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Reembolso médio de 1.095 euros no IRS chegou a 210 mil pessoas

Finanças

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Foto: DR / Arquivo

O reembolso do IRS já chegou ou chega em breve à conta de cerca de 210 mil pessoas e cada uma tem um valor médio de 1.095 euros, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.


Os reembolsos do IRS relativos aos rendimentos auferidos em 2019 começaram a ser processados em 21 de abril, sendo que, de acordo com o Ministério das Finanças, até este momento, “cerca de 210.000 pessoas já receberam ou estão para receber breve o seu reembolso”.

Em resposta à Lusa, a mesma fonte oficial precisou que “o reembolso médio está situado, neste momento, em 1.095 euros”.

O número dos reembolsos já processados (mas que ainda não chegaram à conta dos contribuintes) é superior.

A entrega da declaração anual do IRS iniciou-se em 01 de abril e, desde então, o Portal das Finanças já registou a submissão de 2.943.801 declarações, o que corresponde a cerca de metade das que no ano passado foram entregues.

Deste total, a maior parte (2.269.479) corresponde a declarações de agregados que, no ano passado, tiveram apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (categorias A e H, respetivamente).

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo indica a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano, o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS.

A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.

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Até 500 euros de multa para quem não usar máscara na rua

Covid-19

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Foto: DR

O Governo entregou hoje, no parlamento, a lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a “utilização StayAway covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico”, sob pena de multa até 500 euros.

O executivo tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na quinta-feira, 23 de outubro, disse à Lusa fonte governamental.

No texto, a que a Lusa teve acesso, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.

O artigo 4.º da lei define que “é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação Stayaway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”.

E determina-se que esta obrigatoriedade “abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”.

Uma terceira disposição prevê que o utilizador com um caso confirmado deve, “nos termos definidos pela DGS”, preencher os códigos na aplicação.

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País

Investigadores alertam para perigo de estratégia de imunidade de grupo

Covid-19

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Foto: DR

Um grupo de 80 investigadores alertou hoje, em carta aberta divulgada pela revista científica The Lancet, que as abordagens de imunidade de grupo para gerir a pandemia de covid-19 são “uma falácia perigosa”, sem suporte científico.

Para os cientistas subscritores do documento, a ideia de a imunidade se desenvolver em populações de baixo risco, enquanto se protegem os mais vulneráveis, é “uma falácia perigosa sem suporte de evidências científicas”.

“É fundamental agir decisivamente e com urgência. Medidas eficazes para suprimir e controlar a transmissão precisam de ser amplamente adotadas e devem ser apoiadas por programas financeiros e sociais que incentivem respostas da comunidade e abordem as desigualdades que foram ampliadas pela pandemia”, defendem os peritos.

A posição dos cientistas surge num momento em que o mundo enfrenta uma segunda vaga de contágios pelo novo coronavírus e em que se registou já mais de um milhão de mortes.

Os autores da carta, investigadores de vários países em várias áreas, apresentam a sua visão e as estratégias que precisam de ser adotadas para proteger as sociedades e a economia.

O documento, em forma de memorando, será também lançado durante o 16.º Congresso Mundial do Programa de Saúde Pública 2020

Até ao momento foi assinado por 80 investigadores com experiência em saúde pública, epidemiologia, medicina, pediatria, sociologia, virologia, doenças infecciosas, sistemas de saúde, psicologia, psiquiatria, política de saúde e modelação matemática.

“Restrições contínuas provavelmente serão necessárias no curto prazo, para reduzir a transmissão e corrigir sistemas ineficazes de resposta à pandemia, a fim de evitar bloqueios futuros”, escrevem.

O objetivo das restrições é suprimir efetivamente as infeções por SARS-CoV-2 e colocá-las em níveis baixos que permitem a deteção rápida de surtos localizados e uma resposta rápida através de sistemas eficientes e abrangentes de localização, teste, rastreamento, isolamento e suporte para que “a vida possa regressar ao normal sem a necessidade de restrições generalizadas”, preconizam.

“A proteção das nossas economias está intimamente ligada ao controlo da covid-19. Devemos proteger a nossa força de trabalho e evitar incertezas de longo prazo”, lê-se no texto divulgado pela Lancet.

Para estes especialistas, qualquer estratégia de gestão da pandemia baseada na imunidade de grupo é falaciosa.

A transmissão descontrolada em pessoas mais jovens apresenta “riscos significativos de problemas de saúde e morte em toda a população”, explicam, referindo que há evidências de muitos países a mostrar que não é possível restringir surtos descontrolados a certos setores da sociedade, e é “praticamente impossível e altamente antiético” isolar grandes faixas da população.

Esforços especiais para proteger os mais vulneráveis “são essenciais”, mas devem “andar de mãos dadas com estratégias multifacetadas” para conter o vírus na população, uma vez que as estratégias de imunidade de grupo baseadas em infeções naturais resultariam “em epidemias recorrentes”.

Defendem também que as citadas estratégias de imunidade de grupo podem sobrecarregar o sistema de saúde e representam um fardo inaceitável para os profissionais de saúde, muitos dos quais morreram de covid-19 ou sofreram um trauma.

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Portugal está a partir de hoje em situação de calamidade (outra vez)

Estado de Calamidade

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal continental entrou às 00:00 de hoje em situação de calamidade devido ao aumento do número de casos de covid-19, com novas regras restritivas para travar a expansão da pandemia.

Depois de um mês em situação de contingência, o nível de alerta em Portugal continental aumentou para calamidade e vai manter-se, pelo menos, até 31 de outubro, altura em que o Governo fará uma reavaliação.

Com a declaração de situação de alerta, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, entram em vigor oito novas regras e medidas aprovadas na quarta-feira pelo Governo.

Os ajuntamentos estão limitados a partir de hoje a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem todos ao mesmo agregado familiar.

Os eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, marcados a partir de hoje, passam a estar limitados a um máximo de 50 participantes.

Nas universidades e politécnicos são agora proibidas festas que não tenham a ver com as aulas, nomeadamente receções aos novos estudantes e praxes.

A PSP, GNR e ASAE vão reforçar a fiscalização das regras de controlo da pandemia de covid-19 na via pública e junto dos estabelecimentos comerciais e de restauração.

Os valores das coimas para estabelecimentos comerciais e de restauração que não cumpram as regras quanto à lotação e ao afastamento serão aumentados para um teto máximo de dez mil euros.

O Governo recomenda ainda o uso de máscaras na rua, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, assim como a instalação da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta.

A intenção do Governo é que o uso da máscara na rua e a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral e escolar passe a ser obrigatório, tendo, para tal, enviado para o parlamento uma proposta urgente.

A Região Autónoma da Madeira tem estado já em situação de calamidade, bem como as cinco ilhas dos Açores com ligações aéreas ao exterior do arquipélago (São Miguel, Santa Maria, Terceira, Faial e Pico). As restantes quatro ilhas açorianas (Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) estão em situação de alerta.

Portugal alcançou na quarta-feira o número de casos de covid-19 diário mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, num total de 2.072.

Em Portugal, morreram 2.117 pessoas dos 91.193 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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