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Relação de Guimarães triplica multa a ex-presidente da Câmara de Vizela

Quantitativo fixado na primeira decisão judicial era de 1.080 euros.

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães agravou para 3.000 euros a pena de multa aplicada ao antigo presidente da Câmara de Vizela Dinis Costa, por violação de normas de execução orçamental.

De acordo com uma publicação na sua página da Internet, a Procuradoria Geral Distrital (PGD) do Porto refere hoje que esta decisão decorreu de um recurso que o Ministério Público interpôs da sentença do tribunal de primeira instância de Guimarães, de 15 de março, “quanto ao quantitativo diário da pena de multa de 120 dias em que o arguido fora condenado”.

O quantitativo fixado na primeira decisão judicial era de nove euros por dia, correspondendo a uma multa global de 1.080 euros. Dando provimento parcial ao MP, a Relação de Guimarães fixou em 25 euros por dia, o que resulta numa multa de 3.000 euros.

O ex-autarca foi condenado por “decidir não sujeitar a contratação da parte final das obras dos Paços do Concelho de Vizela, no mandato 2009/2013, às formalidades exigíveis, nomeadamente à prévia autorização da câmara municipal e ao visto do Tribunal de Contas”.

“Ficou ainda provado que, de qualquer modo, os trabalhos das ditas obras foram iniciados sem qualquer formalização dos convites, da abertura dos procedimentos de ajuste direto ou da cabimentação das despesas, e que os procedimentos só foram formalizados já depois de contratadas, adjudicadas, iniciadas e concluídas as obras”, acrescenta a PGD.

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Armas apreendidas após injúrias familiares em Celorico de Basto

Um arguido de 50 anos

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Foto: DR

Três armas foram apreendidas esta terça-feira no concelho de Celorico de Basto. No âmbito de um inquérito por ameaça agravada com arma de fogo entre familiares, que decorria desde dezembro de 2018, a GNR constituiu arguido um homem, de 50 anos, por ser suspeito das ameaças.

No decorrer das diligências, os militares realizaram uma busca domiciliária, onde apreenderam: duas caçadeiras uma arma de ar comprimido e 83 munições.

Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Guimarães.

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Guimarães

45 anos do 25 de Abril em Guimarães comemorados até ao 1.º de Maio

Programação inclui música, espetáculos, exposições

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Sons da Liberdade. Foto: Divulgação / CM Guimarães

As comemorações dos 45 anos do 25 de Abril assinalam-se em Guimarães com um conjunto de iniciativas, que se estendem ao longo deste mês, numa organização da Câmara Municipal com o Centro Infantil Cultural e Popular (CICP), Cineclube de Guimarães, Círculo de Arte e Recreio e Convívio – Associação Cultural e Recreativa, anunciou hoje a autarquia.

Numa nota enviada a O MINHO, o município refere que nos próximos dias as atividades intensificam-se no âmbito do programa “Abril com Cantigas do Maio”. Na quarta-feira, 24 de abril, decorrerá o já tradicional concerto “Sons da Liberdade”, com a Banda da Sociedade Musical de Pevidém, Grupo Coral de Ponte, Grupo Coral de Pevidém, Orfeão do CCD Coelima e Orfeão de Guimarães. Espetáculo tem início às 22h00, no grande auditório do Centro Cultural Vila Flor.

No dia 25 de abril, quinta-feira, acrescenta, decorrerá a sessão solene da Assembleia Municipal com início às 11:00 horas na Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade. À mesma hora, no Jardim da Alameda de S. Dâmaso tem início o concerto da Banda Musical de Caldas das Taipas. Da parte da tarde, às 16:00, está agendado um novo concerto no Jardim da Alameda designado “Traz Outro Amigo Também”, com a participação de Andreia Martins, Ção Pitada, Dino Freitas, Francisco Ferreira, João Teixeira, Kika Freitas, Luís Almeida e Patrícia Silva.

Entre as 15:00 e as 16:30 horas, na Casa da Memória, Gonçalo Fonseca dirige “Liberdade”, nova criação do Teatro Oficina que celebra a democracia e o 25 de abril. Na Sociedade Martins Sarmento, a partir das 17:30, será inaugurada a Exposição Evocativa a Virgínia Moura. O dia termina com a exibição do filme “Cinema e Censura”, às 21h30, no pequeno auditório do Centro Cultural Vila Flor.

