As prescrições de exames e as receitas de medicamentos vão passar a ter um prazo de validade de 12 meses, segundo informou o Ministério da Saúde. A medida entra em vigor já este sábado.
Será aplicada nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias, explica o ministério em comunicado publicado no seu site.
Com esta medida, o Ministério da Saúde afirma que pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico. Ao mesmo tempo, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento.
A implementação será progressiva e a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana. O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).
A portaria foi assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.
