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Relação absolve Santander Totta do pagamento de 104 mil euros a cliente

Tribunal afirma que não houve incumprimento por parte do banco dos seus deveres enquanto intermediário financeiro

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Foto: Wikimedia commons

A Relação de Lisboa absolveu o Santander Totta num caso em que tinha sido condenado na primeira instância pela venda de obrigações do Novo Banco que acabaram transferidas para o BES “mau”, com consequente perda do investimento.


O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – datado da passada quinta-feira e a que agência Lusa teve acesso, esta terça-feira – alterou a matéria de facto dada como provada na sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, concluindo que não houve incumprimento por parte do banco dos seus deveres enquanto intermediário financeiro.

Contactado pela Lusa, o advogado da cliente queixosa adiantou que irá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, sustentando que o acórdão da Relação “vai contra todas as decisões assumidas até aqui nas várias instâncias”, que “sempre deram razão” à sua cliente.

No acórdão, o Tribunal da Relação de Lisboa elimina o facto provado n.º 33 da sentença recorrida (segundo o qual o banco não teria deliberadamente transmitido os riscos reais da operação financeira) e altera o facto provado n.º 34, passando este a referir que “o irmão da autora sabia que as obrigações tinham sido transmitidas pelo BES ao Novo Banco”.

“O tribunal recorrido considerou que a R. [recorrente/Santander Totta] violou o dever de informação ao não comunicar que em causa estavam obrigações transmitidas pelo BES ao Novo Banco e que havia a possibilidade de retransmissão para o BES. Com a procedência da impugnação da decisão sobre a matéria de facto provada, passou a constar da matéria de facto provada que o irmão da A. [autora/cliente] sabia que as obrigações tinham sido transmitidas pelo BES ao Novo Banco e deixou de constar da matéria de facto provada que a R. tinha conhecimento que a obrigação vendida à A. poderia vir a ser retransmitida para o BES”, lê-se no acórdão.

Nos termos da decisão, “resulta da matéria de facto provada que, considerando o perfil da pessoa que fazia a gestão dos referidos investimentos (irmão da autora), as decisões de investimento nunca partiram dos serviços de assessoria do réu [Santander Totta], que apenas prestou serviços de comercialização e custódia de títulos, sendo que, por seu lado, o perfil de investidora da autora se alterou em função dos investimentos efetuados e da carteira de títulos, tendo passado de “moderado” a “equilibrado” e sendo, atualmente, um perfil de dinâmico”.

Dados os elevados níveis de conhecimento e experiência do irmão da autora relativamente ao tipo de investimento em causa, a Relação considera ainda que “a exigência relativamente à informação a prestar pelo R. é atenuada e que o grau de diligência da A. com vista ao seu esclarecimento é acentuado”.

Em causa estava o pagamento da quantia de 103.722,88 euros, acrescida de juros de mora, à taxa supletiva civil, contados desde 09 de abril de 2015, ao qual o Santander Totta tinha sido condenado a 05 de junho de 2019 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa pela venda a uma cliente “já idosa” de obrigações do Novo Banco que acabaram por ser transferidas para o BES “mau”, com consequente perda do investimento.

Tal como a agência Lusa noticiou na altura, na origem do caso está um contrato de venda de obrigações do Novo Banco, assinado em 07 de abril de 2015 num balcão do Santander Totta, na sequência de “um contacto havido entre o gestor de conta e o irmão da autora”. Esta, “já idosa, pediu ao seu irmão que junto do banco réu procurasse saber de soluções para aplicar os seus meios financeiros […] desde que fossem passíveis de confiança quanto à liquidação integral na data de vencimento”, lia-se na sentença do tribunal cível de Lisboa.

Segundo referia, “o gestor de conta sugeriu e informou que se tratava de dívida do Novo Banco, S.A., e que seria sempre esta a entidade a restituir o valor a investir na data de vencimento (15 de janeiro de 2018)”, considerando na altura o juiz que o Santander Totta “deliberadamente não transmitiu os riscos reais inerentes a tal operação financeira, ocultando a verdadeira natureza do produto que veio a ser adquirido pela autora”.

