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Barcelos

Relação iliba mulher de Barcelos que chamou “imbecil” ao ex-marido no Facebook

Comemorava o segundo aniversário do divórcio

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Foto: Divulgação / Facebook

Uma mulher de Barcelos estava acusada de difamação ao ex-marido, por escrever “livrei-me de um imbecil” numa publicação no Facebook comemorativa do segundo aniversário do divórcio, mas o Tribunal da Relação de Guimarães ilibou-a, considerando não haver crime.

Por acórdão de 30 de setembro, esta terça-feira consultado pela Lusa, a Relação reconhece que a palavra “imbecil” é “desagradável, indelicada e pouco cortês” e admite que, em certas circunstâncias, “pode ter subjacente uma carga ofensiva, podendo até configurar a prática de um crime”.

No entanto, sublinha que, no concreto contexto em que foi usada nos presentes autos, a expressão em causa “não tem a virtualidade de alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhe confira dignidade penal”.

Os factos remontam a 2018, quando, no dia em que se cumpriam dois anos sobre o seu divórcio, a arguida partilhou uma publicação na rede social Facebook que dizia: “A festejar a liberdade! Livrei-me de um imbecil. Segundo ano”.

A publicação estava acompanhada de fotos do “convívio comemorativo”, incluindo a de um bolo com os dizeres “Dois anos de felicidade”.

O ex-marido apresentou queixa por difamação agravada e o Ministério Público no Tribunal de Barcelos acabou por acompanhar a acusação.

A arguida pediu abertura de instrução e o juiz de instrução criminal (JIC) considerou não haver crime, decidindo não a levar a julgamento.

O homem recorreu para a Relação, que manteve a decisão do JIC.

O tribunal refere que as expressões usadas pela arguida, lidas no exato contexto da sua produção, “não atingem a credibilidade, a honra e a consideração” do ex-marido, “uma vez que o significante utilizado [imbecil] não encerra em si a potência ofensiva devida, não sendo mais do que a afirmação de que os dois anos em estádio de liberdade resultaram da circunstância de se ter livrado de alguém que a cerceava”.

Lembra que “imbecil” tem vários significados e sublinha que a proteção penal dada à honra e consideração e a punição dos factos que atentem contra esses bens jurídicos só se justificam em situações em que objetivamente as palavras proferidas “não têm outro conteúdo ou sentido que não a ofensa”, ou em situações em que as palavras são, indubitavelmente, lesivas da honra e da consideração.

“Quando uma palavra tem uma pluralidade de sentidos, não temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão-só por se ter considerado ofendido, sendo que isso terá de resultar inequivocamente dos factos. O direito penal não se destina a tutelar o eventual excesso de sensibilidade de determinadas pessoas perante afirmações que lhes sejam dirigidas, antes pretende punir factos que sejam objetivamente graves e geradores de ofensas a bens juridicamente protegidos”, lê-se no acórdão.

A Relação refere ainda que não se provou que a arguida tivesse atuado com dolo, ou seja, que tivesse usado aquela expressão para “gratuitamente e em primeira linha achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome” do ex-marido.

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Barcelos

Barcelos comemora Dia Internacional da Cidade Educadora

Educação

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Câmara de Barcelos. Foto: O MINHO (Arquivo)

Celebra-se no próximo dia 30 de novembro, em Barcelos, o Dia Internacional da Cidade Educadora, cujo tema deste ano é “Escutar a Cidade para a Transformar”, anunciou a autarquia.

Em colaboração com o Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, a Câmara de Barcelos irá realizar dois fóruns com os alunos do 2º e 3º ciclo, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, às 09:30, na Biblioteca do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.

“A iniciativa terá como objetivo a partilha da perceção dos jovens sobre a cidade e do que gostariam de transformar”, refere a autarquia em comunicado.

A Câmara de Barcelos acrescenta que a cidade, integrada na rede das Cidades Educadoras, “vem permitindo uma nova forma de ver e pensar a cidade, bem como a integração da necessidade de um esforço maior para criar, pela via da educação, da cultura e das políticas sociais, as condições e o ambiente perfeitos para o crescimento de cada um, num contexto de respeito por todos e num movimento contínuo de desenvolvimento sincronizado de toda a comunidade e de todo o território”.

“O crescente envolvimento e participação da sociedade civil na vida pública da cidade e do concelho são a face visível duma mudança que se avoluma e que continuará a crescer em Barcelos, rumo à plenitude dos princípios da Carta das Cidades Educadoras”, refere a mesma nota.

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Barcelos

“Barcelos Bus” vai ser implementado de vez com cinco novas linhas

Transportes públicos

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Foto: Divulgação

Está a terminar o período experimental do projeto Barcelos Bus, devendo manter-se em definitivo com mais cinco linhas de circulação para passageiros.

O anúncio foi feito pela própria autarquia, criadora do projeto. Em declarações ao jornal Barcelos Popular, são apontadas novas linhas e reiterado que o projeto tem sido bastante requisitado pelos habitantes do concelho.

De forma progressiva, vão ser criadas asr ligações à Escola Secundária de Barcelos, ao Centro de Saúde de Barcelinhos, Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, a Tamel São Veríssimo e, uma previsão, da passagem dos autocarros na “zona da Esparrinha, em Arcozelo”.

As linhas já existentes vão continuar em funcionamento.

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Barcelos

Homem de 81 anos detido em Barcelos por bater e ameaçar mulher de 74

Violência doméstica

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Foto: DR / Arquivo

O comando territorial de Braga da GNR deteve um homem em Barcelos, por posse de arma proibida, em contexto de violência doméstica, e identificou outro em Póvoa de Lanhoso por tráfico de estupefacientes, foi este domingo divulgado.

Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), em comunicado, foi detido, na sexta-feira, um homem de 81 anos na localidade de Abade de Neiva, concelho de Barcelos, distrito de Braga.

O suspeito foi detido através do Núcleo de Investigação a Vítimas Específicas, “no âmbito de um processo de violência doméstica, em que foi possível apurar que o suspeito exercia violência física e psicológica sobre a companheira de 74 anos”, informou a GNR.

“Os militares deram cumprimento a um mandado de detenção e de uma busca domiciliária, que culminou na detenção do suspeito e na apreensão de uma caçadeira de calibre 12, duas espingardas de pressão de ar e uma pistola de alarme”, acrescentou a mesma fonte.

O suspeito foi presente ao Tribunal Judicial de Amares, no sábado, para aplicação de medidas de coação.

Já na localidade de Rendufinho, concelho de Póvoa de Lanhoso, a GNR identificou um homem de 62 anos “por ser suspeito do crime de tráfico de estupefacientes”.

Na sequência de uma investigação com cerca de um mês, a GNR realizou uma busca domiciliária e outra a um veículo, tendo apreendido 35 doses de canábis, quatro de haxixe, 300 sementes de cânhamo e um extrator de resina de canábis.

A GNR apreendeu ainda 35 cartuchos de calibre 12, três munições de 6,35 milímetros e duas munições .22.

“O suspeito foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Famalicão”, referiu a nota da força policial.

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