O presidente da Câmara de Lisboa classificou, esta quinta-feira, o relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre a venda de onze imóveis da Segurança Social (SS) ao município como “tecnicamente incompetente”, recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a SS.
O preço de venda de onze imóveis da SS à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado, revelou o TdC num relatório divulgado na quarta-feira.
Segundo o organismo que fiscaliza as contas públicas, o memorando assinado em julho de 2018 entre o município presidido por Fernando Medina e o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva “privilegiou a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social”.
“O relatório do Tribunal de Contas é um relatório lamentável a todos os títulos e é um relatório tecnicamente incompetente”, defendeu, esta quinta-feira, o presidente da autarquia, numa conferência de imprensa que decorreu nos Paços do Concelho.
Fernando Medina afirmou que o TdC “acusa a Segurança Social de ter feito uma venda com prejuízo”, o que considerou “absolutamente falso”, tendo em conta a realização de “quatro avaliações” e que os imóveis foram “adquiridos em condições de mercado”.
“Sejamos claros. O Tribunal de Contas avaliou uma operação, avaliou todo o seu conteúdo, os contratos, as avaliações e deu visto favorável à compra pela Câmara de Lisboa de onze imóveis da Segurança Social. E o mesmo Tribunal de Contas vem uns meses depois, num outro relatório, de outra secção do Tribunal de Contas, tecer fortíssimas críticas à operação”, disse.