O banco Santander Totta contestou a pretensão da autora, argumentando na alegação de recurso que, “se foi o irmão da autora que contactou o banco réu para a subscrição das obrigações, o que releva são os conhecimentos do irmão da autora”.

Ora, sustenta, este “tem talvez o perfil de pessoa que mais conhecimentos tem sobre banca, uma vez que é formado em economia, trabalhou num banco e foi administrador do Banco Santanter Totta durante 27 anos”.

E, segundo o banco, mesmo não imaginando o irmão da autora – “como de resto todo o mercado e o próprio Banco Santander Totta” – “que as obrigações viessem a ser transmitidas, seguramente que não foi enganado a pensar que as obrigações tinham ‘nascido’ no Novo Banco, pelo que também não é verdade que se soubesse dessa relação não teria investido”.

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Portugal com ‘stock’ e acesso imediato a medicamento recomendado contra covid

Assegura o Infarmed

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Foto: DR

O Infarmed assegurou hoje que Portugal tem ‘stock’ disponível e reserva para uso imediato do medicamento remdesivir, que tem sido usado contra a covid-19, e que o laboratório não antecipa constrangimentos no seu acesso aos doentes portugueses.

“Podemos informar que existe ‘stock’ disponível do medicamento remdesivir, de acordo com as alocações que têm vindo a ser feitas ao nosso país, constituindo uma primeira reserva que garante o acesso imediato ao medicamento”, destacou, em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

O Infarmed revelou ainda que, após contacto com o laboratório titular do medicamento remdesivir, este confirmou que “antecipa que não venha a existir qualquer constrangimento no acesso ao tratamento por parte dos doentes portugueses, tendo a garantia de acompanhamento conjunto da situação”.

A autoridade para o medicamento em Portugal explica que o remdesivir obteve um parecer positivo do Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), “cuja autorização deverá ser concedida em breve pela Comissão Europeia”.

O parecer emitido tem a indicação terapêutica para o tratamento da covid-19 em adultos e adolescentes a partir dos 12 anos com pneumonia e que requerem oxigénio suplementar, acrescenta.

“Esta autorização será condicional por ainda se aguardarem resultados confirmatórios”, sublinha o comunicado.

A nota realça ainda que este medicamento “esteve sempre disponível em Portugal, mesmo antes de ter a referida autorização condicional, através de pedidos de Autorização de Utilização Excecional, assim os médicos assistentes o entendessem”.

E garante que “todos os pedidos de acesso ao medicamento pelos hospitais nacionais foram concedidos”.

A Comissão Europeia está, por sua vez, a negociar com a empresa produtora a compra e reserva do medicamento remdesivir.

“A comissária Kyriakides (Stella Kyriakides, da área da Saúde e Segurança dos Alimentos) tem estado em múltiplas conversações com o produtor, Gilead, incluindo em relação à sua capacidade de produção. A Comissão está atualmente também em negociações com a Gilead para reservar doses de Remdesivir. Dada a confidencialidade destas conversações, não podemos partilhar mais detalhes neste momento”, disse à Lusa Stefan de Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia, responsável pelo tema de saúde pública.

A informação surge a propósito do anúncio dos Estados Unidos de que compraram à empresa Gilead Sciences praticamente toda a reserva para três meses do medicamento remdesivir, o primeiro aprovado no país no tratamento de covid-19.

Em comunicado o departamento de saúde norte-americano disse que “assegurou mais de 500 mil ciclos de tratamento do medicamento para hospitais americanos até setembro”, o que equivale a “100% da produção prevista da Gilead para julho (94.200 ciclos), 90% da produção em agosto (174.900 ciclos) e 90% da produção em setembro (232.800 ciclos), além de uma verba para ensaios clínicos”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 512 mil mortos e infetou mais de 10,56 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.579 pessoas das 42.454 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Festa do Avante divulga artistas, todos portugueses e da lusofonia

Em setembro

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Foto: DR / Arquivo

O PCP divulgou hoje os artistas que vão atuar na festa do Avante, de 04 a 06 de setembro, todos portugueses ou de países da lusofonia entre eles Xutos, Dino D’Santiago e a caboverdiana Maria Alice.

