A capitania de Caminha anunciou hoje a reativação da pesca lúdica, recreativa e das pesqueiras situadas na margem portuguesa do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), na sequência do plano de desconfinamento anunciado pelo Governo.
Em comunicado enviado às redações, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Costa, justificou a reativação com as medidas já anunciados na sequência do fim do estado de emergência e a transição para o estado de calamidade,
Na edital hoje publicado por Pedro Costa, a capitania refere que o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade permite “atividade física e desportiva ao ar livre que não envolva contacto físico, nomeadamente a prática da pesca de lazer e de atividades náuticas ou fluviais, desde que se respeitem as medidas definidas para o distanciamento físico e o cumprimento das regras de higiene e etiqueta respiratória”.
“Os pescadores licenciados pela autoridade portuguesa para estas atividades devem, na preparação e durante a sua prática, cumprir com as regras, procedimentos e medidas estabelecidas de modo a mitigar o risco de contágio pelo novo coronavírus”, lê-se no documento assinado por Pedro Costa, que também preside à delegação portuguesa da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho.
A capitania de Caminha reforça que “a desobediência e a resistência às ordens legítimas da PM de Caminha, quando praticadas durante a vigência da situação de calamidade e em violação do disposto pelo regime anexo à resolução referida no ponto anterior, constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal”.
A pesca da lampreia nas pesqueiras da margem portuguesa do TIRM foi suspensa a 24 de março, na sequência da pandemia de covid-19.
A reativação hoje anunciada vigora na área que se situa “entre a linha que passa pelas torres do Castelo de Lapela (Portugal) e pela igreja do Porto (Espanha) e o limite superior da linha fronteiriça”.
Fronteira natural entre os dois países, o rio Minho concentra no Alto Minho, entre a torre da Lapela, em Monção, e o concelho vizinho de Melgaço, num percurso de cerca de 35 quilómetros, mais de 600 pesqueiras. Na Galiza, as “engenhosas armadilhas” da lampreia, do sável, da truta, do salmão ou da savelha são em “menor número”, estimando-se que, no total, “existirão mais de mil”.
Desde a foz do rio Minho, em Caminha, até Melgaço, o peixe vence mais de 60 quilómetros, numa viagem de luta contra a corrente que termina, para alguns exemplares, em “autênticas fortalezas” construídas a partir das margens, “armadas” com o botirão e a cabaceira, as “artes” permitidas para a captura das diferentes espécies.
Portugal contabiliza 1.007 mortos associados à covid-19 em 25.351 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.
O país vai terminar no sábado, 02 de maio, o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo anunciou a passagem para situação de calamidade a partir das 00:00 de domingo.