O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reconheceu hoje que o poder deste órgão consultivo do Governo “é zero”, mas alertou que a limitação de mandatos dos conselheiros pode colocar em causa a sua continuidade.
“Sabemos que o nosso poder é zero, eu diria mesmo nulo em todas as questões”, afirmou Flávio Martins, há sete anos à frente do conselho permanente do CCP, e um dos rostos da promoção de alterações à lei que regula este órgão, atualmente a ser discutido na especialidade do parlamento.
Perante os deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Flávio Martins enumerou algumas das propostas que nos últimos anos o CCP tem defendido para a alteração da lei que o regula.
Insistiu, mais uma vez, no aumento do número de conselheiros (para 100), manifestou-se contra os limites dos mandatos e disse que o Conselho não tem meios, e que nem é essa a sua função, para definir relatórios da sua atividade, bem como do funcionamento de estruturas, como consulados ou associações.
Atualmente, a alteração à lei é objeto de um grupo de trabalho parlamentar que tem na sua base os três projetos de lei (PS, PSD e PAN) que foram aprovados na generalidade e que deverão resultar num diploma a ser debatido e aprovado em plenário.
Os deputados dos vários partidos representados na comissão manifestaram o seu apoio e dispuseram-se a contribuir para o diploma final, incluindo os dos partidos que apresentaram propostas próprias, que não passaram na generalidade (PCP, BE e Chega).
Sem grande avanço ficou a questão do voto eletrónico à distância, que o CCP defende como medida para aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal.
Questionado sobre alguns pormenores das propostas apresentadas pelo CCP, como contributo para a nova legislação, Flávio Martins aproveitou para manifestar a sua discordância em relação à limitação de mantados dos conselheiros, proposta pelo PS.
E deixou um aviso: “Poderá ser um fator de prejuízo à própria representação” do CCP.
Isto porque, como recordou, nem todos os lugares de conselheiros foram ocupados e quem aceita fazê-lo “de forma espontânea”, a confirmar-se esta impossibilidade na futura lei, não poderá voltar a ser conselheiro.
Na prática, tal poderá representar mais lugares vazios e ser colocada em causa a representatividade deste órgão consultivo do Governo para as questões relacionadas com as comunidades portuguesas.
A participação dos conselheiros nesta comissão parlamentar ocorreu em paralelo com a reunião das três comissões temáticas deste órgão, que decorre hoje e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
A alteração à lei que regulamenta este órgão consultivo na agenda, assim como a aposta no voto eletrónico à distância, estará na agenda de trabalhos, assim como o ensino do português no estrangeiro e o apoio ao movimento associativo, entre outros temas.
