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Braga

Relação confirma três anos de prisão, suspensos, para Mesquita Machado, ex-autarca de Braga

E manda aplicar-lhe, também, pena de multa, no caso das Convertidas

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Foto: O MINHO / Arquivo

Três anos de prisão suspensos por igual período. O Tribunal da Relação de Guimarães acaba de confirmar a pena aplicada ao ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado pelo Judicial de Braga pelo crime de “participação económica em negócio” no chamado caso das Convertidas.

Ao que O MINHO soube, a Relação rejeitou o recurso do ex-autarca, que pedia a absolvição, por “estar inocente”, e deu provimento parcial ao do Ministério Público – que solicitava o aumento da pena para quatro anos – ordenando que o processo regresse à primeira instância para que lhe seja aplicada, também, uma multa que pode ir de 50 a 100 dias.

No julgamento em Braga, Mesquita negou sempre que a sua intenção fosse a de beneficiar os familiares, afirmando que se tratava de “um grande projeto urbanístico para renovar a cidade”.

Os juízes mantiveram a suspensão da pena, apesar de terem concluído que agiu com “dolo direto, que não pode deixar de ser elevado neste tipo de crimes” e “não mostrou arrependimento”.

Como atenuantes teve-se em conta o facto de, após o atual presidente da Câmara, Ricardo Rio ter anulado a expropriação de três prédios anexos ao Convento das Convertidas, em 2013, “não ter sido paga a justa indemnização decorrente da mesma, e por isso não se esvaziaram os cofres do Município, nem logrou o arguido concretizar a sua intenção”, a de beneficiar a filha e o genro.

Teve, ainda em conta o percurso do ex-autarca socialista na liderança do Município e o facto de estar “inserido social e familiarmente”.

O ex-autarca foi julgado, com mais cinco ex-vereadores socialistas (todos absolvidos), por causa do chamado negócio das Convertidas, realizado no mandato autárquico 2009/2013 .

O assunto prende-se com a decisão municipal de maio de 2013 de adquirir os três imóveis, os quais seriam alvo de uma operação de reabilitação que envolveria o antigo Convento das Convertidas, na Avenida Central, que seria transformada em Pousada da Juventude. O Convento pertence ao Ministério da Administração Interna e nunca foi cedido ao Município para ser pousada. Nem havia fundos comunitários para o efeito.

A compra foi feita a uma empresa, a CCR II, que pertencera – a 50 por cento – ao genro, até uns dias antes da votação da operação em reunião de Câmara. Firma que tinha estado com um processo de insolvência no Tribunal cível. O cheque chegou a ser passado à empresa, mas, quando tomou posse, em outubro, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio conseguiu anular a operação em Tribunal.

No acórdão, o Tribunal de Braga disse que o ex-autarca sabia que a firma do genro se encontrava em “descalabro financeiro”, atribuindo-lhe, por isso, o desejo de “favorecer os familiares”, ao adquirir os três prédios, à pressa, para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem os bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e mais dois milhões a Manuel Duarte, um empresário da cidade.

Julgado em outubro por causa do estacionamento

É o segundo julgamento do ex-autarca. O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador vão ser julgados em outubro no Tribunal de Braga por prevaricação.

O ex-autarca socialista havia recorrido para o Tribunal da Relação de Guimarães e, de seguida, para o Constitucional da decisão do Tribunal de Instrução de Braga que decidiu julgá-lo.

Mas a Relação de Guimarães nem sequer analisou o recurso e o mesmo fez o Constitucional.

Em novembro de 2018, a juíza de instrução considerou que há indícios de conluio ilegal entre o ex-presidente da Câmara Mesquita Machado e o dono da empresa Britalar, António Salvador, no processo de alargamento, à revelia dos outros concorrentes, da concessão do estacionamento pago à superfície, na cidade.

A magistrada considerou que, ao fazer, em 9 de janeiro de 2013, um dia antes da assinatura do contrato entre a Câmara e a empresa ESSE, o alargamento da concessão do estacionamento para 2.319 parcómetros, mais 1.147 do que os 1172 previstos no concurso público, Mesquita Machado e António Salvador combinaram-se em detrimento das outras empresas que entraram no concurso público. E fizeram a ampliação, “num processo relâmpago” em apenas quatro dias.

“Entrou pela janela o que não coube na porta”, ironizou.

Acrescentou que a Britalar ofereceu, como adiantamento, 4,1 milhões de euros, mais um milhão do que os outros pretendentes à exploração de parcómetros. Isto porque, “sabia de antemão” que haveria alargamento.