Na sexta-feira, 26 de abril, realiza-se, ainda, o concerto “Por Terras do Zeca”, com início ás 21:30, no Centro Cultural Vila Flor no arranque de uma digressão que vai passar por várias cidades de Portugal.

No sábado, 27 de abril, irá decorrer o Sarau de Poesia “Vozes e Sons da Liberdade”, no Paço dos Duques. Às 16:00, inaugura-se a exposição “A Cerimónia do Adeus I O Funeral de Estado de Mário Soares visto pelos Fotógrafos”. Ainda no sábado, a partir das 17h:0, o Gabinete da Juventude (Rua da Rainha D. Maria II) recebe a iniciativa “Os Jovens e as Censuras: novos desafios das liberdades individuais”.

No domingo, 28 de abril, Gonçalo Fonseca orienta uma oficina plástica a partir das 11h00, a partir dos elementos criados para o espetáculo “Liberdade”. Às 16h00, segue-se um momento de leitura encenada “Livre com um Livro” no Centro Internacional das Artes José de Guimarães.

Na segunda-feira, 29 de abril, a Rádio Santiago transmite o debate “A importância da Rádio nos dias de hoje – e afinal: Video Killed the radio stars” a partir do Círculo de Arte e Recreio.

Na terça-feira, 30 de abril, a partir das 22:00, decorre no Largo da Oliveira o espetáculo “Grândolas de Todo o Mundo”, concerto integrado no Dia Internacional do Jazz, numa organização do Convívio.

Na quarta-feira, 01 de maio, a Rádio Fundação transmite o debate “Como vivemos a Liberdade de expressão nos dias de hoje, o que nos trouxe a Internet?”, a partir do Largo do Toural, entre as 11:00 e as 13:00. O programa encerra às 17:30, com o debate “Liberdades e Censuras”, contando com as participações de António José Cruz Mendes, Bárbara Ferreira, José Carlos Vasconcelos, Mariana Ribeiro e Elsa Moura.

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Famalicão

Alunos de externato de Famalicão insolvente “espalhados” por vários concelhos

Cerca de 180 jovens

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Foto: DR/Arquivo

Os cerca de 180 alunos do insolvente Externato Delfim Ferreira, em Famalicão, vão cumprir o terceiro período letivo “espalhados” por escolas de vários concelhos, depois de “completamente inviabilizada” a hipótese de conclusão do ano naquele estabelecimento.

Segundo Nelson Costa, encarregado de educação de um dos alunos, há estudantes que vão para outras escolas de Famalicão, mas há também quem tenha escolhido outros concelhos, como Guimarães, Santo Tirso e Vizela.

Uns vão continuar no ensino particular, outros optaram por escolas públicas.

“Alguns ainda estão à procura de escola, porque as entidades responsáveis andaram a enredar-nos durante duas semanas, deixando pairar a esperança de que o ano pudesse ser cumprido no externato”, acrescentou.

A sociedade proprietária do Externato Delfim Ferreira foi declarada insolvente em março, depois de ter sido recusado o Processo Especial de Revitalização (PER) que apresentou.

O PER foi apresentado devido a dívidas que, no total, ascendiam a 4,1 milhões de euros, a repartir por 163 credores.

Daquele montante, 1,5 milhões dizem respeito aos créditos dos 23 trabalhadores (professores e funcionários) alvo de despedimento coletivo, na sequência do corte nos contratos de associação.

O PER foi homologado em junho de 2018, pelo Tribunal de Famalicão, mas uma trabalhadora interpôs recurso para a Relação, que revogou a decisão, recusando a homologação.

A direção recorreu mas o recurso foi indeferido, em fevereiro, o que levou à declaração da insolvência.

Os trabalhadores alegavam “claro estado de insolvência” do externato e consideravam que se a insolvência fosse decretada receberiam “de imediato a totalidade dos seus créditos”.

O PER, por seu lado, previa que os créditos aos trabalhadores fossem pagos em 100 prestações mensais, a primeira das quais a vencer 18 meses após a aprovação do programa.

Os trabalhadores também não receberiam os juros vencidos e vincendos.

Já o Estado receberia a primeira prestação logo após a aprovação do PER, tendo também direito aos juros.

Para o tribunal, era “evidente o desfavorecimento” dos trabalhadores, sem que se vislumbrem “razões objetivas e relevantes” para esse tratamento desigual entre credores.

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