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Alto Minho

Regulamento de pesca do rio Minho define quotas e reduz captura de sável

Publicado em Diário da República

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Foto: CM Melgaço (Arquivo)

A introdução de quotas para a pesca lúdica e a redução do período de captura de sável são as principais alterações ao regulamento de pesca no troço internacional do rio Minho para 2020/2021, hoje publicado em Diário da República.


Contactado pela agência Lusa, a propósito da publicação daquele edital, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, explicou que, “pela primeira vez”, o Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM) define “quotas para a pesca lúdica, e um defeso, em 15 dias, para a pesca do sável, período que coincidirá com o surgimento do peixe na foz do rio”.

“Estes 15 dias vão abranger todas as modalidades de pesca, desde a profissional, lúdica às pesqueiras”, reforçou, adiantando que o regulamento hoje publicado em Diário da República entra em vigor em 01 de novembro e por um período de um ano.

O novo regulamento para a temporada 2020/2021 define, por exemplo, para a “pesca lúdica/recreativa apeada e embarcada com um pescador a bordo” a captura por dia de apenas um salmão, oito unidades de trutas marisca e sapeira, cinco savelhas e um sável.

Já no caso de no barco existirem mais do que um pescador, estes poderão pescar mais trutas, até ao limite de 16 por dia. Poderão capturar ainda 10 savelhas e dois sáveis por dia, mas apenas é permitida a pesca de um salmão por embarcação/dia.

“Os tamanhos mínimos de captura para as espécies Salmo trutta trutta e Salmo trutta fario foram alterados para 25 centímetros”, lê-se ainda no regulamento, entre outras especificidades.

Segundo Pedro Santos Jorge, aquelas medidas visam a “proteção das espécies piscícolas” do rio internacional, fronteira natural entre Portugal e Espanha, e “resultam de deliberações tomadas pela Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM)”, que integra representantes de vários setores da administração de ambos os países, “na sequência de recomendações do projeto Migra Minho/Miño”.

O Migra Minho/Miño, liderado pela Direção-Geral do Património Natural (DXPN), da Junta da Galiza, é desenvolvido no âmbito do Programa de Cooperação INTERREG VA Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O projeto, tem como áreas principais de intervenção “a criação de mais mobilidade e acessibilidade no ‘habitat’ fluvial, mitigação de pressões, reforço e melhoria de populações de peixes migradores e a avaliação do impacto das ações desenvolvidas” no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM).

Além da componente ambiental, este projeto “quer dar solução às exigências políticas e sociais de proteção e melhoramento do estado natural do troço internacional do rio Minho, mediante a conservação de um dos elementos chave mais ameaçados, as espécies de peixes migradores”.

“Isto contribuirá para a preservação e a valorização das atividades pesqueiras tradicionais, bem como ao desenvolvimento socioeconómico sustentável do território transfronteiriço, ao satisfazer as necessidades práticas das atividades comerciais como a pesca, o turismo ou o setor energético”, lê-se na página oficial do projeto ibérico.

Segundo dados revelados em maio de 2019, aquando de uma ação de repovoamento com cerca de 600 mil salmões juvenis, numa ação conjunta da Junta da Galiza e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na parte fluvial, a bacia internacional do rio Minho, é conhecida a presença de 24 espécies de peixes pertencentes a 14 famílias e repartidas em 18 espécies autóctones.

Entre estas seis são diádromas (incluindo a truta marisca), oito anfídromas, cinco residentes (incluindo a truta residente) e seis espécies alóctones.

Das espécies, 75% são autóctones e, destas, 21% apresentam um importante valor de conservação, já que são espécies endémicas a nível peninsular.

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Viana do Castelo

Se encontrar um animal ferido ou morto em Viana, tem uma Linha SOS para ligar

258 819 391

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo criou uma Linha SOS para ocorrências que envolvam animais selvagens, para “aliviar a pressão” nas organizações de socorro a pessoas e bens no concelho, até agora acionadas para atender àquelas situações.

“O que pretendemos com a Linha SOS Biodiversidade é diminuir ao máximo o número de ocorrências que envolvam animais selvagens reportados às entidades que prestam socorro a pessoas e bens. Sem querer, as pessoas podem pôr em causa o socorro em casos de emergência, como acidentes, incêndios ou outras situações”, explicou hoje à agência Lusa o vereador do Ambiente na Câmara de Viana do Castelo.

Ricardo Carvalhido justificou a criação daquele serviço, já em funcionamento, 24 horas por dia, com a necessidade de dar “uma resposta cirúrgica” a “ocorrências frequentes em espaço público, como o arrojamento de animais marinhos (golfinhos e tartarugas), gaivotas, cavalos e javalis mortos, moribundos ou feridos, entre outros animais selvagens”.

