de abril de 2014, em Gualtar, Braga, numa urbanização próxima do campus da UMinho, e numa ação de praxe, – envolvendo os cursos de Medicina e Engenharia – quatro alunos subiram para a estrutura, sita na via pública. Os colegas falecidos estavam em baixo a participar nos festejos quando a estrutura caiu, esmagando-os.

Os alunos estavam acusados pelo Ministério Público de terem sido os causadores da queda da estrutura de caixas de correio, semelhante a um muro, por se terem posto aos saltos em cima dela, esquecendo-se de que em baixo estavam vários colegas a participar nos festejos.

O Tribunal singular considerou não ter ficado provado que o muro tenha caído exclusivamente pelo facto de os arguidos terem ido para cima dele, lembrando que mesmo os carteiros que a utilizaram alertaram para o perigo de ruína, sem que ninguém tivesse solucionado o problema.

Sublinhou, ainda, que a estrutura não tinha alicerces.

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