Sustentou, também, que, com o aumento de lugares, a Autarquia devia ter procedido ao“reequilíbrio financeiro” do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

Ambos os arguidos negam a prática dos crimes.

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Braga

Braga: Igreja da Senhora-a-Branca com concerto de Natal

Coro Vozes de Braga

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Foto: Divulgação / JF São Víctor

A Igreja da Senhora-a-Branca, na cidade Braga, acolhe, este domingo, às 17:30, um concerto de Natal, inserido nas programações da Junta de São Victor, anunciou este sábado a autarquia bracarense.

O concerto contará com a participação do coro Vozes de Braga, que completa um ano de vida, mas já com vários concertos no currículo.

Nasceu da ideia de um grupo de jovens músicos estudantes da Universidade do Minho, este coro, e propõe-se à interpretação de reportório musical português e de obras que constituem canons da música erudita ocidental.

“Um dos grandes objetivos deste projeto é dar a ouvir a todos os bracarenses reportório coral de boa qualidade com todo o respeito que merece, homenageando as grandes personalidades da música”, refere a nota enviada à imprensa.

“O grupo assume-se orgulhosamente como bracarense dado que é uma cidade que propicia a partilha cultural e que merece todo o empenho que este se propõe humildemente a dispor”, acrescenta o documento.

A entrada é gratuita.

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Braga

Braga quer “poupar na fatura” e substitui 4.500 luminárias por tecnologia LED

Energia

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A EDP Distribuição, em parceria com a Câmara de Braga, está a substituir as lâmpadas convencionais por novas luminárias de tecnologia LED em várias freguesias. Só nos últimos dois anos, – diz a autarquia – foram substituídas mais de 4.500 luminárias de vapor de sódio, com a EDP Distribuição a investir 540 mil euros.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

“Temos trabalhado com a EDP para que, em cada ano, sejam concretizados investimentos em benefício da população e coordenados com a política energética e de urbanismo do Município”, referiu Ricardo Rio, presidente da Câmara, durante uma visita aos locais onde decorrem a instalação das novas luminárias.

Nesta visita, que contou com a presença de José Miguel Santos, diretor da Rede e Concessões Norte da EDP, e de Miguel Braz Pinto, subdiretor da área de Rede e Clientes, Ricardo Rio destacou a “grande colaboração” existente entre o Município e a EDP, resultante do compromisso que a empresa assumiu ao abrigo do contrato de concessão  com o município.

“As novas luminárias permitem uma maior eficiência energética e a consequente redução da fatura da iluminação pública. Essa poupança de recursos irá possibilitar a concretização de novos investimentos ou a atribuição de novos benefícios através das políticas sociais”, concluiu Ricardo Rio.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Esta transição energética em curso permite implementar soluções inovadoras na iluminação pública, com o objetivo não só de uma maior economia, mas também, eficiência e menor impacto ambiental.

540 mil euros

Com a implementação do plano de eficiência energética durante 2018 e 2019, a EDP Distribuição investiu 540 mil euros, sendo as áreas contempladas previamente seleccionadas, abrangendo mais de 4.500 antigas luminárias de vapor de sódio, que são substituídas pelas recentes – mais económicas e menos poluentes – de tecnologia LED.

Este plano permite não só reduzir o consumo da factura energética municipal, como diminuir as emissões dos gases de efeito de estufa, um dado absolutamente prioritário para as duas entidades parceiras neste protocolo.

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Braga

Nove escolas de Braga distinguidas com selo “amiga da criança”

No Colégio João Paulo II

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Foto: DR / Arquivo

Nove escolas de Braga viram formalmente os seus projetos distinguidos ao receberem, este sábado, o selo da 2.ª edição da Escola Amiga da Criança. A cerimónia decorreu no Colégio João Paulo II, em Braga, esta manhã.

A Escola Amiga da Criança é uma iniciativa da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), da LeYa e do Psicólogo Eduardo Sá, que tem como distinguir escolas que concebem e concretizam ideias extraordinárias, para um desenvolvimento mais feliz da criança no ambiente escolar.

Escolas de Braga com selo Escola Amiga da Criança:

Escola EB 2/3 Celeirós

Escola EB 1 Parretas – n.º 33 de Braga

Escola EB 2/3 Dr. Francisco Sanches

Escola EB 2/3 Tadim

Colégio João Paulo II

Colégio Teresiano

Escola EBI/S Cons. Música Cal. Gulbenkian

Escola EB 2/3 Nogueira

Escola EB 2/3 Lamaçães

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