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Braga

Relação confirma três anos de prisão, suspensos, para Mesquita Machado, ex-autarca de Braga

E manda aplicar-lhe, também, pena de multa, no caso das Convertidas

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Foto: O MINHO / Arquivo

Três anos de prisão suspensos por igual período. O Tribunal da Relação de Guimarães acaba de confirmar a pena aplicada ao ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado pelo Judicial de Braga pelo crime de “participação económica em negócio” no chamado caso das Convertidas.

Ao que O MINHO soube, a Relação rejeitou o recurso do ex-autarca, que pedia a absolvição, por “estar inocente”, e deu provimento parcial ao do Ministério Público – que solicitava o aumento da pena para quatro anos – ordenando que o processo regresse à primeira instância para que lhe seja aplicada, também, uma multa que pode ir de 50 a 100 dias.

No julgamento em Braga, Mesquita negou sempre que a sua intenção fosse a de beneficiar os familiares, afirmando que se tratava de “um grande projeto urbanístico para renovar a cidade”.

Os juízes mantiveram a suspensão da pena, apesar de terem concluído que agiu com “dolo direto, que não pode deixar de ser elevado neste tipo de crimes” e “não mostrou arrependimento”.

Como atenuantes teve-se em conta o facto de, após o atual presidente da Câmara, Ricardo Rio ter anulado a expropriação de três prédios anexos ao Convento das Convertidas, em 2013, “não ter sido paga a justa indemnização decorrente da mesma, e por isso não se esvaziaram os cofres do Município, nem logrou o arguido concretizar a sua intenção”, a de beneficiar a filha e o genro.

Teve, ainda em conta o percurso do ex-autarca socialista na liderança do Município e o facto de estar “inserido social e familiarmente”.

O ex-autarca foi julgado, com mais cinco ex-vereadores socialistas (todos absolvidos), por causa do chamado negócio das Convertidas, realizado no mandato autárquico 2009/2013 .

O assunto prende-se com a decisão municipal de maio de 2013 de adquirir os três imóveis, os quais seriam alvo de uma operação de reabilitação que envolveria o antigo Convento das Convertidas, na Avenida Central, que seria transformada em Pousada da Juventude. O Convento pertence ao Ministério da Administração Interna e nunca foi cedido ao Município para ser pousada. Nem havia fundos comunitários para o efeito.

A compra foi feita a uma empresa, a CCR II, que pertencera – a 50 por cento – ao genro, até uns dias antes da votação da operação em reunião de Câmara. Firma que tinha estado com um processo de insolvência no Tribunal cível. O cheque chegou a ser passado à empresa, mas, quando tomou posse, em outubro, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio conseguiu anular a operação em Tribunal.

No acórdão, o Tribunal de Braga disse que o ex-autarca sabia que a firma do genro se encontrava em “descalabro financeiro”, atribuindo-lhe, por isso, o desejo de “favorecer os familiares”, ao adquirir os três prédios, à pressa, para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem os bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e mais dois milhões a Manuel Duarte, um empresário da cidade.

Julgado em outubro por causa do estacionamento

É o segundo julgamento do ex-autarca. O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador vão ser julgados em outubro no Tribunal de Braga por prevaricação.

O ex-autarca socialista havia recorrido para o Tribunal da Relação de Guimarães e, de seguida, para o Constitucional da decisão do Tribunal de Instrução de Braga que decidiu julgá-lo.

Mas a Relação de Guimarães nem sequer analisou o recurso e o mesmo fez o Constitucional.

Em novembro de 2018, a juíza de instrução considerou que há indícios de conluio ilegal entre o ex-presidente da Câmara Mesquita Machado e o dono da empresa Britalar, António Salvador, no processo de alargamento, à revelia dos outros concorrentes, da concessão do estacionamento pago à superfície, na cidade.

A magistrada considerou que, ao fazer, em 9 de janeiro de 2013, um dia antes da assinatura do contrato entre a Câmara e a empresa ESSE, o alargamento da concessão do estacionamento para 2.319 parcómetros, mais 1.147 do que os 1172 previstos no concurso público, Mesquita Machado e António Salvador combinaram-se em detrimento das outras empresas que entraram no concurso público. E fizeram a ampliação, “num processo relâmpago” em apenas quatro dias.

