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Região

Engenheiro civil que violou regras urbanísticas em Ponte da Barca com pena agravada

Agravamento da pena de multa

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães agravou a pena de multa a um engenheiro civil condenado, em primeira instância, por um crime de violação de regras urbanísticas e outro de falsificação, informa hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

A PGD refere, na sua página de Internet, que aquele tribunal, em acórdão datado da última quinta-feira, “deu parcial provimento ao recurso que interpusera o Ministério Público, agravando a pena única de multa ao arguido de 1.960 para 2.240 euros”.

Na nota, a PGR explica que o Tribunal da Relação de Guimarães “negou provimento ao recurso interposto por um arguido, mantendo a condenação pela prática de um crime de violação de regras urbanísticas e pela prática de um crime de falsificação, que lhe fora imposta pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo”.

“Na sentença de abril de 2018, do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, sobre que se debruçou o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães agora noticiado, resultara provado que, em junho de 2012, o condenado, engenheiro civil, apresentou na Câmara Municipal de Ponte da Barca, através da sociedade que geria, um requerimento de comunicação prévia reportado, nos termos constantes do mesmo, a obra em prédio situado no centro histórico da vila de Ponte da Barca”, refere a PGR.

Na nota, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto adianta que, “ao contrário do que figurava e se atestava na memória descritiva e justificativa do projeto, a obra que se pretendia realizar incidia sobre dois prédios e não sobre um e traduzia-se em alteração da configuração das fachadas e em aumento da volumetria, violando o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Ponte da Barca”.

“Apesar disso, o condenado instruiu e apresentou o processo de comunicação prévia com elementos e declarações falsos, nomeadamente nos termos de responsabilidade”, refere.

Além do arguido que viu agora agravada a pena de multa, em 2016, o Ministério Público (MP) acusou, no âmbito do mesmo processo, um outro engenheiro e dois chefes de divisão da Câmara de Ponte da Barca.

As “obras violadoras dos instrumentos legais que regem a requalificação urbana do centro histórico de Ponte da Barca decorreram de maio a julho de 2013, mas vieram a ser demolidas entre abril e junho de 2014”.

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Braga

IPMA coloca Braga em aviso laranja: Rua propícia a inundações interdita

IPMA

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A rua Maria Amélia Bastos Leite, em Ferreiros, cidade de Braga, foi interdita ao trânsito esta noite, pelas forças de proteção civil e autoridades, devido ao agravamento das condições meteorológicas a partir das 03:00 desta sexta-feira, apurou O MINHO no local.

Os Bombeiros Sapadores de Braga colocaram baias e fitas de sinalização para impedir a circulação de carros na rua, face às constantes inundações que se registam quando chove de forma mais persistente.

Bombeiros rebocam 15 carros nas cheias em Braga

A PSP garantiu que ninguém da laboração noturna do complexo Max Grundig, iniciada às 23 horas, estacionasse na referida rua, de forma a evitar possível submersão parcial (ou até total) das viaturas.

Aviso laranja

Os distritos de Braga e Viana do Castelo encontram-se sob aviso laranja entre as 03:00 e as 09:00 desta sexta-feira, de acordo com o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), devido a períodos de chuva, por vezes forte e persistente. Também o distrito do Porto estará em grau laranja.

O aviso baixa à intensidade de amarelo, mantendo-se até às 12:00.

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Famalicão

Famalicão: Roubam 16 mil euros de moradia e deixam proprietário em estado grave

Em Ribeirão

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Foto: DR / Arquivo

Um homem, de 65 anos, ficou com ferimentos graves na sequência de um violento assalto na moradia onde reside com a esposa, de 62, em Ribeirão, concelho de Famalicão, na terça-feira.

Os larápios entraram na moradia de forma violenta, dá conta o jornal Correio da Manhã, esta quinta-feira, relatando que os quatro assaltantes surpreenderam o casal no quarto, sequestraram a mulher na casa de banho e agrediram o companheiro, de forma a obter o código de um cofre.

Imagem via Correio da Manhã

A vítima acabou por revelar o código, não evitando ter sofrido ferimentos graves que o levaram a ser transportado diretamente para o Hospital de São João, no Porto.

Os ladrões, que ainda não foram alvo de detenção, terão levado 16 mil euros em dinheiro e várias peças em ouro. O mesmo jornal dá conta de que alguns documentos levados pelos assaltantes foram encontrados, na quarta-feira, em Lisboa.

A GNR de Famalicão registou a ocorrência que passou para investigação da Polícia Judiciária.

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Viana do Castelo

Grupo francês negocia novo hotel de 13 milhões no centro de Viana do Castelo

Hotelaria e turismo

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo francês está em “negociações” com a Câmara de Viana do Castelo para instalar, no centro da cidade, um hotel de três estrelas, anunciou o presidente da autarquia, citado pela Rádio Alto Minho. De acordo com José Maria Costa, o investimento será entre “12 a 13 milhões de euros” e a nova unidade terá 80 quartos.

O edil avançou com a informação no primeiro dia do 31.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, que decorre na capital do Alto Minho, depois de já ter assegurado que são necessários mais hotéis em Viana.

Explicou que foi necessário recorrer a um navio, com 60 quartos, para acomodar todos os visitantes deste evento nacional. José Maria Costa mostra-se preocupado porque estão previstos mais “nove congressos” na cidade, e não há alojamento.

O edil disse ainda que a autarquia está, atualmente, em negociações com outras três unidades hoteleiras, num total de 300 quartos, em investimento de 25 milhões de euros.

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