A lista inclui os Xutos e Pontapés, Mão Morta, Capicua com Lena d’Água, Camané e Mário Laginha, Blasted, o DJ Stereossauro, a fadista Aldina Duarte, Peste e Sida e ainda Costa Neto, de Moçambique, Dino D’Santiago e a caboverdiana Maria Alice.

O Avante, jornal oficial do PCP, publica na sua edição de quinta-feira quatro páginas sobre os artistas da festa que os comunistas continuam a preparar, apesar da pandemia de covid-19, disponibilizando ainda a informação nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.

Na página da festa do Avante na Internet são divulgadas as medidas sanitárias para responder ao surto epidémico a quem se deslocar à Quinta da Atalaia, no Seixal, distrito de Setúbal, que este ano, segundo o PCP, terá uma área útil de mais 10 mil metros quadrados para os visitantes de forma a cumprir as regras de distanciamento.

São “mais de 30 hectares de espaço verde, de sombras, fruto das centenas de árvores que foram plantadas nos últimos anos” para uma festa que os comunistas querem que seja “uma grande afirmação do estímulo à cultura, à arte, ao desporto, ao convívio, ao lazer, à solidariedade tão necessária à fruição da vida nos dias de hoje”, segundo um comunicado o gabinete de imprensa da festa do Avante hoje divulgado.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, tem dito nas últimas semanas que “a vontade” do partido é realizar a festa, mas a sua realização dependerá das circunstâncias, ou seja, da evolução do surto do novo coronavírus até setembro.

“O PCP tem sempre acompanhado, respeitado aquilo que são medidas de proteção sanitária em todas as circunstâncias. Esta é a garantia que damos”, reafirmou Jerónimo de Sousa há uma semana, à margem de um encontro com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas na sede do partido, em Lisboa.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 511 mil mortos e infetou mais de 10,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.579 pessoas das 42.454 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Consumo de energia elétrica é o mais baixo desde 2004

Queda de 5,1%

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Foto: DR / Arquivo

O consumo de energia elétrica desceu 5,1% no primeiro semestre na comparação com igual período de 2019, e atingiu o valor mais baixo desde 2004, segundo dados hoje divulgados pela REN – Redes Energéticas Nacionais.

Em junho, o consumo de energia elétrica recuou 7,4%, “ou 8,8% com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis”, com alguma recuperação em relação a abril e maio, quando “o consumo recuou, respetivamente, 12% e 13,2%”, refere a informação.

“O primeiro semestre registou uma variação negativa de 5,1%, ou 5,2% com correção de temperatura e dias úteis. O consumo de energia elétrica no primeiro semestre de 2020 foi, de resto, o mais baixo desde 2004”, salienta.

Em junho, a produção renovável abasteceu 49% do consumo nacional, a produção não renovável 37%, enquanto os restantes 14% foram abastecidos com energia importada.

De acordo com a REN, o índice de produtibilidade hidroelétrica naquele mês situou-se em 0,78 (média histórica igual a 1), enquanto a produtibilidade eólica, mais favorável, se situou em 1,04 (média histórica igual a 1).

No primeiro semestre, o índice de produtibilidade hidroelétrica ficou ligeiramente abaixo do valor médio, com 0,96 (média histórica igual a 1), enquanto o de produtibilidade eólica foi mais desfavorável, com 0,86 (média histórica igual a 1).

No mesmo período, a produção renovável abasteceu 65% do consumo, repartida pela hidroelétrica, com 31%, eólica, com 24%, biomassa, com 7%, e fotovoltaica, com 2,5%, enquanto a produção não renovável abasteceu 29%, destacando-se o gás natural, “já que a produção através de carvão não teve significado”, refere a REN.

O saldo de trocas com o estrangeiro foi importador e é equivalente a cerca de 6% do consumo nacional.

Quanto ao gás natural, no final do semestre, o consumo registou uma redução de 5,4%, com o segmento convencional a contrair-se 9,4%, apesar de o segmento de produção de energia elétrica ter apresentado um crescimento de 4,9%.

Em junho, o consumo de gás natural recuou 18,7%, “resultado de uma variação negativa de 13,5% no segmento convencional e de 25,4% no segmento de produção de energia elétrica”, aponta a REN, explicando que, tal como na eletricidade, se verificou “algum alívio na tendência de redução dos consumos que se vinha observando nos meses de abril e maio”.

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