“Quando encontravam um animal selvagem ferido ou morto, as pessoas não sabiam bem para onde ligar e acabam por acionar várias entidades, como os bombeiros, PSP, GNR, Autoridade Marítima, que são entidades que têm por missão o socorro e salvamento de pessoas e bens. Agora devem ligar para a Linha SOS Biodiversidade e o operador contacta, cirurgicamente, a entidade que tem a competência para a resolver”, especificou.

Durante o dia, “as chamadas são atendidas pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA) e, no período noturno, por uma equipa de resgate e salvamento animal dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, que dispõe de formação e de equipamento específico, nomeadamente uma célula sanitária ventilada de transporte”.

O vereador do Ambiente explicou que a criação daquele serviço resultou de uma avaliação que envolveu diversas entidades, entre elas o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), face à “frequência” daquelas ocorrências.

O objetivo é atuar ao nível do “impacto na saúde pública, evitando o trabalho desnecessário que toma as várias entidades que são contactadas pelos cidadãos na procura da solução do problema”.

“Verificou-se a ocupação desnecessária de meios humanos, técnicos e logísticos (como a ocupação do operador de atendimento telefónico), podendo pôr em causa o tempo de resposta a emergências”, reforçou.

Por outro lado, acrescentou Ricardo Carvalhido, “o cidadão também não estava a obter a resposta célere e concreta que procurava para que a situação dos animais em causa (com interferência na saúde pública) fosse atendida sem objetividade”.

No período diurno, “as chamadas para a Linha SOS Biodiversidade (258 819 391) são atendidas por um operador do CMIA e, à noite, por um operador dos Bombeiros Sapadores”.

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Alto Minho

Plano de Investimentos identifica “maiores estrangulamentos” do Alto Minho

Considera a Comunidade Intermunicipal

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Foto: DR / Arquivo

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho saudou hoje o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 apresentado pelo Governo por “identificar os maiores estrangulamentos” da região, em especial as vias de acesso à Galiza.

Em comunicado hoje enviado à Lusa, a CIM do Alto Minho, que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, apontou a ligação rodoviária da Autoestrada 28 (A28) à A3 [entre Braga e Valença], com interação com o município de Paredes de Coura”.

“Esta via vem consolidar as ligações no interior do Alto Minho e potenciar a atratividade económica desta região que, nos últimos anos, tem tido um forte desempenho na captação de novos investimentos e empresas de capital estrangeiro”, sustenta a nota.

A autoestrada A28 liga o Porto a Caminha, passando por Viana do Castelo.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro afirmou que o Programa Nacional de Investimentos 2030 tem as fontes de financiamento bem identificadas, envolvendo 43 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões de euros saídos dos orçamentos do Estado.

Estes dados foram avançados por António Costa na sessão de apresentação do Programa Nacional de Investimentos 2030, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.

A CIM do Alto Minho, com sede em Ponte de Lima, “regista com apreço a consolidação da modernização e eletrificação da Linha do Minho já em curso para melhorar a ligação entre as cidades do Porto, Viana do Castelo, e Vigo, na Galiza”.

A estrutura, presidida pelo presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, “regista também com apreço as ligações as áreas empresariais” do Alto Minho, nomeadamente a via de acesso à área empresarial do Vale do Neiva, em Viana do Castelo, e a construção de uma nova ponte sobre o rio Lima para acesso à zona industrial de Deocriste”.

“O PIN 2030 vem valorizar e aumentar a competitividade do território do Alto Minho, criando as condições necessárias para um desenvolvimento sustentado da região transfronteiriça que, nos últimos anos, tem aumentado o seu perfil exportador, fixando novas empresas e atraindo novos investimentos industriais”.

Segundo a CIM do Alto Minho, o plano “prevê a construção de um terminal de cruzeiros no porto de Viana do Castelo, a ser construído na margem norte do rio Lima, em frente ao espaço onde está atracado o navio-museu Gil Eannes”.

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Alto Minho

Mais de sete toneladas de berbigão apreendidas em Valença

No valor de 37.400 euros

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Foto: GNR

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu em Valença mais de sete toneladas de berbigão capturado de forma ilegal, com um valor total estimado de 37.400 euros, informou hoje aquela força policial.

Em comunicado enviado às redações, a GNR adiantou ter sido identificado um homem, de 50 anos, e elaborado o respetivo auto de contraordenação por transporte de espécies bivalves em estado imaturo, sendo esta infração punível com coima máxima de 37.500 euros.

A apreensão, efetuada pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) de Matosinhos, ocorreu na quinta-feira durante uma ação de fiscalização rodoviária dirigida ao transporte de pescado fresco e moluscos bivalves.

Foi detetado “um veículo pesado de mercadorias que transportava berbigão imaturo, sem a medida legal para ser capturado e comercializado, neste caso, 2,5 centímetros”.

No total, aquela força policial apreendeu 7.400 quilogramas de cerastoderma edule, também conhecido como berbigão, uma espécie de molusco bivalve de água salgada.

A mercadoria apreendida foi devolvida ao seu habitat natural em virtude dos espécimes se encontrarem vivos.

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