Seguir o O MINHO

Alto Minho

Regras para venda de lotes em zona industrial de Ponte da Barca em discussão pública

Economia

em

Parque empresarial de Rodo. Foto: DR / Arquivo

O projeto de regulamento de alienação de lotes da área empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía, em Ponte da Barca, entrou hoje em discussão pública, de acordo com um aviso publicado em Diário da República (DR).

Segundo o documento, a apreciação pública do projeto de regulamento vai prolongar-se por um período de 30 dias úteis.

No aviso, a Câmara de Ponte da Barca justifica a alteração das regras de venda de lotes naquela área empresarial com a primeira fase de ampliação do parque empresarial de Rodo, em fase de concurso público, pelo valor base de 2,948,321.95 euros, e por considerar que a regulamentação em vigor se reveste “de uma certa exiguidade”.

No documento, a autarquia presidida pelo social-democrata Augusto Marinho frisa que o parque empresarial do Rodo “encontra-se totalmente ocupado, verificando-se simultaneamente uma crescente procura pelos diversos agentes económicos”.

“Em consequência desta procura e da necessidade de aumentar a capacidade para albergar novas empresas, a Câmara Municipal, em 2019, decidiu adotar a estratégia de ampliação do já existente Parque Empresarial do Rodo, perspetivando-se assim a expansão da área empresarial com a disponibilização de 21 um novos lotes empresariais, numa expansão de 68.356,00 metros quadrados”.

A autarquia aponta ainda “uma necessidade premente em ser criada nova regulamentação, clarificando, entre outros, o processo de avaliação das candidaturas e aperfeiçoando os direitos e deveres dos particulares e do próprio município”.

“Em face destes dois fatores, entendeu-se que o regulamento de venda do direito de propriedade dos lotes do loteamento do parque empresarial do Rodo estava bastante desajustado e desatualizado, sendo necessária a aprovação de um novo que reflita esta nova realidade assim como a uma nova exigência de progressiva desburocratização e simplificação administrativa, permitindo assim a agilização e celeridade no processo de atribuição de novos lotes, onde se inclui a área correspondente à expansão da área empresarial”.

Em abril, a Câmara de Ponte da Barca abriu concurso público para a primeira fase de ampliação da Área de Acolhimento Empresarial de Rodo, pelo valor base de 2,948,321.95 euros.

A empreitada tem um prazo de execução de um ano.

Em novembro de 2021, Augusto Marinho apontou que aquela fase de ampliação do parque prevê a criação de 12 de um total de 21 lotes.

Já na segunda fase de ampliação da zona empresarial de Rodo, com nove lotes, serão investidos mais de 791.627 euros. A empreitada tem um prazo de execução de um ano.

As “duas fases da área empresarial, que passará a ter uma área total de 72.056 metros quadrados, tem um custo total de 2.955.591,66 euros, e financiamento aprovado de 750 mil euros do programa Norte 2020”.

EM FOCO

Populares