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Redução da dívida será mais lenta atingindo 119,3% do PIB este ano e 116,3% em 2020

OE2020

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Foto: DR/Arquivo

O Governo antecipa no Projeto do Plano Orçamental para 2020, hoje divulgado, que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo enviou à Comissão Europeia e que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

No documento, o Governo refere o objetivo de “utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas” e assinala que de 2016 a 2028 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.

“O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da dívida pública”, lê-se no documento.

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Presidente da República espera medidas de apoio à comunicação social

Orçamento de Estado 2020

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira esperar que o Orçamento do Estado para 2020 inclua medidas de apoio à comunicação social, face à crise no setor, e sugeriu que o Estado pode facilitar o acesso a assinaturas.

Marcelo Rebelo de Sousa falava no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, depois de assistir à apresentação do “PSuperior”, um programa para dar acesso gratuito a assinaturas do jornal Público a estudantes universitários, com o apoio de entidades privadas que pagam metade desses custos.

Durante a cerimónia, o chefe de Estado elogiou este projeto, apontando-o como “uma aposta na democracia” que se deve multiplicar tornando-se “uma bola de neve”, e a seguir, em declarações aos jornalistas, insistiu que “é preciso haver um conjunto de iniciativas”.

“Há outras ideias possíveis também, e há uma parte de responsabilidade dos poderes públicos. Os poderes públicos têm de criar condições, por exemplo, de isto que é feito por privados poder ser feito por públicos. Noutros países é por públicos, é o próprio Estado que facilita o acesso a assinaturas, para que haja mais leitura de imprensa”, afirmou.

Questionado se está dececionado com a atuação dos poderes públicos nesta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que “medidas que podiam ser ponderadas” tenham sido adiadas devido à proximidade de eleições, porque “podia haver a acusação de eleitoralismo”, e realçou que agora começa uma nova legislatura.

“E eu espero, por exemplo, no Orçamento para o ano que vem, em que o parlamento pode ponderar propostas que já chegaram das associações de imprensa, de duas – já aprovou uma ou outra vez medidas – que possa ponderar a aprovação de medidas”, acrescentou.

Sem querer “entrar em pormenores”, o Presidente da República considerou que “há pequenas medidas, até para a imprensa local e regional, como por exemplo o porte pago ou uma realidade parecida com essa, que já houve e que desapareceu, que podem ser uma ajuda, ainda que parcial”.

Interrogado se as autarquias podem ter um papel neste processo, respondeu que essa “é uma questão a ponderar em termos de poderes públicos gerais”.

“O que é preciso é garantir que é de uma forma geral e abstrata, que não há favores, que não há privilégios, que não é financiar o grupo A, B ou C, que não é comprar a fidelidade política, que não é uma forma de limitar de imprensa. Pelo contrário, é de promover a liberdade de imprensa”, defendeu.

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Grupo “Os Mosqueteiros” ofereceu 3.500 equipamentos a bombeiros de todo o país

Equiparam mais de 350 corporações portuguesas

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, destacou, esta quarta-feira, a ajuda às corporações de todo o país de um grupo económico de retalho, durante a cerimónia de oferta de mais 500 equipamentos de proteção individual.

Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão realizada no quartel dos Bombeiros Voluntários de Pombal, distrito de Leiria, o dirigente da Liga enalteceu “os valores da solidariedade e cidadania” do grupo económico Os Mosqueteiros, de origem francesa e que em Portugal detém a marca Intermarché, entre outras, e hoje entregou os novos equipamentos, que, cumprida a 6.ª edição da campanha de ajuda iniciada em 2014, totalizam cerca de 3.500.

“É uma ajuda muito importante. É um grupo que tem uma responsabilidade social extraordinária, de há muitos anos a esta parte. E não fomos nós que nos dirigimos a eles, foram eles que nos apareceram e têm vindo a distribuir pelos bombeiros deste país milhares de equipamentos de proteção individual”, frisou Jaime Marta Soares.

Especificou que, até ao momento, os equipamentos de proteção individual distribuídos – constituídos, cada um, por bota florestal, luvas, cogula, fatos de proteção (calças e dólmen), capacete e ‘sweatshirt’ – equiparam mais de 350 corporações portuguesas, restando pouco mais de meia centena que ainda não foram beneficiadas com a oferta.

O presidente da LBP agradeceu a oferta “em nome dos bombeiros portugueses” e desejou que o grupo empresarial “possa continuar a ter sorte na comercialização dos seus produtos” em Portugal.

“Porque sei que tem sempre uma parte para oferecer aos bombeiros”, enfatizou Jaime Soares.

Ainda de acordo com o presidente da Liga, o “sentimento social” do grupo económico da área da distribuição é “um exemplo” para muitas outras empresas nacionais “que podem fazer mecenato e encontrar formas de distribuir os seus lucros para a atividade extremamente importante dos bombeiros”.