“Entrou pela janela o que não coube na porta”, ironizou.

Acrescentou que a Britalar ofereceu, como adiantamento, 4,1 milhões de euros, mais um milhão do que os outros pretendentes à exploração de parcómetros. Isto porque, “sabia de antemão” que haveria alargamento.

Sustentou, também, que, com o aumento de lugares, a Autarquia devia ter procedido ao“reequilíbrio financeiro” do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.

Ambos os arguidos negam a prática dos crimes.

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Braga

PJ investiga morte de jovem em hotel de Braga

Em Nogueiró

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Foto: O MINHO

Um indivíduo de 28 anos foi encontrado em paragem cardiorrespiratória dentro de um quarto de hotel em Braga, ao final da tarde desta terça-feira.

O jornal SOL escreve que o jovem, de nacionalidade estrangeira, foi encontrado em estado crítico por familiares num hotel em Nogueiró.

Foto: O MINHO

Segundo a TVI, há suspeitas que o jovem possa ter sido assassinado por uma mulher que também estava instalada naquela unidade hoteleira.

Foram rapidamente ativados os meios de emergência com uma equipa médica afeta à VMER de Braga a deslocar-se ao local para tentar reverter a situação, algo que não foi possível.

A vítima acabou por morrer ainda no local, tendo sido transportada para o Instituto de Medicina Legal de Braga pelos Bombeiros Sapadores.

Uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária de Braga foi chamada ao local para investigar as causas da morte.

Notícia atualizada às 23:37

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Braga

Proprietários das “Lojas com História” em Braga já podem pedir isenção do IMI

44 lojas abrangidas

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Foto: Divulgação / CM Braga

A Câmara de Braga anunciou esta terça-feira que os estabelecimentos abrangidos pelo programa “Lojas com História” já se podem candidatar à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o prazo corre até 30 de novembro.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia refere que atualmente são 44 as lojas abrangidas por aquele programa e que “está a decorrer também a segunda fase de classificação das “Lojas com História”, cuja candidatura deve ser feita junto dos serviços da autarquia.

Para conseguir a classificação de “Loja com História”, explica a autarquia, é preciso a “verificação cumulativa de determinados tipos de fatores”, desde a longevidade da atividade, que deve ter “pelo menos” 25 anos.

“A par da atividade (e a ela intrinsecamente ligados) também o património material e o património imaterial do estabelecimento ou da atividade devem apresentar determinadas características reveladoras do seu significado histórico e cultural ou social local”, refere a autarquia.

Para o vereador do urbanismo da Câmara de Braga, Miguel Bandeira, “a iniciativa é determinante para a aplicação dos benefícios previstos à data e outros que possam ser aprovados. Ao mesmo tempo é um estímulo para a manutenção da atividade que é hoje reconhecidamente um fator fundamental para a coesão e atratividade das cidades”.

O reconhecimento daquele tipo de estabelecimentos leva ainda à “inclusão das lojas classificadas no portal do Inventário Nacional Comércio com História que irá promover através da relação com a plataforma do Turismo de Portugal: Visit Portugal a divulgação das lojas reconhecidas em Braga”.

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Braga

Firmino Marques só sai da Câmara de Braga em outubro para tomar posse no parlamento

Candidato pelo PSD à Assembleia da República

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Foto: DR / Arquivo

O vice-presidente da Câmara de Braga, Firmino Marques, que se candidata a deputado nas listas do PSD pelo círculo eleitoral de Braga, nas próximas eleições legislativas, apenas abandona o Município quando for eleito e tomar posse na Assembleia da República, em outubro.

A informação foi prestada a O MINHO pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, o qual salientou que, quando a campanha eleitoral  começar, Firmino recorrerá ao mecanismo legal da suspensão do mandato.

A sua substituição pela jurista Olga Costa, a oitava na lista que se candidatou à câmara fica assim adiada, e Rio tem mais tempo para definir se lhe entrega ou não os mesmos pelouros que Marques governa.

Firmino Marques disse há dias a O MINHO que se candidata “com espírito de missão e de serviço”, sublinhando que tem dado “provas desse espírito  de servir a comunidade bracarenses quer como presidente da Junta de Freguesia de São Vítor quer como vereador no Município”.

A próxima reunião de câmara, com todos os vereadores, está marcada para 10 de setembro.

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