O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação da primeira instância por corrupção do vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, mas o autarca disse que vai recorrer.
O arguido viu ainda confirmada a condenação a perda de mandato.
O tribunal imputou-lhe um crime de corrupção passiva agravado.
Contactado na segunda-feira por O MINHO, Domingos Pereira afirmou que ainda não tinha sido notificado da decisão da Relação e que só depois disso iria reagir em comunicado.
Entretanto, contactado na terça-feira pela Lusa, Domingos Pereira disse que vai continuar a recorrer “até onde puder”, por se considerar “completamente inocente”.
“Não cometi crime nenhum, estou de consciência completamente tranquila”, referiu.
Em relação à sua continuidade no executivo, Domingos Pereira remeteu para um comunicado que enviará depois de uma reunião que manterá, na noite de hoje, com os militantes do BTF.
Como o nosso jornal noticiou, em maio do ano passado, o vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, foi condenado a perda de mandato e a uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, por crime de corrupção passiva agravada.
Em causa está o caso do envelope com dez mil euros apreendido pela PJ de Braga em casa do autarca, que terá ainda de pagar cinco mil euros a uma instituição particular de solidariedade social.
Maria José Figueiredo, a barcelense que fez chegar o envelope às mãos do vice-presidente da Câmara de Barcelos para este arranjar um “emprego para a vida” ao seu filho, o jurista José Figueiredo, foi condenada a um ano e meio de prisão, também suspensa, por crime de corrupção ativa para ato ilícito, tendo os dez mil euros sido declarados perdidos a favor do Estado.
O tribunal ponderou, como atenuante, o facto de o ato que esteve na base da corrupção não ter sido consumado, uma vez que o emprego pretendido não chegou a ser conseguido.
Além disso, o coletivo sublinhou que os factos não atingiram um grau de gravidade muito elevado, pelo que aplicou uma pena próxima do mínimo.
No que respeita a Domingos Pereira, não aplicou a pena acessória de inibição do exercício de funções.
Para a decisão dos três juízes da Instância Central de Braga contou principalmente ter sido entendido que “as regras da experiência comum, houve uma aceitação daquela quantia de dez mil euros” já que o envelope esteve em casa do arguido cerca de dois anos até ser apreendida pela PJ numa busca relacionada com outro processo.
Domingos Pereira recorreu ao Tribunal da Relação que, agora, confirmou a decisão da primeira instância.
Envelope escrito pelo próprio
Aquando das buscas da PJ de Braga, no envelope, com dez mil euros, tinha sido escrito pelo próprio Domingos Pereira, o seguinte: “Este envelope foi deixado em cima da minha secretária, sem eu saber o que era, pela dona Maria José Figueiredo, em 25 de janeiro de 2016, para tentar empregar o filho Zé, depois de lhe dizer que tinha que pegar no envelope, não o fez, irei devolver à sua filha, doutora Cristina Figueiredo, para entregar à sua mãe, sem lhe dizer o que tem no interior”.
Domingos Pereira negou sempre a tese da acusação do Ministério Público, segundo a qual teria sido alegadamente corrompido, ao receber e a manter, durante dois anos e meio um envelope, com dez mil euros, que teria sido entregue ao autarca pela mãe do jurista José Figueiredo para o filho ser contratado nos quadros da autarquia, através de um contrato sem termo na função pública.
Domingos Pereira foi reeleito nas últimas autárquicas
O autarca, número dois do então presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, que no presente mandado foi reeleito para as mesmas funções, já na presidência de Mário Constantino, detinha os principais pelouros incluindo o dos Recursos Humanos, quando em janeiro de 2016 uma antiga comerciante barcelense, Maria José Figueiredo, lhe fez chegar um envelope com notas no total de dez mil euros, tudo isto supostamente, para Domingos Pereira empregar o seu filho na Câmara Municipal de Barcelos.
Mas Miguel Costa Gomes retirou entretanto todos os pelouros a Domingos Pereira no dia 06 de maio de 2016, incluindo o dos Recursos Humanos, tendo o envelope sido apreendido em julho de 2018, pela Polícia Judiciária, de Braga, em casa do autarca, numa investigação que se relacionava com outros casos sob suspeita, daí nascendo este processo.
Notícia atualizada às 11h04 (07/03) com mais informação.