“Trata-se de salvar vidas e haveres, ajudar o Zé e a Maria, aquelas mulheres e aqueles homens, e são milhares deles, a esmagadora que de uma forma voluntária arriscam a própria vida, dão tudo o que têm e vão sempre sem saber se voltam. E já que os poderes do Estado, ao longo dos anos, se têm divorciado de assumir a responsabilidade que deviam ter perante os bombeiros portugueses, ainda bem que a sociedade está atenta”, argumentou Jaime Marta Soares.

Já João Magalhães, administrador na área da comunicação de Os Mosqueteiros, afirmou que “desde sempre” a relação com os Bombeiros Voluntários faz parte da “génese” do grupo, que nas localidades onde têm lojas possui ainda uma ligação “muito estreita” quer às corporações de bombeiros, quer a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou outras coletividades de várias áreas.

Questionado pela Lusa, João Magalhães estimou em cerca de dois milhões de euros o valor total dos 3.500 equipamentos de proteção individual oferecidos desde 2014 a 700 equipas de bombeiros e lembrou outra campanha, desenvolvida entre 2005 e 2007, que resultou na atribuição de 55 viaturas de comando.

“Mas enquanto proprietários independentes, cada agente, cada proprietário de loja, também apoia individualmente e isso não conseguimos quantificar porque isso é da gestão de cada ponto de venda. Mas representa mais umas centenas largas de milhares de euros por ano, no cômputo geral de todos os apoios”, sublinhou.

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“É preciso que o Governo tire o garrote ao SNS”

Bloco de Esquerda

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Foto: DR / Arquivo

O BE defendeu hoje que o Governo deve retirar “o garrote ao Serviço Nacional de Saúde” e permitir a contratação dos recursos humanos necessários, insistindo num regime que promova a exclusividade dos profissionais.

Nas declarações políticas que hoje decorrem no parlamento, em Lisboa, o BE, pela voz do deputado Moisés Ferreira, focou-se nos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que o país não merece que este seja “o dos serviços mínimos” ou dos encerramentos, mas sim “o da resposta pronta para todas as necessidades”.

“É preciso, pois, que o Governo tire o garrote ao SNS, que permita contratar os profissionais necessários. Para isso não pode vigorar nenhum despacho que pretende ignorar a Lei de Bases ou a Lei de Reforço da Autonomia das Instituições”, defendeu.

Por isso, na perspetiva dos bloquistas “é preciso que se crie um regime que promova a exclusividade dos profissionais”, para que seja possível reter “aquele que é o recurso mais valioso do SNS”, que consideram estar atualmente a ser desperdiçados.

“O Bloco de Esquerda está disposto a propor, a contribuir e a criar esse regime de exclusividade. A questão é: estarão os senhores deputados dispostos a acompanhar?”, questionou Moisés Ferreira, em jeito de desafio, no final da sua declaração política.

Nos pedidos de esclarecimento, Álvaro Almeida, do PSD, concordou que é preciso reforçar o SNS, mas considerou que é preciso lembrar o porquê da situação ter chegado a este ponto.

“Temos uma degradação do SNS, que resulta das politicas do PS, que durante quatro anos governou o pais e o SNS a partir do Ministério das Finanças”, criticou.

Esta situação resulta por isso, na perspetiva do deputado social-democrata, de quatro Orçamentos do Estado que o Governo anterior “concebeu e executou”, mas que foram aprovados pelo BE, questionando quando é que os bloquistas vão assumir a sua responsabilidade no estado de degradação do SNS.

Também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, responsabilizou o BE por esta situação, lembrando o apoio ao governo minoritário socialista durante a última legislatura.

A deputada centrista criticou o facto de, para o BE, “a culpa ser dos privados”, desaprovando “a nova solução, uma solução típica do BE que é de autoritarismo” de “obrigar os médicos a ficar no SNS”.

Pelo PS, a deputada Hortense Martins partilhou do orgulho do BE no SNS, assumindo que é preciso “continuar a reforçar” os recursos humanos.

“Só tornando mais atrativas as unidades do SNS e a valorização de carreiras, conseguiremos atrair mais profissionais”, disse a socialista.

Em relação à dedicação plena dos profissionais, a deputada do PS defendeu que devem ser dados “alguns passos, mas sempre faseados”.

Por seu lado, o deputado do PEV José Luís Ferreira acompanhou a preocupação dos bloquistas, num problema que “não é de agora” nem é novo, ao contrário do que disse o PSD, que critica por achar que “o mundo só começou há quatro anos”, ou seja, com a última legislatura.

Para o deputado ecologista, o Governo deveria querer fazer “boa figura” junto dos portugueses investindo na saúde e não junto da Comissão Europeia.

Paula Santos, do PCP, concorda com a ideia de se avançar com a dedicação exclusiva, mas também apontou ao PSD, que acusa de gostar de “pôr o conta quilómetros no ano 2016” e de estar mais preocupado “em defender o negócio” na saúde do que o próprio SNS.

“O PS faz referência às conquistas do SNS, mas a sua defesa não é com retórica, mas com medidas concretas que faltam fazer”, afirmou.

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